DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº047/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, a Diretora MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART MENEZES, matrícula nº 000073.2-2 Símbolo ADECE
II, na função de Diretora de Planejamento e Gestão, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o Diretor de Fomento Luís
Eduardo Fontenelle Barros, que atualmente está respondendo, interinamente, pela Diretoria de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio, ficará respondendo
pelas Diretorias em referência, em virtude de suas férias, no período de 22 de maio de 2024 a 05 de junho de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR- PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
LK ALUGUEL DE CARROS EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Luiz Viana Filho, 6462, Edf. Wall Street, Torre East, Sala 1108, Parelela, Salvador/
BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações; VII-
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 30 de maio de 2024 a 29 de maio de 2026, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando
a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto.; IX - VALOR GLOBAL: 188.161,68 (cento
e oitenta e oito mil e cento e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência e execução por mais 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir do dia 30 de maio de 2024 a 29 de maio de 2026, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação
dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de maio de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Geraldo Araújo Oliveira Júnior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
EAM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP. OBJETO: Serviços de consultoria, suporte e upgrade do software de manutenção Engeman.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos
do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 13 (treze) meses, contado a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 69.661,08 (sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do
contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS:
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Valéria Manoelina Moreira.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
ATA DA 15ª-A ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº13.006.170/0001-25 REGISTRADA NA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB NIRE – 23300030435 REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (SUBSIDIÁRIA
INTEGRAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE PORTUÁRIO DO PECÉM- CIPP)
I – DATA, LOCAL E HORA: 29 de dezembro de 2023, por videoconferência a partir da sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial
e Portuário do Pecém – CIPP situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 15:00 hrs.
II – CONVOCAÇÃO E QUORUM: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. Instalada em primeira convocação, com a
presença de representantes da totalidade dos acionistas, representado por 100% (cem por cento) do quadro de acionistas. III – PRESENTES: José Sérgio
Fontenele Azevedo, Presidente do Conselho de Administração e da Assembleia, conforme art.9º, §2º do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Hugo Santana
de Figueirêdo Junior, a Sra. Rebeca do Carmo Oliveira e o Sr. Fábio Xavier Grandchamp, Diretor Presidente, Vice-Presidente Financeira e Vice-Presidente
de Operações, respectivamente, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, representando-a. IV – MESA:
Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo; Secretária: Simone Rocha Gonçalves Amorim. V - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRA-
ORDINÁRIA: 1. Eleição/Recondução dos Membros do Conselho Fiscal. VI- DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Esta
Assembleia, considerando o art. 7º, § 3º do Estatuto Social da Companhia, de 11 de abril de 2019, que prevê: “Os Diretores, Conselheiros e membros do
Conselho Fiscal tomarão posse mediante assinatura de termo de posse, e seus mandatos, se expirados, considerar-se-ão automaticamente prorrogados até a
posse de seus sucessores”, aprova nesta reunião extraordinária para o cargo de membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, conforme o art. 161,
da Lei 6.404/76 e a Seção IV do Estatuto Social da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, para o
mandato de 1 (um) ano, a partir de 26 de Abril de 2023 (vide 12ª Ata AGO, item VI - 4, de 26 de abril de 2022), e, conforme art. 24, §3° do Estatuto Social
da Companhia, os seguintes nomes: a) Artur José Vieira Bruno, brasileiro, casado, pedagogo, RG nº 93002255146 SSP/CE, CPF nº 156.188.703-04, resi-
dente e domiciliado nesta capital, na Rua Dr. Batista de Oliveira nº 668, apto 1902, Bl. B, Torre II, Papicu, CEP: 60.176-030 b) César Augusto Ribeiro,
brasileiro, casado, administrador de Empresas, RG nº 226990813 SSP/SP, CPF nº 185.174.828-83, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Batista
de Oliveira nº 950, apto 501, Cocó, CEP: 60.192-340 c) Rita de Cássia Lima Bezerra, brasileira, solteira, economista, RG nº 107038686 SSP/CE, CPF nº
308.075.813-72, residente e domiciliada nesta capital, na Rua Silva Paulet nº 565, apto 504, Meireles, CEP 60.120-020. d) Sandrylene Maranhão Ibiapina,
brasileira, administradora, portadora da cédula de identidade nº 267907693 SSP/CE, CPF nº 589.605.623-00, residente e domiciliada nesta capital, na Rua
Oito de Setembro, nº 1130, apto 803, Varjota, CEP:60.175-210, em substituição ao Sr. Francisco José Moura Cavalcante, conforme Ofício CC Nº 555/2023,
de 22/06/2023, com mandato a partir desta data. e) Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de
identidade nº 99010343090 – SSPDC/CE, CPF nº 920.738.673-91, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Nunes Valente, nº 252, apto 900, Meireles,
CEP: 60.125-070, em substituição a Sra. Onélia Maria Moreira Leite de Santana, conforme Ofício CC Nº 360/2023, de 05/04/2023. Membros Suplentes:
a – Fernando Faria Bezerra, brasileiro, casado, arquiteto, RG nº 97027008471 SSP/CE, CPF nº 010.129.163-91, residente e domiciliado nesta capital, na Rua
Carlos Vasconcelos nº 510, apto 900, Aldeota, CEP: 60.115-170; b - Felipe Barros Leal Rocha, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG nº 98001030583
SSP/CE, CPF nº 015.883.193-42, residente e domiciliado na Rua Odilon Guimarães nº 2200, casa 22 Lagoa Redonda, CEP: 60.844-070; c - Maria Lucimar
Rocha Bento, brasileira, casada, assistente social, RG nº 94011004884 SSP/CE, CPF: 013.336.553-04, residente e domiciliada na Rua Francisco Xerex nº
140, apto 1201, Torre A, Guararapes, CEP: 60810-035.Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em
lei que os impeçam de exercer a administração de sociedades mercantis. VI – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu
a palavra a quem quisesse fazer uso, e como ninguém mais se manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente Ata, a qual, após lida e
aprovada, foi assinada foi assinada por José Sérgio Fontenele Azevedo – Presidente da Assembleia, pelos representantes da única acionista, a Companhia de
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Fábio Xavier
Grandchamp. Esta Ata será utilizada para compor o livro de Atas respectivo. Pecém, São Gonçalo do Amarante, 29 de dezembro de 2023.
José Sérgio Fontenele Azevedo
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
PRESIDENTE DA CIPP – REPRESENTANTE DA DETENTORA INTEGRAL DO CAPITAL SOCIAL
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA - REPRESENTANTE DA DETENTORA INTEGRAL DO CAPITAL SOCIAL
Fábio Xavier Grandchamp
VICE-PRESIDENTE OPERACIONAL - REPRESENTANTE DA DETENTORA INTEGRAL DO CAPITAL SOCIAL
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