DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº18001.017900/2023-46, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização. PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARA, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº 18001.017900/2023-46
ATO DATADO EM 22 DE MAIO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43088459
JOAO ANTONIO BATISTA LOPES NETO
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
2
43101145
FRANCISCO PEREIRA BRAGA JUNIOR
04/01/2019
07/01/2019
08/01/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº18001.001383/2024-74, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº 
ATO DATADO EM 22 DE MAIO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43090933
ABSAIR MORAN ARAÚJO COSTA DE SENA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
2
43096656
ALANA RAPHAELA CELESTINO FERNANDES
28/06/2018
03/07/2018
14/08/2021
3
43096338
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
28/06/2018
03/07/2018
21/07/2021
4
43093088
ALLYSSON ANDRADE MARTH SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
25/07/2021
5
43094661
ALYSON PARLINELLY DE ARAUJO OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
28/07/2021
6
43098012
ANNA KARINE VIEIRA VIANA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
7
43089005
CARLOS WELLINNGTON DE QUEIROZ VIANA
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
8
43090232
CICERO STEFANO ALVES PEREIRA
28/06/2018
03/07/2018
20/07/2021
9
4309551X
ERICA GUEDES DE SOUZA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
10
43094882
FAGNER SILVEIRA DE ANDRADE
28/06/2018
03/07/2018
08/11/2021
11
43091611
FRANCISCO BRENO SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
12
43093886
FRANCISCO FELIPE FREITAS ROCHA
28/06/2018
03/07/2018
10/07/2021
13
43096702
FRANCISCO WANDERSON DE MACEDO ALMEIDA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
14
43094920
GUILHERME MARCOS RODRIGUES
28/06/2018
03/07/2018
11/07/2021
15
43091174
HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
26/07/2021
16
43091883
ISMAEL MESQUITA SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
17
4309677X
ISRAEL DOS REIS CAVALCANTE
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
18
43092243
ITALLO DE PADUA OLIVEIRA SALDANHA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
19
43088297
JEFFERSON STEFANY BARBOSA GOMES
28/06/2018
03/07/2018
05/07/2021
20
43096451
JENILDO LEAL DE CARVALHO SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
21
4309579X
JOÃO TOMAZ NETO
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
22
43096427
JOÃO VICTOR DE ARAÚJO SAMPAIO
28/06/2018
03/07/2018
24/07/2021
23
43088416
JOSÉ ARNALDO DA SILVA JUNIOR
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
24
43090127
JOSÉ LUIS MARQUES DE SOUZA
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
25
43095714
JOSEFRAN DA MOTA THOMAZ
28/06/2018
03/07/2018
19/07/2021
26
43093169
LEONIDAS CAMELO LEITÃO
28/06/2018
03/07/2018
04/07/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIÁRIA DE REFORÇO OPERACIOLNAL ao interstício de abril de 2024, 
compreendido entre 21 de março a 20 de abril de 2024 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2024 DE 02 DE MAIO DE 2024
QTD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA
300.606-1-X
60
R$ 2.049,60
2
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
84
R$ 2.869,44
3
ADALBERTO BATISTA LIMA
300.549-1-1
24
R$ 819,84
4
ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
431.059-9-X
58
R$ 1.981,28
5
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
36
R$ 1.229,76
6
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
36
R$ 1.229,76
7
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
63
R$ 2.152,08
8
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
69
R$ 2.357,04
9
ADRIANO DE BRITO SILVA
431.016-5-X
24
R$ 819,84