DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº37/2024
NUP: 27001.002265/2024-74
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DA CULTURA -
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.° 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6° andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n. 30000137, residente
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF
EDINES BRITO PEREIRA, CPF ***.011.843-**
Coletivo Cultural (se for o caso)
BOI CORAÇÃO
Endereço
BOA ÁGUA S/N, CIPÓ DOS ANJOS, QUIXADÁ/CE
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, Ag. 241-0, CONTA **592-*CONTA CORENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos Pontos de Cultura certificados, conforme Lei
n. 16.602/2018, em nível estadual, por meio de premiação da iniciativa selecionada no Edital Prêmio Cultura Viva, conforme processo administrativo n°
27001.002265/2024-74. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11388.09.339031.1.759120000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar
Federal N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal N°. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal N° 195/2022), no
Decreto Federal N° 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual N°
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 20 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E EDINES BRITO PEREIRA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº020/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO UMARI, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.789.584/0001-38. OBJETO: Pela presente Permissão
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO UMARI, do seguinte bem móvel: 01 (uma) Ensiladeira, patrimônio n° 55347, valor estimado em R$ 48.648,00
(quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO UMARI. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e EVANDRO CORREIA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº047/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS UNIDOS DE JAGUARETAMA - AGROUTAMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.931.719/0001-11. OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da
a ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS UNIDOS DE JAGUARETAMA - AGROUTAMA, do seguinte bem móvel: 01 (uma) ensiladeira, patri-
mônio n° 55349, valor estimado em R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA:
permite o uso, por parte da a ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS UNIDOS DE JAGUARETAMA - AGROUTAMA. FORO: As partes elegem
de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO
DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de maio
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº049/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INGÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.344.128/0001-06. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará,
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INGÁ, do
seguinte bem móvel: 01 (uma) ensiladeira, patrimônio n° 55354, valor estimado em R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais),
com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INGÁ. FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de maio de
2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO ACÁCIO DO NASCIMENTO
Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº050/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.416.632/0001-66. OBJETO: Pela presente
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO
DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ, do seguinte bem móvel: 01 (uma) Ensiladeira, patrimônio n° 55356, valor estimado em
R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais), com vigência de 5 (cinco) anos, para o Assentamento Palmares, em Crateús/Ce.
JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ. FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de maio
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ERANDIR SANTOS DE ALMEIDA
CORREIA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA