DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.318.727,58
3.420.022,46
3.727.720,79
3.678.540,63
3.897.656,96
3.990.186,45
5.715.034,80
4.091.212,30
5.662.865,86
3.956.409,38
3.982.463,06
3.988.401,56
49.429.241,83
1.075.604,68
. Aposentadorias, 
Reserva
e
Reformas
2.331.046,91
2.435.146,03
2.676.246,40
2.485.588,75
2.895.066,40
2.986.874,99
4.201.015,23
3.110.344,97
4.168.433,04
2.938.388,24
2.929.151,06
2.990.309,14
36.147.611,16
875.001,51
. Pensões
987.680,67
984.876,43
1.051.474,39
1.192.951,88
1.002.590,56
1.003.311,46
1.514.019,57
980.867,33
1.494.432,82
1.018.021,14
1.053.312,00
998.092,42
13.281.630,67
200.603,17
. Outras 
Despesas 
de 
Pessoal
decorrentes de Contratos de
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1° do art. 19 da LRF)
3.318.727,58
3.420.022,46
3.589.785,47
3.574.749,33
3.709.639,19
2.156.439,40
2.787.167,88
1.677.146,09
5.357.771,38
3.940.190,50
3.324.098,62
3.730.075,05
40.585.812,95
439.832,41
. Indenizações 
por 
Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
-
-
2.762,44
8.008,66
-
69.352,84
493.403,26
-
-
-
151.899,65
725.426,85
37.888,96
.
Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
3.318.727,58
3.420.022,46
3.589.785,47
3.571.986,89
3.701.630,53
2.156.439,40
2.717.815,04
1.183.742,83
5.357.771,38
3.940.190,50
3.324.098,62
3.578.175,40
39.860.386,10
401.943,45
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
14.658.427,86
14.908.766,10
14.793.601,13
14.744.469,16
14.860.513,41
16.755.023,16
25.451.606,46
20.757.066,37
19.242.214,16
15.523.481,78
16.416.686,35
15.958.068,07
204.069.924,01
6.968.824,77
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
211.038.748,78
0,016355
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
592.607.675,40
0,045926
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
562.977.291,63
0,043630
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
533.346.907,86
0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22 /MAI /2024 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803 de 16 de maio de 2024 - DOU nº 96 , Seção 1, 20 maio de 2024, pág. 35.
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
Secretária de Orçamento e Finanças
LILIAN CASTELO CAMPOS
Coordenadora de Auditoria Interna
DENISE BASTOS PONTES
Diretora - Geral
Em Exercício
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA TRE-GO Nº 210, DE 17 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do documento anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
14.313.524,94
14.403.831,59
14.001.936,49
14.145.516,19
14.134.620,06
14.157.903,94
21.886.631,64
16.234.289,35
18.650.724,05
15.424.427,99
15.458.919,14
15.418.391,55
188.230.716,93
2.877.014,58
. Pessoal Ativo
12.522.370,14
12.619.231,16
12.218.014,72
12.178.286,02
12.307.918,71
12.331.094,59
19.112.088,15
14.402.137,48
15.901.160,01
13.502.089,09
13.528.112,72
13.493.652,29
164.116.155,08
2.745.837,71
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
10.745.011,17
10.840.861,15
10.441.108,30
10.404.823,46
10.535.251,50
10.544.082,94
15.510.302,91
12.603.352,87
14.097.834,48
11.549.245,53
11.571.265,73
11.544.010,08
140.387.150,12
2.555.837,71
. Obrigações Patronais
1.777.358,97
1.778.370,01
1.776.906,42
1.773.462,56
1.772.667,21
1.787.011,65
3.601.785,24
1.798.784,61
1.803.325,53
1.952.843,56
1.956.846,99
1.949.642,21
23.729.004,96
190.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.791.154,80
1.784.600,43
1.783.921,77
1.967.230,17
1.826.701,35
1.826.809,35
2.774.543,49
1.832.151,87
2.749.564,04
1.922.338,90
1.930.806,42
1.924.739,26
24.114.561,85
131.176,87
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.479.303,97
1.474.877,27
1.471.668,25
1.531.741,16
1.493.400,87
1.493.508,87
2.262.850,78
1.498.851,39
2.240.736,03
1.575.748,54
1.579.405,91
1.575.926,22
19.678.019,26
111.176,87
. Pensões
311.850,83
309.723,16
312.253,52
435.489,01
333.300,48
333.300,48
511.692,71
333.300,48
508.828,01
346.590,36
351.400,51
348.813,04
4.436.542,59
20.000,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
1.942.715,20
1.783.001,74
1.791.804,23
1.964.737,03
1.824.370,21
1.827.656,65
2.776.168,75
1.336.621,45
2.747.065,38
1.950.012,83
1.934.939,02
1.922.240,60
23.801.333,09
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
153.999,54
840,45
10.375,60
0,00
0,00
3.286,44
4.064,40
2.940,08
0,00
30.172,59
6.631,26
0,00
212.310,36
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.788.715,66
1.782.161,29
1.781.428,63
1.964.737,03
1.824.370,21
1.824.370,21
2.772.104,35
1.333.681,37
2.747.065,38
1.919.840,24
1.928.307,76
1.922.240,60
23.589.022,73
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
12.370.809,74
12.620.829,85
12.210.132,26
12.180.779,16
12.310.249,85
12.330.247,29
19.110.462,89
14.897.667,90
15.903.658,67
13.474.415,16
13.523.980,12
13.496.150,95
164.429.383,84
2.877.014,58