DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v /24
Mar/24
Abr/24
TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
8.750.109,73
8.719.800,99
8.892.884,36
8.778.328,76
8.711.354,34
8.619.837,80
13.165.699,80 11.797.961,28 11.605.476,32 8.783.689,79
9.303.429,55
9.051.391,30
116.179.964,02
2.490.003,66
. Pessoal Ativo
7.864.138,95
7.807.625,77
7.973.641,02
7.869.429,53
7.787.396,95
7.709.931,81
11.782.573,81 10.903.296,65 10.229.839,06 7.831.161,04
8.359.746,39
8.099.450,79
104.218.231,77
2.490.003,66
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
6.772.466,05
6.713.078,24
6.881.178,70
6.778.089,21
6.673.494,64
6.628.189,60
9.667.616,25
9.734.729,96
9.149.909,16
6.731.748,55
7.225.852,02
6.971.670,25
89.928.022,63
2.482.451,83
. Obrigações Patronais
1.091.672,90
1.094.547,53
1.092.462,32
1.091.340,32
1.113.902,31
1.081.742,21
2.114.957,56
1.168.566,69
1.079.929,90
1.099.412,49
1.133.894,37
1.127.780,54
14.290.209,14
7.551,83
. Pessoal Inativo e Pensionistas
885.970,78
912.175,22
919.243,34
908.899,23
923.957,39
909.905,99
1.383.125,99
894.664,63
1.375.637,26
952.528,75
943.683,16
951.940,51
11.961.732,25
-
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
555.324,04
581.528,48
584.243,43
575.767,15
575.767,15
576.773,91
874.022,22
561.532,55
847.648,97
590.678,85
587.526,79
593.601,12
7.504.414,66
-
. Pensões
330.646,74
330.646,74
334.999,91
333.132,08
348.180,24
333.132,08
509.103,77
333.132,08
527.988,29
361.849,90
356.156,37
358.339,39
4.457.317,59
-
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de contratação de forma indireta(§
1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
926.376,53
945.335,10
1.020.718,93
996.619,26
984.976,11
934.914,31
502.330,41
5.558,47
1.449.633,57
1.029.402,92
1.241.307,44
999.929,25
11.037.102,30
1.289.843,40
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
27.141,72
19.139,12
37.959,35
2.364,04
33.861,25
776,31
1.811,45
218,97
-
-
-
207,79
123.480,00
109,17
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
13.264,03
14.020,76
63.516,24
85.355,99
27.157,47
24.232,01
-
5.339,50
73.996,31
76.874,17
297.624,28
47.780,95
729.161,71
1.289.734,23
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
885.970,78
912.175,22
919.243,34
908.899,23
923.957,39
909.905,99
500.518,96
-
1.375.637,26
952.528,75
943.683,16
951.940,51
10.184.460,59
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
7.823.733,20
7.774.465,89
7.872.165,43
7.781.709,50
7.726.378,23
7.684.923,49
12.663.369,39 11.792.402,81 10.155.842,75 7.754.286,87
8.062.122,11
8.051.462,05
105.142.861,72
1.200.160,26
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
106.343.021,98
0,008241
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
215.037.384,28
0,016665
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
204.285.515,07
0,015832
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
193.533.645,85
0,014999
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 21/05/2024 e hora da emissão 10h e 00m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal
JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor Geral
CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
LEVINDO MIRANDA SOUZA
Coordenador de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 559, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0011146-13.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: maio de 2023 a abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
DESPESACOM PESSOAL
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
T OT A L
INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12
RESTOS A PAGAR
M ES ES )
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
28.426.337,97
24.355.419,64
27.199.940,00
25.342.847,16
26.104.378,76
27.202.262,91
42.964.081,03
31.419.824,52
38.946.377,18
26.957.062,26
28.100.941,24
28.690.535,41
355.710.008,08
4.370.940,92
Pessoal Ativo
23.941.368,09
19.848.437,64
22.608.873,80
20.924.142,15
21.697.098,41
22.788.235,09
36.271.737,73
27.042.176,70
32.285.996,50
22.300.911,86
23.360.996,82
23.714.626,06
296.784.600,85
3.921.345,50
Vencimentos,
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
20.387.118,34
16.311.653,30
19.060.207,12
17.368.211,59
18.157.912,75
19.259.514,33
29.288.824,59
23.397.697,89
28.744.761,53
18.527.409,08
19.587.405,14
19.945.951,86
250.036.667,52
3.833.775,90
Obrigações Patronais
3.554.249,75
3.536.784,34
3.548.666,68
3.555.930,56
3.539.185,66
3.528.720,76
6.982.913,14
3.644.478,81
3.541.234,97
3.773.502,78
3.773.591,68
3.768.674,20
46.747.933,33
87.569,60
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
4.484.969,88
4.506.982,00
4.591.066,20
4.418.705,01
4.407.280,35
4.414.027,82
6.692.343,30
4.377.647,82
6.660.380,68
4.656.150,40
4.739.944,42
4.975.909,35
58.925.407,23
449.595,42
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
3.377.257,78
3.398.183,53
3.484.446,39
3.310.992,91
3.299.656,75
3.285.285,42
5.000.372,01
3.245.330,45
4.941.220,96
3.495.156,33
3.589.165,37
3.747.220,90
44.174.288,80
444.093,24
Pensões
1.107.712,10
1.108.798,47
1.106.619,81
1.107.712,10
1.107.623,60
1.128.742,40
1.691.971,29
1.132.317,37
1.719.159,72
1.160.994,07
1.150.779,05
1.228.688,45
14.751.118,43
5.502,18