DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0662/2024 – GAB
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
SEDE
PRESIDENTE 
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
491.673.403-34
MEMBRO 1 
FRANCISCA LILIANE DOS SANTOS
002.914.063-35
MEMBRO 2
DEZANGELA AGUIAR MOREIRA
034.188.943-13
EEMTI ANDRÉ CARTAXO
PRESIDENTE 
NEUSIMAR FELIPE DOS SANTOS
013.238.853-74
MEMBRO 1 
JORGE NEY GOMES NORÕES
000.603.473-09
MEMBRO 2
MARIA DAS DORES PIMENTA DE LACERDA SANTOS
633.435.173-72
EEM MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA
PRESIDENTE 
MARIA JOSEANA CRUZ MACÊDO
805.000.563-15
MEMBRO 1 
ANA PATRICIA GONÇALVES
631.662.833-15
MEMBRO 2
ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
910.567.303-82
EEMTI ARISTARCO CARDOSO
PRESIDENTE 
MANOEL FAUSTINO DA SILVA NETO
058.092.674-59
MEMBRO 1 
MARIA DE SOUZA SOLINO
605.771.223-47
MEMBRO 2
FILIPE GOMES SANTANA DE FIGUEIREDO
062.891.233-47
EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO
PRESIDENTE 
JOÃO PAULO DE SOUSA PIO
940.226.743-34
MEMBRO 1 
LEIDE DIANY DUARTE LIMA
897.616.343-53
MEMBRO 2
ANA PATRICIA CRUZ TARGINO FRANÇA
916.883.883-20
EEMTI PROFESSOR JOSÉ 
TELES DE CARVALHO
PRESIDENTE 
FRANCISCO SANDERLEY JUSTINO COELHO
827.741.023-91
MEMBRO 1 
JOSÉ WESLEY DOS SANTOS
026.744.213-04
MEMBRO 2
JOSÉ FRANCISCO DE SÁ NETO
632.320.303-00
CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO
PRESIDENTE 
FRANCISCO RONILDO ARRUDA FERREIRA
277.424.743-87
MEMBRO 1 
MARIA SOCORRO ALVES PATRÍCIO MOURA
140.537.303-25
MEMBRO 2
CICERO KAIO LEITE ARRUDA
052.027.623-05
EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA
PRESIDENTE 
JOSÉ ANCHIETA MARIANO DA SILVA 
005.566.623-00
MEMBRO 1 
FRANCISCO NARCISO PATRÍCIO
043.931.923-46
MEMBRO 2
RAIANE LIMA PEREIRA
066.798.403-84
EEEP PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA.
PRESIDENTE 
SIMPLÍCIO XAVIER FERREIRA
024.562.784-70
MEMBRO 1 
PEDRO KELL BENTO DE ALMEIDA
071.611.753-30
MEMBRO 2
MARIA ANTÔNIA DE MOURA
024.893.023-02
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO ADAUTO LEITE
PRESIDENTE 
JOÃO MIRALDO NASCIMENTO LACERDA
036.963.044-09
MEMBRO 1 
JOSÉ MÁRCIO SEVERINO DE SOUSA
800.159.213-87
MEMBRO 2
CELTON OLIVEIRA FAUSTINO
062.909.003-31
EEMTI MOISÉS BENTO DA SILVA
PRESIDENTE 
JUAREZ ANTÔNIO DA SILVA 
820.175.063-20
MEMBRO 1 
LUIZ EDUARDO ARAÚJO RODRIGUES
266.790.863-53
MEMBRO 2
MARTHA DIHALE ROCHA NOVAIS
019.803.873-97
EEEP BALBINA VIANA ARRAIS
PRESIDENTE 
MÁRCIA MARIA RODRIGUES SÁ
971.836.603-20
MEMBRO 1 
VALDEMIR MARTINS DE ANDRADE
632.029.133-87
MEMBRO 2
MARIA IONÁ BEZERRA AMORIM
004.934.293-28
EEMTI BELARMINO LINS DE MEDEIROS
PRESIDENTE 
MARIA KATIA ALVES DE CALDAS
422.616.193-91
MEMBRO 1 
CICERA KELLIA XAVIER DOS SANTOS
761.903.903-15
MEMBRO 2
NATHALIA AQUINO E SILVA
064.424.854-80
EEMTI SIMÃO ÂNGELO
PRESIDENTE 
CICERO MORAIS DANTAS
465.182.233-91
MEMBRO 1 
MONIQUE GOMES DE FRANÇA
042.060.863-03
MEMBRO 2
DAYARA MAGDA GONDIM MATIAS 
063.154.583-27
EEMTI EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS
PRESIDENTE 
JOÃO PAULO CARVALHO DOS SANTOS
004.737.013-08
MEMBRO 1 
CAMILA DE SOUZA REZENDE
007.587.693-00
MEMBRO 2
EXPEDITO ANDRADE DE SOUSA NETO
057.702.213.-05
EEM JOSÉ MATIAS SAMPAIO
PRESIDENTE 
NAPOLEÃO GOMES DE SOUSA
276.338.373-49
MEMBRO 1 
FRANCISCO EDUARDO CAROLINO
111.671.493-00
MEMBRO 2
MIRELLE ALMEIDA DA CRUZ
353.645.288-47
EEEP PROFESSOR JOSÉ OSMAR 
PLÁCIDO DA SILVA
PRESIDENTE 
FIRMINO TAVARES NETO
214.954.913-15
MEMBRO 1 
MARIA FERNANDES PEREIRA
387.328.743-91
MEMBRO 2
ESMERALDINA MARQUES MEDEIROS NETA  
020.511.234-03
EEEP LEOPOLDINA 
GONÇALVES QUEZADO
PRESIDENTE 
PLÁCIDO BEZERRA LEITE
617173.123-49
MEMBRO 1 
MONIZA PESSOA LEITE
042.221.453-19
MEMBRO 2
JOSÉ CICERO DE MOURA
604.791.563-95
CEJA PADRE JOAQUIM ALVES
PRESIDENTE 
MARIA GILVANEIDE SAMPAIO FURTADO
435.470.523-00
MEMBRO 1 
PABLO RYAN BELÉM GUEDES
082.556.053-55
MEMBRO 2
RAIMUNDO JACINTO XAVIER
214.957.693-72
EEFM PADRE AMORIM
PRESIDENTE 
JOSÉ ADAUTO GONÇALVES
917.012.523-68
MEMBRO 1 
AGNALDO GALDINO DE LIMA
762.379.403-59
MEMBRO 2
CICERA ROSIMAR FIRMINO FEITOSA
824.377.773-34
EEMTI DONA ANTÔNIA 
LINDALVA DE MORAIS
PRESIDENTE 
ANA MARIA NUNES DA SILVA
825.480.563-68
MEMBRO 1 
PATRICIA DANTAS MORAIS
826.984.573-68
MEMBRO 2
MARIA DE LOURDES GONÇALVES GUIMARAES
517.722.213-68
EEMTI MAURO SAMPAIO
PRESIDENTE 
FRANCISCO EDSON PEREIRA FERREIRA
799.115.283-91
MEMBRO 1 
JOSÉ JEFFERSON LINHARES DE ARAÚJO
025.179.563-24
MEMBRO 2
FRANCISCO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO
325.450.103-91
EEMTI DEPUTADO ANTÔNIO 
LEITE TAVARES
PRESIDENTE 
FRANCISCA ILMA E SILVA FREITAS
865.869.763-72
MEMBRO 1 
EMANUELA PEREIRA FERREIRA
049.133.523-77
MEMBRO 2
FRANCISCO EDER DA SILVA 
021.285.713-40
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PORTARIA Nº0663/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.022016/2023-09, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO ERIVALDO BARBOSA MARINHO, Professor, matrícula 
nº 168533-1-3, acusado de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão de o servidor deter 02 (dois) cargos/funções no serviço 
público, sendo 01(um) cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/
CE e outro cargo de Professor, de 20(quarenta) horas, na Secretaria da Educação do Município de Quixadá/CE, por incompatibilidade de horários, conduta 
vedada pelo art. 37, incisos XVI, da Constituição Federal de 1988 e pelo Art. 1º, § 2º, do Decreto nº 29.352 de 09/07/2008, passível das sanções previstas nos 
§§1º e 2º, do art. 194, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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