DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052400116
116
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 98, DE 22 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso IV, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2024, conforme Anexos I e II
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
MAIO/2023 A ABRIL/2024
.
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
.
EM RESTOS A
.
T OT A L
PAGAR NÃO
.
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
MAR/24
ABR/24
(Últimos 12 Meses)
P R O C ES S A D O S ¹
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
449.393.896,32
452.295.831,31
442.989.549,08
464.503.621,46
464.478.965,97
546.445.904,33
587.833.615,64
882.893.313,98
692.476.762,52
510.307.653,15
531.038.170,78
493.092.818,61
6.517.750.103,15
72.129.859,33
. Pessoal Ativo
385.274.162,90
388.708.559,03
379.713.236,70
399.631.583,93
400.101.782,07
437.362.756,46
479.266.605,78
727.344.603,34
594.654.617,28
440.928.626,39
450.135.449,81
424.275.578,80
5.507.397.562,49
71.980.843,55
.
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
330.323.316,89
333.924.331,37
324.931.960,70
344.588.059,61
344.772.570,25
382.162.293,85
422.574.041,63
617.407.574,19
538.246.802,97
381.347.222,86
390.591.605,40
364.740.728,53
4.775.610.508,25
5.445.901,50
.
Obrigações Patronais
54.950.846,01
54.784.227,66
54.781.276,00
55.043.524,32
55.329.211,82
55.200.462,61
56.692.564,15
109.937.029,15
56.407.814,31
59.581.403,53
59.543.844,41
59.534.850,27
731.787.054,24
66.534.942,05
. Pessoal Inativo e Pensionistas
64.119.733,42
63.587.272,28
63.276.312,38
64.872.037,53
64.377.183,90
109.083.147,87
108.567.009,86
155.548.710,64
97.822.145,24
69.379.026,76
80.902.720,97
68.817.239,81
1.010.352.540,66
149.015,78
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
49.487.036,79
49.363.861,84
49.366.844,04
50.640.710,68
49.734.588,89
92.176.979,52
91.224.892,76
130.470.413,67
76.686.684,39
54.744.499,51
65.185.794,87
54.222.965,80
813.305.272,76
149.015,78
.
Pensões
14.632.696,63
14.223.410,44
13.909.468,34
14.231.326,85
14.642.595,01
16.906.168,35
17.342.117,10
25.078.296,97
21.135.460,85
14.634.527,25
15.716.926,10
14.594.274,01
197.047.267,90
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de
. Terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. Despesa
com
Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
69.509.668,58
62.816.516,76
62.530.752,57
66.830.811,13
65.302.524,19
158.311.409,61
138.924.774,43
126.134.441,13
96.835.536,03
73.516.446,30
98.682.971,19
68.115.168,28
1.087.511.020,20
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
6.072.036,65
10.901,71
27.305,37
2.758.415,96
1.285.867,79
50.129.094,34
84.533.117,43
119.219.172,32
62.327,94
5.202.589,30
18.911.538,89
426.530,18
288.638.897,88
. Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
63.437.631,93
62.805.615,05
62.503.447,20
64.072.395,17
64.016.656,40
108.182.315,27
54.391.657,00
6.915.268,81
96.773.208,09
68.313.857,00
79.771.432,30
67.688.638,10
798.872.122,32
.
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
379.884.227,74
389.479.314,55
380.458.796,51
397.672.810,33
399.176.441,78
388.134.494,72
448.908.841,21
756.758.872,85
595.641.226,49
436.791.206,85
432.355.199,59
424.977.650,33
5.430.239.082,95
72.129.859,33
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³
5.502.368.942,28
0,426423
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
7.742.120.046,14
0,600000
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
7.355.014.043,83
0,570000
. LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
6.967.908.041,53
0,540000
. Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 20/maio/2024 e hora de emissão 15h e 30m.
. Notas:
. 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. 2 - Portaria STN/MF nº 803, de 16/5/2024.
. 3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral
ANEXO II
.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
MAIO/2023 A ABRIL/2024
.
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR ¹
.
.
T OT A L
NÃO PROCESSADOS
.
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
MAR/24
ABR/24
(Últimos 12 Meses)
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
65.555.935,09
70.210.887,41
66.947.832,81
70.820.034,07
75.449.274,37
81.949.444,32
101.530.364,16
137.906.891,34
107.638.422,67
80.427.021,59
78.204.168,43
76.272.678,22
1.012.912.954,48
530.391,28
. Pessoal Ativo
57.382.250,57
62.021.062,98
58.645.979,78
62.502.343,74
66.336.345,14
68.508.327,09
79.911.236,45
118.569.698,92
94.465.624,33
71.135.661,43
68.985.033,53
66.940.855,42
875.404.419,38
428.326,58
.
Vencimentos, Vantagens
e Outras
Despesas
Variáveis
48.748.219,72
53.352.557,33
49.989.064,53
53.871.898,44
57.779.227,73
59.991.116,88
71.201.028,64
101.336.365,07
85.647.014,75
61.860.058,61
59.810.579,86
57.725.162,23
761.312.293,79
422.010,23
.
Obrigações Patronais
8.634.030,85
8.668.505,65
8.656.915,25
8.630.445,30
8.557.117,41
8.517.210,21
8.710.207,81
17.233.333,85
8.818.609,58
9.275.602,82
9.174.453,67
9.215.693,19
114.092.125,59
6.316,35
. Pessoal Inativo e Pensionistas
8.173.684,52
8.189.824,43
8.301.853,03
8.317.690,33
9.112.929,23
13.441.117,23
21.619.127,71
19.337.192,42
13.172.798,34
9.291.360,16
9.219.134,90
9.331.822,80
137.508.535,10
102.064,70
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
6.452.620,68
6.452.761,28
6.535.661,34
6.550.643,15
7.362.370,81
11.422.569,32
19.155.752,56
16.262.184,07
10.408.435,29
7.385.609,72
7.396.249,23
7.515.902,72
112.900.760,17
102.064,70
.
Pensões
1.721.063,84
1.737.063,15
1.766.191,69
1.767.047,18
1.750.558,42
2.018.547,91
2.463.375,15
3.075.008,35
2.764.363,05
1.905.750,44
1.822.885,67
1.815.920,08
24.607.774,93
. Outras
Despesas de
Pessoal decorrentes
de
Contratos de
. Terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
. Despesa
com
Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
Fechar