DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº073/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501,
Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO:
Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo conceder a repactuação do Contrato nº73/
METROFOR/2023, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024.; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 701.016,12 (setecentos e um mil e dezesseis reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de dezembro de 2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
22 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e
Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2024 AO CONTRATO Nº012/2023
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato o serviço de adequação e atualização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio das Estações da Linha
Sul do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; II -
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº
501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av Santos Dumont,
nº 6470, Cocó, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias, contados de 16 de maio de 2024 à 15 de junho de 2024, como
também com a prorrogação da vigência, por mais 30 (trinta) dias, contados de 02 de junho de 2024 à 01 de julho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente
prorrogação não terá qualquer repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato n° 12/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 22 de maio de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pelo METROFOR e Rafael Randal Moreira
Mendes Carneiro pela empresa CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, NATALIA DA ROCHA
RAMOS ELEUTERIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
PORTARIA CC 0014/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Decreto Nº 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único
da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 30 de Abril de 2024 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
PORTARIA CC 0014/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR
HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a),
Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2024-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR
NATALIA DA ROCHA RAMOS ELEUTERIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exer-
cício no(a), Célula Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO PRÉVIA DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA LEI Nº9.985, DE 18 DE
JULHO DE 2000, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS E RESPECTIVAS ZONAS
DE AMORTECIMENTO.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85,
a Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, o Decreto nº 33.170, de 29 de
julho de 2019, que altera a estrutura organizacional da SEMA, e ainda o Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o novo Regulamento da
SEMA, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para elaboração da Instrução Normativa para regulamentar os procedimentos de aprovação prévia de que trata
o artigo 46 da lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e designar os SERVIDORES que constam no art. 2º, incisos I a V deste Ato, para compor o Grupo de
Trabalho, formado por representantes da SEMA.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho os seguintes SERVIDORES, sob a coordenação do primeiro:
I. Caroline Bastos de Alencar Viana, matrícula nº 3000079X;
II. Giovanna Soares Romeiro Rodrigues, matrícula nº 30010418;
III. Lucia Maria Bezerra da Silva, matrícula nº 30000633;
IV. Clóvis André Almeida Lima, matrícula nº 30000498;
V. Wlademir Theotônio Braga Gonzaga, matrícula nº 30000544.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de maio de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar