DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Outras 
despesas 
de
pessoal decorrentes de
contratos 
de
terceirização 
ou 
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
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-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS 
(II)
(§1° do art. 19 da
LRF)
4.488.621,44
4.513.557,20
4.611.930,24
4.493.856,77
4.415.091,01
4.468.029,53
6.424.796,97
3.256.273,40
6.660.380,68
4.656.150,40
4.757.880,47
5.349.806,19
58.096.374,30
530.747,18
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial 
de
período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior 
ao 
da
apuração
3.651,56
6.575,20
20.864,04
75.151,76
7.810,66
54.001,71
1.564.405,73
157.266,79
-
-
17.936,05
373.896,84
2.281.560,34
81.151,76
Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
4.484.969,88
4.506.982,00
4.591.066,20
4.418.705,01
4.407.280,35
4.414.027,82
4.860.391,24
3.099.006,61
6.660.380,68
4.656.150,40
4.739.944,42
4.975.909,35
55.814.813,96
449.595,42
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
23.937.716,53
19.841.862,44
22.588.009,76
20.848.990,39
21.689.287,75
22.734.233,38
36.539.284,06
28.163.551,12
32.285.996,50
22.300.911,86
23.343.060,77
23.340.729,22
297.613.633,78
3.840.193,74
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
301.453.827,52
0,023362
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
707.165.245,01
0,054804
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
671.806.982,76
0,052064
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
636.448.720,51
0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/05/2024 às 10h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU em 20 de maio de 2024.
3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foi excluído o valor de R$ 61.640,42, no mês abril/2024, pois a competência da despesa
pertence ao período de apuração ( maio/23 a dezembro/23), ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
MIRELA RIOS CRUZ DE JESUS
Secretária de Auditoria Interna
Substituta
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA N° 502, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao primeiro quadrimestre de 2024, constante dos anexos I desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
ANEXO I
U N I ÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
R E L AT Ó RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
.
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(b)
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
17.977.155,44
18.328.788,56
18.383.386,60
18.319.218,49
18.570.152,60
18.911.462,56
28.238.774,34
22.434.212,46
24.599.985,54
19.463.672,28
19.740.784,97
19.688.143,12
244.655.736,96
7.408.657,18
. Pessoal Ativo
14.658.427,86
14.908.766,10
14.655.665,81
14.640.677,86
14.672.495,64
14.921.276,11
22.523.739,54
18.343.000,16
18.937.119,68
15.507.262,90
15.758.321,91
15.699.741,56
195.226.495,13
6.333.052,50
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.403.277,71
12.654.786,89
12.398.510,32
12.380.099,61
12.411.280,82
12.643.831,82
18.104.414,91
16.027.857,98
16.674.527,84
13.104.833,11
13.349.593,62
13.286.277,68
165.439.292,31
3.290.345,12
. Obrigações Patronais
2.255.150,15
2.253.979,21
2.257.155,49
2.260.578,25
2.261.214,82
2.277.444,29
4.419.324,63
2.315.142,18
2.262.591,84
2.402.429,79
2.408.728,29
2.413.463,88
29.787.202,82
3.042.707,38