DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 100, sexta-feira, 24 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 88, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral,
resolve:
Determinar a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RPNP (b)
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES
(a)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
82.385.966,09
83.895.380,26
83.476.111,71
83.161.618,48
83.366.468,41
83.563.680,02
146.127.454,50
98.179.303,35
115.050.256,34
92.369.309,19
92.097.977,57
91.128.612,75
1.134.802.138,67
2.850.000,00
. Pessoal Ativo
61.104.862,09
62.998.002,58
62.484.387,43
62.025.359,96
62.089.308,43
62.306.987,14
103.305.472,79
76.303.704,96
83.123.346,40
69.239.523,07
69.437.135,24
68.474.344,72
842.892.434,81
2.600.000,00
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
52.261.793,31
54.052.547,77
53.461.006,97
53.037.075,97
53.119.223,95
53.280.272,80
85.176.086,19
67.190.907,18
74.132.659,01
59.604.054,11
59.858.459,50
58.883.631,71
724.057.718,47
2.385.000,00
. Obrigações Patronais
8.843.068,78
8.945.454,81
9.023.380,46
8.988.283,99
8.970.084,48
9.026.714,34
18.129.386,60
9.112.797,78
8.990.687,39
9.635.468,96
9.578.675,74
9.590.713,01
118.834.716,34
215.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
21.281.104,00
20.897.377,68
20.991.724,28
21.136.258,52
21.277.159,98
21.256.692,88
42.821.981,71
21.875.598,39
31.926.909,94
23.129.786,12
22.660.842,33
22.654.268,03
291.909.703,86
250.000,00
.
Aposentadorias,
Reservas e Reformas
18.560.472,03
18.206.147,33
18.351.236,46
18.509.454,79
18.631.865,34
18.584.589,88
37.860.682,94
19.131.724,22
28.053.195,81
20.338.241,01
19.921.839,41
19.865.832,29
256.015.281,51
190.000,00
. Pensões
2.720.631,97
2.691.230,35
2.640.487,82
2.626.803,73
2.645.294,64
2.672.103,00
4.961.298,77
2.743.874,17
3.873.714,13
2.791.545,11
2.739.002,92
2.788.435,74
35.894.422,35
60.000,00
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
22.057.108,51
20.746.021,38
21.453.892,47
21.367.872,30
21.256.772,38
20.813.797,07
37.670.376,20
9.340.811,75
27.758.339,36
22.697.711,93
22.195.956,20
22.169.412,11
269.528.071,66
20.000,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
1.104.967,86
91.425,33
778.144,79
665.872,02
457.760,19
42.246,47
147.483,84
457.685,88
104.180,03
125.019,38
73.053,63
54.313,32
4.102.152,74
20.000,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00
265,44
0,00
0,00
0,00
0,00
14.018.162,39
1.966.828,06
614,75
0,00
1.354,61
125,13
15.987.350,38
0,00
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
20.952.140,65
20.654.330,61
20.675.747,68
20.702.000,28
20.799.012,19
20.771.550,60
23.504.729,97
6.916.297,81
27.653.544,58
22.572.692,55
22.121.547,96
22.114.973,66
249.438.568,54
0,00
. Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados
(CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Parcela dedutível ref. piso
salarial Enfermeiro, Téc. de
Enfermagem, Aux. de
Enfermagem e Parteira (ADCT,
art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Outras 
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I-II)
60.328.857,58
63.149.358,88
62.022.219,24
61.793.746,18
62.109.696,03
62.749.882,95
108.457.078,30
88.838.491,60
87.291.916,98
69.671.597,26
69.902.021,37
68.959.200,64
865.274.067,01
2.830.000,00
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.290.353.341.023,87
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
868.104.067,01
0,067276%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.940.304.318,90
0,150370%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
1.843.289.102,95
0,142852%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.746.273.887,01
0,135333%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 14/05/2024 - 09h29
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber:
a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 32.664.612,19;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.936.367,20.
4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados":
Valor: R$ 2.885.156,57
Fato Gerador (competência): 01/1994 a 06/2000
Data do pagamento: novembro/2023
Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 486 do MDF 14ª edição.
5) Foram deduzidos do total das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração (Despesas não computadas), os seguintes valores:
a) R$ 437.113,59 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.16, refentes ao pagamento de GECJ competênca dezembro/2023.
b) R$ 2.837,77 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.07, referentes ao recolhimento de Funpresp patrocinador devida sobre GECJ competência dezembro/2023.
c) R$ 3.488,95 registrados em janeiro/2024 na classificação 319092.07, referentes ao recolhimento de Funpresp patrocinador devida sobre despesas de pessoal do último trimestre de 2023.
Fonte: Siafi e FolhaWeb
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
Presidente do Tribunal
LUCIANO JOÃO NOGUEIRA
Ordenador da Despesa
Substituto
FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
VILMAR JOSÉ SIQUEIRA
Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças