DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052400035
35
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 5. Processos e Documentos Administrativos - Companhias: Recompra de Ações
23
. 1. Documentos Periódicos e Eventuais de Regulados - Securitizadoras: Documentos: Informe Mensal de Outros Títulos
de
Securitização
20
. 2. Documentos Periódicos e Eventuais de Regulados - Informe de investidor não-residente.
18
. 7. Informações sobre Desvio e Performance de Auditores Independentes
12
. 9. Informações sobre audiências de cidadãos junto aos setores da CVM
11
. 10. Informações sobre Recursos Humanos da CVM (histórico funcional, frequência, avaliações de desempenho etc.)
9
. 15. Outras
9
. 11. Demandas internas de Tecnologia da Informação
8
. 12. Informações patrimoniais de bens móveis e requisições derivadas
6
. 13. Administração - Gastos administrativos diversos (telefonia, reprografia, diárias e passagens, etc)
6
Os temas "Operações/Negociações de Ativos" e "Consultas, Reclamações e Denúncias de Investidores" ainda não são passíveis de abertura no presente ciclo do PDA da CVM. Ambas
as informações possuem dados sigilosos ou com restrição de acesso, e ainda carecem de aperfeiçoamentos em sua organização e discussões sobre o nível de agregação e desidentificação das
informações, no caso da abertura de informações relacionadas à negociação de ativos.
As informações relativas ao Portal Institucional, por sua vez, constituem-se de textos não estruturados, tais como normas, decisões do Colegiado, notícias e comunicados, muitos desses
em formato PDF ou Word. A natureza não estruturada desse conteúdo impõe limitações para a sua abertura no presente ciclo. Não obstante, todas essas informações já estão disponíveis
publicamente na Web2 e o conteúdo relativo à atuação sancionadora (uma das principais atividades da CVM, com forte apelo público e grande volume de consultas em nossos sistemas) já está
contemplado no conjunto de dados "Processos e Documentos Administrativos - Processos Sancionadores".
No que diz respeito às demais sugestões recebidas, foram algumas poucas contribuições, e bastante heterogêneas, tais como incluir dados que, em alguns casos, já estão disponíveis
no Portal, como informações periódicas, e outras demandas que fogem do escopo, por referirem a dados não estruturados ou mesmo não recepcionados pela Autarquia.
Além disso, houve comentários em torno da necessidade de melhoria sobre a forma de consulta das informações no Portal Dados Abertos.
Por fim, considerando a viabilidade de abertura, restrições inerentes aos dados, e a relevância dos insumos recebidos de todos os participantes envolvidos (internos e externos), bem
como os pontos acima destacados, foi decidido concentrar os esforços na abertura dos dados do 4º ao 8º conjunto mais pontuados acima.
2 https://www.gov.br/cvm/ https://conteudo.cvm.gov.br/
6. O PROCESSO DE CATALOGAÇÃO
A catalogação dos dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos é de responsabilidade de cada uma das Superintendências responsáveis pelos dados, sob a coordenação da
Superintendência de Tecnologia da lnformação da CVM (STI). Sempre que possível, essa atividade é realizada de forma automatizada, observando-se as informações prestadas pela
Superintendência responsável, cabendo à STI o controle das estatísticas de publicação e atualização das referidas bases de dados.
7. SUSTENTAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE
Os componentes organizacionais da CVM que geraram as informações ou que têm responsabilidade pela sua requisição aos participantes de mercado são os responsáveis por verificar
a acurácia e qualidade das informações nos metadados respectivos. A curadoria da publicação dos dados é de responsabilidade da ASA, SOI e STI, sob a coordenação do SGE, cabendo-lhes propor
melhorias nos processos de abertura de dados e nas bases abertas, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo.
Sem prejuízo dessa atuação conjunta pela melhoria da qualidade e expansão das bases de dados abertas pela CVM, caberá a cada um dos componentes organizacionais abaixo
mencionados as seguintes responsabilidades específicas:
¸ASA: identificar e propor melhoria na qualidade dos dados abertos;
¸STI: monitorar a disponibilidade dos arquivos catalogados e verificar se os padrões da INDA e INDE ( metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos responsáveis pelas
informações e dos outros metadados associados a cada conjunto de dados) estão sendo observados.
O PDA-CVM é acompanhado e monitorado pelo SGE, com o apoio da ASA, SOI e STI. A SOI é responsável pela disponibilização do PDA ao cidadão, cabendo-lhe também:
¸receber, processar e responder a sugestões, consultas e reclamações do público externo no que se refere ao PDA-CVM e os dados abertos, por meio do SAC (Serviço de Atendimento
ao Cidadão), do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) ou de outro canal disponível ao cidadão;
¸atualizar a Carta de Serviços ao Usuário para fazê-la refletir o PDA-CVM;
¸orientar os serviços de atendimento ao público no sentido de esclarecerem dúvidas e prestarem orientações quanto ao acesso aos dados, bem como sobre os procedimentos para
requerer a abertura de uma base de dados; e
¸fazer levantamentos junto aos investidores e ao cidadão quanto a interesse na abertura de dados, construindo mecanismos de participação social para aprimoramento do PDACVM.
8. PLANO DE AÇÃO
Esta seção detalha as atividades e responsabilidades relacionadas ao processo de publicação de dados, incluindo prazos e requisitos.
8.1. CRONOGRAMA DE ELABORACÃO E SUSTENTAÇÃO DO PDA
. Id.
Ação
At i v i d a d e s
Objetivo
Responsáveis
Prazo
. 1
Planejar a abertura das bases
de dados selecionadas na lista
priorizada.
Estabelecer
cronograma
de
ações
necessárias para a publicação em formato
aberto das bases selecionadas, conf'orme
a lista priorizada.
Definir, com as unidades, as ações necessárias para a
abertura
das bases
de dados
selecionadas na
lista
priorizada e estabelecer os respectivos cronogramas.
ASA, STI
SET/23-MAI/24
. 2
Elaboração
do
PDA
2024-
2026.
Revisão do PDA.
Promover a atualização do PDA.
SGE, ASA, SOI, STI
MAI/24
. 3
Divulgar a lista de bases de
dados.
Elaborar plano de comunicação para a
divulgação da abertura das bases de dados
selecionadas na lista priorizada do PDA.
Definir ações de comunicação necessárias para dar ampla
publicidade à divulgação da abertura das bases de dados
selecionadas na lista priorizada do PDA.
ASC
JUN/24
. 4
Realizar a abertura das bases
de dados selecionadas.
Executar as
ações necessárias
para a
publicação em formato aberto das bases
selecionadas na lista priorizada do PDA,
conforme cronograma estabelecido.
Disponibilizar para a sociedade, em formato aberto no
portal de dados da CVM, as bases selecionadas na lista
priorizada do PDA.
STI
JUN/24-MAI/26
. 5
Planejar
nova
abertura
de
bases de dados.
Revisão do PDA.
Promover a atualização do PDA.
ASA, STI
SET/25-MAI/26
. 6
Elaboração
do
PDA
2026-
2028.
Revisão do PDA.
Promover a atualização do PDA.
SGE, ASA, SOI, STI
MAI/26
. 7
Divulgar nova lista de bases de
dados
Revisão do PDA.
Promover a atualização do PDA.
ASC
JUN/26
Este plano não inclui as ações e respectivas atividades já iniciadas, em especial a disponibilização das bases de dados definidas nas versões anteriores do PDA, sob a
responsabilidade da ASA, STI e SOI.
8.2. CRONOGRAMA DE ABERTURA DE BASES - 2024 e 2025
. Nome
da
base
de
dados
Conjunto de dados
Descrição da base/conjunto de dados
Unidade e contato do responsável
pela base/ conjunto de dados
Frequência
de
atualização
Meta/
Prazo
para abertura
. Documentos Periódicos
e
Eventuais
de
Regulados
Securitizadoras: Documentos: Informe
Mensal
de
Outros
Títulos
de
Securitização
Documentos não estruturados entregues pelas
companhias securitizadoras
SSE
-
Superintendência
de
Securitização
e
Agronegócio
(sse@cvm.gov.br)
Semanal
30/06/2024
. Atos Declaratórios
Atos Declaratórios
Registros da existência ou não de autorização da
CVM
para
que determinada
pessoa
exerça
atividades no mercado de valores mobiliários
SMI
-
Superintendência
de
Relações
com
o
Mercado
e
Intermediários (smi@cvm.gov.br)
Diária
31/12/2024
.
SNC - Superintendência de Normas
Contábeis
e
de
Auditoria
(snc@cvm.gov.br)
.
SIN
-
Superintendência
de
Supervisão
de
Investidores
Institucionais (sin@cvm.gov.br)
. Processos
e
Documentos
Administrativos
Processos Sancionadores
Informações
públicas
sobre
processos
administrativos sancionadores
SPS
-
Superintendência
de
Processos
Sancionadores
(sps@cvm.gov.br)
Semanal
30/06/2025
. Processos
e
Documentos
Administrativos
Companhias: Recompra de Ações
Histórico
de
recompra
de
ações
das
companhias
SEP
-
Superintendência
de
Relações
com
Empresas
(sep@cvm.gov.br)
Semanal
31/12/2025
8.3. CRONOGRAMA DE PROMOÇÃO, FOMENTO, USO E REUSO DAS BASES
. Produto
At i v i d a d e s
Unidade e contato do
Responsavel
Data/periodo
. 1. Publicação de materiais informando sabre a
publicação de
bases e o seu conteúdo
Publicar matérias, no site da CVM e chamadas nas redes sociais
institucionais, em meses de publicação de bases.
ASC
Mês corrente OU subsequente à abertura
de nova base.
. 2. Consolidação de conhecimento.
Publicar matéria anual, no site da CVM e chamadas nas redes
sociais institucionais, consolidando a atividade anual de abertura
de dados.
ASC/ASA/STI
1° trimestre 2025.
. 3. Consolidação de conhecimento.
Publicar matéria anual, no site da CVM com chamadas nas redes
sociais institucionais, consolidando a atividade anual de abertura
de
Dados.
ASC/ASA/STI
1° trimestre 2026.