DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
NUM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR
BASE
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
85
491885.1.X
Maria Elisangela Silva Sw Souza
Téc. Lab. Aná. Clínicas
R$ 6.686,33
30
R$ 222,88
R$ 55,72
12
R$ 668,63
86
492405-1-1
Maria Lúcia Vidal Gomes
Téc. Lab. Aná. Clínicas
R$ 6.775,82
30
R$ 225,86
R$ 56,47
12
R$ 677,58
87
492917.1.X
Maria Lucileide Silveira da Penha
Téc. Lab. Aná. Clínicas
R$ 5.753,12
30
R$ 191,77
R$ 47,94
5
R$ 239,71
88
492819.1.9
Maria Neiza Santos De Oliveira
Téc. Lab. Aná. Clínicas
R$ 6.886,76
30
R$ 229,56
R$ 57,39
12
R$ 688,68
89
492867.1.6
Ruth Fernandes Sousa
Téc. Lab. Aná. Clínicas
R$ 5.842,59
30
R$ 194,75
R$ 48,69
14
R$ 681,64
90
492419-1-7
Thelma Arrais Pinheiro
Téc. Lab. Aná. Clínicas
R$ 5.383,97
30
R$ 179,47
R$ 44,87
12
R$ 538,40
91
492896.1.8
Valeria Maria Gomes dos Santos
Téc. Lab. Aná. Clínicas
R$ 4.778,85
30
R$ 159,30
R$ 39,82
24
R$ 955,77
92
085864-1-1
Maria Luizete Barbosa 
Duete Xenofonte
Visitador Sanitário
R$ 3.510,60
30
R$ 117,02
R$ 29,26
47
R$ 1.374,99
TOTAL
R$ 391.534,50
2760
R$ 13.051,15
R$ 3.759,81
3197
R$ 130.223,68
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI 
 
 
Folha: 007 - Mês de ABRIL/2024
NUM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR
BASE
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
4054631-6
Angela Maria Soares
Ag.Administrativo
CEFPA
2.754,73
30
R$ 91,82
R$ 17,22
60
R$ 1.033,02
2
1020391-0
Alexandre Magno Oliveira Dias
Ag. Administração
CEDIV
2.387,43
30
R$ 79,58
R$ 14,92
60
R$ 895,29
3
3001254-2
Emanuel Pires da Silva
Analista de Gestão 
da Saúde
CEDIV
2.172,87
30
R$ 72,43
R$ 13,58
60
R$ 814,83
4
400092-13
Margaret Maria Martins Cavalcante
Ag. Administração
CEFPA
2.854,78
30
R$ 95,16
R$ 17,84
60
R$ 1.070,54
5
4014121-9
Maria do Socorro Gondim de Oliveira
Ag.Administrativo
CEFPA
2.662,96
30
R$ 88,77
R$ 16,64
60
R$ 998,61
6
300125-6-9
Anne Braun de Assis
Analista de Gestão 
da Saúde
CEDIV
1.889,45
30
R$ 62,98
R$ 11,81
60
R$ 708,54
7
0062121-8
Maria Gorete Gadelha
Aux. Administrativo
CEFPA
1.942,54
30
R$ 64,75
R$ 12,14
40
R$ 485,64
TOTAL
R$ 6.006,47
*** *** ***
PORTARIA Nº950/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº 24001.036746/2024-95 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES, 
matrícula nº 301.110-1X, Coordenadora de Vigilância Sanitária e REGINA MARIA VALE DE CARVALHO, matrícula nº 125.030-16, Orientadora da 
Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 12 de junho de 2024, a fim de 
que as mesmas possam viajar a cidade de Recife/PE, para participarem do I Fórum Nordestino de Vigilância Sanitária, promovido pelo Ministério da Saúde, 
concedendo-lhes 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para cada, perfazendo um 
valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº952/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.038032/2024-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados no Centro 
de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da apresentação do 
Projeto CONECTAH, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 1.774,20 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), 
em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
ACRESC
50%
AJ. DE
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Luciana Maria de Barros Carlos
DNS-1
II
22 a 23/05/2024
1,5
354,84
532,26
266,13
354,84
1.153,23
Franklin José Cândido dos Santos
DAS-1
II
23/05/2024
0,5
354,84
177,40
88,71
354,84
620,97
VALOR TOTAL
1.774,20
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº108/2024 AO CONTRATO Nº567/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no Processo NUP 24001.027147/2024-81, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostila-
mento ao Contrato nº567/2023, firmado com a empresa a CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 01.554.285/0001-
75, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento, em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200164.10.126.174.20746.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – 01127 
24200164.10.126.174.20746.03.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 27895
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo nº 08045089/2022, notifica a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza 
– CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), nos termos do art. 87, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 14.1.1, alínea “d” do Contrato nº 686/2021, através da Portaria nº 077/2024, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19 de janeiro de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho 
nº 2022NE02180, emitida em 14/06/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem 
como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo adminis-
trativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***