DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual 
nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual nº 228, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 02 de maio de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 
2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO 
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016,
 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020.
2º ADITIVO AO CONTRATO – EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
BRUNA LETICIA DA SILVA BARBOSA 
610.312.203-13 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
GISELE SILVA SPINOSA
000.219.083-46 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
GISLAINE RODRIGUES DA SILVA 
059.022.173-69 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
IVANNIA MARIA SILVA DE ANDRADE 
447.346.203-00 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
JAQUELINE DE FREITAS PINTO 
801.833.363-72 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
JESSICA DA COSTA SILVA 
603.732.843-90 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
JORGIANE KELLY PINHEIRO DOS SANTOS 
051.239.453-93 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO 
659.298.293-49 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
MARIA ALBA CAVALCANTE PEREIRA 
728.307.513-53 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
MARIA TELMA DE SOUSA VASCONCELOS 
829.904.143-68 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO 
045.678.003-38 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
NATALIA BENEVIDES SA WOTTER 
734.935.623-49 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
NATALIA NOBRE DE ANDRADE 
044.160.083-25 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
RENATA MEIRELES CAVALCANTE 
806.839.753-15 
Assistente Social
02/05/2024 até 01/05/2025 
AMADEU ANGELO PINHEIRO 
039.263.723-54 
Psicólogo
02/05/2024 até 01/05/2025 
BRENNA MELILA LIMA DE SOUSA 
050.033.173-10 
Psicólogo
02/05/2024 até 01/05/2025 
CAROLINE E SILVA FERREIRA 
011.826.613-60 
Psicólogo
02/05/2024 até 01/05/2025 
DENIS MARA VIEIRA LIMA 
025.023.093-36 
Psicólogo
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA 
026.682.123-59 
Psicólogo
02/05/2024 até 01/05/2025 
IVONEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 
628.073.583-49 
Psicólogo
02/05/2024 até 01/05/2025 
LIVIA SAMPAIO LUQUE 
036.696.253-13 
Psicólogo
02/05/2024 até 01/05/2025 
LUCIANA LEITAO MARTINS 
604.737.913-31 
Psicólogo 
02/05/2024 até 01/05/2025 
RAIANE ARRUDA DOS SANTOS 
038.879.093-80 
Psicólogo 
02/05/2024 até 01/05/2025 
RAQUEL PAULA JARDELINO 
604.593.803-89 
Psicólogo 
02/05/2024 até 01/05/2025 
TALINE DE SOUZA MARTINS 
007.493.573-98 
Psicólogo 
02/05/2024 até 01/05/2025 
FRANCISCO IRAPUAN MOREIRA PESSOA 
135.242.163-15 
Pedagogo 
02/05/2024 até 01/05/2025 
HELAINE CAVALCANTE PORTELA 
966.683.503-72 
Pedagogo 
02/05/2024 até 01/05/2025 
JOSEMARIA RODRIGUES ARRAIS 
863.007.923-15 
Pedagogo 
02/05/2024 até 01/05/2025
 
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2022-SEAS 
 CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. 
CONVENENTE:COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - RELOAD, CNPJ nº 04.643.228/0001-50. OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA do termo de colaboração em referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A 
fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigo 55 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no 
artigo 65, inciso I, alínea c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.002643/2024-16 RECURSO 
ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.01.335041.1.5009100000.0 DO VALOR: Para efeitos legais, renovam-se os créditos orçamentários corres-
pondente ao valor de R$ 1.820.309,24 (um milhão, oitocentos e vinte mil, trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17 
de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Luciana Oliveira de Andrade Lima - Comitê para Democratização 
da Informática - RELOAD, Paula Mirelli Macedo Sampaio - Gestor do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade 
- Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2024/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA – COINF/SRH
CONTRATO: Nº 01/PSGH/SRH/CE/2024 CONTRATADO: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - CPF Nº 021.448.258-82 OBJETO DA LICITAÇÃO: 
Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica (Pessoa Física) para Proposição de um Modelo de Gestão para o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central 
(SAB-SC). PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. • Prazo de Execução: 06 (seis) meses, 
contado a partir da emissão da Ordem de Serviço pela Contratante. VALOR DO CONTRATO: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos 
reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: A Contratação Direta fundamenta-se especialmente no disposto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (2016) do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, através do Contrato 
de Empréstimo Nº 9006–BR, denominado Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado 
do Ceará - IPF Ceará, firmado entre o Estado do Ceará e o organismo internacional com aplicação subsidiária do art 1º, § 3º da Lei n° 14.133/2021. AUTO-
RIZAÇÃO: Autorizamos o consultor Individual WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO, a iniciar a execução do Contrato Nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, assinado 
em 12 de março de 2024, publicado em Diário Oficial do Estado – DOE, em 20 de março de 2024, no valor global de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta 
e nove mil e quinhentos reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados 
nas seguintes dotações orçamentárias: Nº 29100005.18.544.342.11454.09.449035.1.754.3220049.1.4.01. Assinado em Fortaleza, 02 de abril de 2024, por 
Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador de Infraestrutura dos 
Recursos Hídricos – COINF/SRH e Wladimir Antônio Ribeiro, CONSULTOR INDIVIDUAL CPF nº 021.448.258-82 SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA LTDA; AV. SANTOS DUMONT, 
Nº 2626, SALA 814; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-162; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE UMA 
PASSAGEM MOLHADA PELO BRAÇO ESQUERDO DO RIO ACARAÚ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARREIRAS, NO MUNICÍPIO DE