DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
CARGO
ÁREA DE
CONHECIMENTO
NÚMERO
DE ITENS
DISCIPLINA
NÚMERO DE
ITENS
Economia, Finanças Públicas e Orçamento Público
10
Administração Orçamentária, Financeira e Patrimonial
10
Contabilidade Geral
10
Contabilidade Pública
10
Contabilidade de Custos
10
5
Conhecimentos especializados
60
Legislação Federal e Estadual do Ceará Específica sobre a Temática (Leis, Decretos E demais Normativas
Disponibilizadas na Internet
10
Economia, Finanças Públicas e Orçamento Público
10
Planejamento Governamental E Gestão Para Resultados No Estado Do Ceará
10
Contabilidade Pública e Contabilidade de Custos
5
Formulação e Gestão de Políticas, Planos, Programas e Projetos Públicos (Estaduais, Setoriais e Territoriais)
10
Promoção da Participação Cidadã no Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
5
Captação de Recursos e Alianças com o Público e o Privado
10
[...]
10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
[...]
10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA
TÍTULO
VALOR DE CADA
TÍTULO
VALOR MÁXIMO
DOS TÍTULOS
A
Diploma, devidamente registrado no MEC, ou certificado / declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível
de Doutorado (título de doutor), acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária.
3,50
3,50
B
Diploma, devidamente registrado no MEC, ou certificado / declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível
de Mestrado (título de mestre), acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária.
2,50
2,50
C
Diploma, devidamente registrado no MEC, ou certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de
Especialização, com carga horária mínima de 320 (trezentos e vinte) horas/aula, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem
disciplinas cursadas e respectiva carga horária.
1,00
1,00
D
Exercício de, no mínimo, um ano de atividade profissional de nível superior, devidamente comprovada, em órgão ou entidade da
Administração Pública, direta ou indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
no cargo a que concorre.
0,30 p/ano completo, sem
sobreposição de tempo
1,80
E
Experiência profissional comprovada, no cargo a que concorre, exceto os títulos elencados na alínea D.
0,20 p/ano completo, sem
sobreposição de tempo
1,20
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
10,00
[...]
10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
[...]
10.11.4 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea E, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a)
para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível de três documentos: 1 – diploma do curso de graduação
a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 – cópia da Carteira de Trabalho e Previ-
dência Social (CTPS) contendo as seguintes páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o
caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 – declaração do empregador com o
período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição
das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego.
b) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível de três documentos: 1 – diploma
de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem
10.11.4.2.1 deste edital; 2 – contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 – declaração do contratante
que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado
e a descrição das atividades;
c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível de três documentos: 1 – diploma de graduação
conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste
edital; 2 – recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo, contendo o(s)
valor(es) do(s) respectivo(s) desconto(s) de imposto(s); e 3 – declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso),
a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.
10.11.4.1 A declaração/certidão mencionada no subitem 10.11.4 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo
órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.
10.11.4.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter
o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.
10.11.4.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.
10.11.4.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.
10.11.4.2.1.1 Não serão considerados o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou de prestação de serviço como voluntário.
[...]
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
[...]
14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS COMUNS A TODOS OS CARGOS
[...]
GERENCIAMENTO DE PROJETOS E PROCESSOS: I GERENCIAMENTO DE PROJETOS: [...] 9 Gerenciamento de projetos conforme PMBOK 7ª
edição – Elaboração da estrutura analítica de projeto; elaboração de cronograma; estimativas de custos e orçamentos; elementos de qualidade de projetos;
análise de riscos; gestão de contratos. [...]
[...]
INFORMÁTICA: E BANCO DE DADOS: I INFORMÁTICA:[...] 5 Conceitos básicos de hardware (placa-mãe, memórias, processadores (CPU). 6 Peri-
féricos de computadores. [...]II BANCO DE DADOS:1 Banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura. 1.3 Estrutura de dados. 1.4 Modelagem e
normalização de dados. 1.5 Noções de administração de dados e de banco de dados. 1.6 Conceitos de Arquitetura e políticas de armazenamento de dados.
2 Data lakes e soluções para big data. 3 Dados Estruturados e não Estruturados. 4 Avaliação de modelos de dados. 5 Técnicas de Integração e Ingestão de
Dados (ETL/ELT, Transferência de Arquivos e Integração via Base de Dados). 6 Conceitos de Inteligência Artificial, Análise de Dados e Big Data. Noções
para Otimização de Performance em Larga Escala.
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS A TODOS OS CARGOS
EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA (GESTÃO PARA RESULTADOS NO ESTADO DO CEARÁ):
[...] 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão para resultados na produção de serviços públicos. 5 Decreto Estadual nº 32.216/2017 (Regulamenta o
modelo de Gestão para resultados e institui a gestão de projetos de investimento público).
[...]
DIREITO ADMINISTRATIVO:[...] 10.1.2 Decreto Federal nº 11.462/2023 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 10.1.3 Fundamentos cons-
titucionais. [...]
[...]
14.2.4 CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
CARGO 1: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DO CEARÁ ESPECÍFICA SOBRE A TEMÁTICA (LEIS, DECRETOS E DEMAIS NORMATIVAS DISPO-
NIBILIZADAS NA INTERNET): [...] 3 Decreto Estadual nº 21.088/1990 (PAI - Programa de ação integrada para o aposentado). [...]
[...]
DIMENSIONAMENTO, PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO: [...] 8 Decreto Estadual nº 29.704/2009. [...]
[...]
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E DA QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR NO TRABALHO: [...] 9 Decreto
Federal nº 7.602/2011 (Dispõe sobre a política nacional de segurança e saúde no trabalho – PNSST). [...]
ATRAÇÃO, SELEÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTOS: [...] 5 Decreto Estadual nº 34.848/2022. 6 Decreto Estadual nº 34.534/2022. 7 Decreto Estadual
nº 34.726/2022. 8 Decreto Estadual nº 34.773/2022. 9 Decreto Estadual nº 34.821/2022.
[...]
CARGO 4: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – ÁREA DE ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE PÚBLICA
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