DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 128/2024 PRESI/GAPRES, DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve:
Art 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de maio de 2023 a abril de 2024, com os respectivos Demonstrativos de Despesa com
Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.
Des. JÚNIOR ALBERTO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S 1
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
3.473.167,36
3.369.525,47
3.394.490,61
3.600.337,71
3.529.424,48
3.420.827,30
5.494.437,13
4.052.971,99
4.597.958,70
3.616.678,94
3.716.497,00
12.514.719,23 54.781.035,92
1.198.224,92
. Pessoal Ativo
2.981.498,99
2.868.190,50
2.893.155,64
3.099.002,74
3.028.089,51
2.919.492,33
4.724.793,02
3.551.964,39
3.846.535,20
3.094.125,68
3.193.943,74
11.249.003,94 47.449.795,68
920.764,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2.591.505,58
2.485.100,98
2.509.844,30
2.715.815,99
2.560.998,65
2.450.115,07
3.809.420,90
3.079.609,01
3.390.822,09
2.602.393,25
2.703.454,52
5.364.647,23
36.263.727,57
898.452,88
. Obrigações Patronais
389.993,41
383.089,52
383.311,34
383.186,75
467.090,86
469.377,26
915.372,12
472.355,38
455.713,11
491.732,43
490.489,22
5.884.356,71
11.186.068,11
22.311,32
. Pessoal Inativo e Pensionistas
491.668,37
501.334,97
501.334,97
501.334,97
501.334,97
501.334,97
769.644,11
501.007,60
751.423,50
522.553,26
522.553,26
1.265.715,29
7.331.240,24
277.460,72
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
376.129,09
385.795,69
385.795,69
385.795,69
385.795,69
385.795,69
590.664,18
385.795,69
580.076,47
404.067,63
404.067,63
879.229,66
5.549.008,80
-
. Pensões
115.539,28
115.539,28
115.539,28
115.539,28
115.539,28
115.539,28
178.979,93
115.211,91
171.347,03
118.485,63
118.485,63
386.485,63
1.782.231,44
277.460,72
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
491.668,37
511.245,25
501.334,97
512.901,87
501.334,97
508.701,85
164.725,89
47.222,75
751.423,50
522.553,26
522.553,26
8.701.649,87
13.737.315,81
268.000,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
268.000,00
268.000,00
268.000,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
-
9.910,28
-
11.566,90
-
7.366,88
-
11.843,17
-
-
-
7.435.934,58
7.476.621,81
-
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
491.668,37
501.334,97
501.334,97
501.334,97
501.334,97
501.334,97
164.725,89
35.379,58
751.423,50
522.553,26
522.553,26
997.715,29
5.992.694,00
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
2.981.498,99
2.858.280,22
2.893.155,64
3.087.435,84
3.028.089,51
2.912.125,45
5.329.711,24
4.005.749,24
3.846.535,20
3.094.125,68
3.193.943,74
3.813.069,36
41.043.720,11
930.224,92
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
41.973.945,03
0,003253
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
108.880.014,92
0,008438
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
103.436.014,17
0,008016
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
97.992.013,42
0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 21/05/2024 e hora de emissão 11:00..
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Na coluna "Inscritas em Restos a Pagar Não Processados" foi realizada a reclassificação do valor de R$ 268.000,00 em relação ao 3º quadrimestre de 2023. Esse valor refere-se a instituição de pensão por morte fundamentada na decisão da 3ª Vara Cível e Criminal da
Justiça Federal, Seção Judiciária do Acre referente ao período 12 de junho de 2019 a 13 de outubro de 2022. O valor que estava registrado na linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" foi levado para "Pensões". Estava registrado também em "Despesas de
Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi transferido para "Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração".
4. Em atendimento ao inciso IV, § 1º, do art. 19, da LRF, as despesas de exercício anterior registradas em abril/2024 foram excluídas da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os fatos geradores ocorreram no mesmo período de
apuração deste RGF (maio/2023 - R$ 163.829,73, junho/2023 - R$ 165.748,80, julho - R$ 161.030,76 e agosto/2023 - R$ 156.177,42).
5. Em atendimento ao disposto no MDF 14ª Edição Versão 3, página 485, o valor de R$ 475.162,03 registrado na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração",
por referir-se a despesa com inativos, foi transferido para linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados".
JEAN CARLOS FREIRE LIMA
Coordenador de Finanças e Orçamento
em exercício
ALTAMIRO LIMA DA SILVA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
em exercício
ROSANA MAGALHÃES DA SILVA
Diretora-Geral
JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 447, DE 22 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro
quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0008460-19.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2024 - Demonstrativo da Despesa com
Pessoal, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES