DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
QUÓRUM: 2.1 Presentes a totalidade dos acionistas, conforme se verifica nas assinaturas constantes na Lista de Presença de Acionistas, sendo: Estado do
Ceará, representado por seu procurador, Sr. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros; Norgás S.A., representada por sua procuradora, Gabriella de
Souza Costa e; Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., representada por sua procuradora, Sra. Gabriella de Sousa Rodrigues. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA
3.1 Presidente – Sr. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretária – Sra. Gabriella de Souza Costa. 4. AVISO DE CONVOCAÇÃO 4.1
Dispensada formalidade da publicação dos anúncios de que dispõe o artigo 124, da Lei nº 6.404/76, ante o disposto do § 4º do mesmo artigo, em vista da
presença da totalidade dos acionistas. 5. ORDEM DO DIA 5.1. Acolher a renúncia do Sr. Irazer do Nascimento Lima ao cargo de membro do Conselho de
Administração da CEGÁS, para o qual foi indicado pelos empregados da Companhia e eleito na 130ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 5.2.
Deliberar, com base no inciso II do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, sobre a eleição do Sr. Carlos Eugênio Rios Fernandes para ocupar o cargo de
membro do Conselho de Administração da CEGÁS, segundo colocado mais votado para eleição como representante dos empregados, conforme Ata da
Comissão Eleitoral nº 02/2022, para complementar o mandato unificado no Conselho de Administração, que se encerra em 16 de fevereiro de 2025. 5.3
Deliberar, com base no inciso II do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, sobre a eleição do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery para ocupar o cargo de
membro do Conselho de Administração da CEGÁS, indicado pelo acionista Estado do Ceará, para complementar mandato unificado no Conselho de Admi-
nistração, que se encerra em 16 de fevereiro de 2025 em substituição do membro titular Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, eleito na 107ª Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia. 5.4 Acolher a renúncia do Sr. Rogério Soares Leite ao cargo de membro do Conselho de Administração da CEGÁS, no
qual ocupava a posição de Vice-Presidente, indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., e eleito na 130ª Assembleia Geral Extraordinária
da Companhia. 5.5 Deliberar, com base no inciso II do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, sobre a eleição do Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes para
ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da CEGÁS, indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., para complementar o
mandato unificado no Conselho de Administração, que se encerra em 16 de fevereiro de 2025. 5.6 Acolher a renúncia do Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes
ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da CEGÁS, indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., e eleito na 31ª Assembleia Geral
Ordinária da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES - As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, não havendo impedimentos
para votarem, os acionistas presentes decidiram: 6.1. Acatar a carta renúncia do Sr. Irazer do Nascimento Lima ao cargo de membro do Conselho de Admi-
nistração da CEGÁS, a partir do dia 04 de janeiro 2024, indicado pelos empregados da Companhia e, ato contínuo, declarar a vacância do citado cargo. 6.2
Eleger, com base no inciso II do art. 7º e nos termos do disposto do §2º do art. 11 e no §2º do art.12 do Estatuto Social da Companhia, ancorado no Parecer
nº 1/2024 do Comitê Estatutário de Elegibilidade da CEGÁS, o indicado pelos empregados da Companhia, 2º colocado no processo de eleição, o Sr. Carlos
Eugênio Rios Fernandes, brasileiro, divorciado, bacharel em Ciências da Computação, portador da Identidade nº 8901002015640 – SSP/CE e inscrito no
CPF/ME sob o 381.794.403-97, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, com endereço comercial na cidade de Fortaleza, estado do
Ceará, na Av. Washington Soares, 6.475 - bairro José de Alencar - Fortaleza - Ceará - CEP 60830-005, para complementar o atual mandado do Conselho de
Administração, com término em 16 de fevereiro de 2025. 6.3 Deliberar, com base no inciso II do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, e: 6.3.1 Acatar o
ofício do acionista Estado do Ceará, datado do dia 29 de janeiro de 2024, com a indicação do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery para o cargo de membro do
Conselho de Administração da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, em substituição do membro titular Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior. 6.3.2
Eleger, nos termos do disposto do §2º do art. 11 e no §2º do art.12 do Estatuto Social da Companhia, ancorado no Parecer nº 2/2024 do Comitê Estatutário
de Elegibilidade da CEGÁS, o indicado pelo acionista Estado do Ceará, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, brasileiro, casado, Engenheiro de Minas, portador
da Identidade nº 4073793 SSP/DF e inscrito no CPF/ME sob o 133.661.065-49, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, com ende-
reço comercial na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Av. Washington Soares, 6.475 - bairro José de Alencar - Fortaleza - Ceará - CEP 60830-005, para
complementar o atual mandado do Conselho de Administração, com término em 16 de fevereiro de 2025. 6.4 Acatar a carta renúncia do Sr. Rogério Soares
Leite ao cargo de membro do Conselho de Administração da CEGÁS, a partir do dia 19 de janeiro de 2024, no qual ocupava a posição de Vice-Presidente
e, ato contínuo, declarar a vacância do citado cargo a ser indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. 6.5 Deliberar, com base no inciso II
do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, e: 6.5.1 Acatar a carta do acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., datada do dia 04 de março de 2024,
com a indicação do Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS.
6.5.2 Eleger, nos termos do disposto do §2º do art. 11 e no §2º do art.12 do Estatuto Social da Companhia, ancorado no Parecer nº 3/2024 do Comitê Esta-
tutário de Elegibilidade da CEGÁS, o indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes, brasileiro, casado,
engenheiro mecânico, portador da Identidade nº 3.096.907 – SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o n° 003.348.429-56, residente e domiciliado na cidade e
estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 13° andar, sala 1301-A,
CEP: 22.250-040, para complementar o atual mandado do Conselho de Administração, com término em 16 de fevereiro de 2025. 6.5.3 Eleger, nos termos
do §2º do art.12 do Estatuto Social da Companhia, para Vice-Presidente do Conselho de Administração da CEGÁS, o Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes,
indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. 6.6 Acatar a carta renúncia do Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes ao cargo de membro suplente
do Conselho Fiscal da CEGÁS, a partir do dia 05 de março de 2024, e, ato contínuo, declarar a vacância do citado cargo a ser indicado pelo acionista Mitsui
Gás e Energia do Brasil Ltda. Para os efeitos do disposto no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18/11/1994, bem como no inciso IV do artigo 53 do
Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, do § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e, ainda, do § 1º do art. 1.011 do CC/2002, bem como na Lei nº 13.303,
de 30 de junho de 2016, na súmula vinculante nº 13 do STF e na Lei de Improbidade nº 8.429/1992, os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus
cargos mediante assinatura de termo de posse, no qual declaram que cumprem todos os requisitos e que não há impedimentos para investidura e remuneração
do cargo. Em decorrência da deliberação contida nos itens acima, a composição atual do Conselho de Administração da CEGÁS, com mandato unificado de
2 (dois) anos, que teve seu início em 17 de fevereiro de 2023 e término em 16 de fevereiro de 2025, passa a ser a seguinte:
INDICAÇÕES
MEMBROS DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
MANDATO
INÍCIO
TÉRMINO
Estado do Ceará
Antônio Carlos Dias Coelho – Presidente (1ª recondução)
Mandado prorrogado automaticamente desde 17/11/2022
Na posse do sucessor
Stênio da Silva Moreira (1ª recondução)
Mandado prorrogado automaticamente desde 17/11/2022
Na posse do sucessor
Francisco Quintino Vieira Neto (1º mandato)
Mandado prorrogado automaticamente desde 17/11/2022
Na posse do sucessor
Miguel Antonio Cedraz Nery (1º mandato)
14/03/2024
16/02/2025
Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.
Rafael Antonio Bettini Gomes - Vice-Presidente (1º mandato)
14/03/2024
16/02/2025
Norgás S/A
José Eduardo Nunes de Araújo Moreira (1º mandato)
17/02/2023
16/02/2025
Representante dos Empregados
Carlos Eugênio Rios Fernandes (1º mandato)
14/03/2024
16/02/2025
7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata
foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/1976, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os
presentes: Sr. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros, Presidente, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, como Representante do acionista
Estado do Ceará; Sra. Gabriella de Souza Costa, Secretária, Advogada (OAB/SP 469.443), Procuradora do acionista Norgás S.A.; Sra. Gabriella de Sousa
Rodrigues, Advogada (OAB/RJ 243.927), como Procuradora do acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. Fortaleza, 14 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ
Gabriella de Souza Costa
SECRETÁRIA, ADVOGADA (OAB/SP 469.443)
PROCURADORA DA NORGÁS S.A
Gabriella de Sousa Rodrigues
ADVOGADA (OAB/RJ 243.927)
PROCURADORA DA MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº103/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922,
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2024-DPR, DE 20 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francílio da Silva Lopes
Assistente Condutor
10486
II
26.05.2024 a
31.05.2024
Fortaleza/Sobral
6
161,94
971,64
75,13
1.046,77
José Milton da Silva Júnior
Assistente Condutor
10384
II
30.05.2024 a
31.05.2024
Fortaleza/Sobral
2
161,94
323,88
75,13
399,01
Antônio Cleiton
Moreira de Sousa
Assistente Controlador
de Movimento
10568
II
29.05.2024 a
31.05.2024
Fortaleza/Sobral
3
161,94
485,82
75,13
560,95
*** *** ***
Fechar