DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 520/2024
NUP 24001.022895/2024-77
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ– SESA; CONTRATADA: MISSÃO 
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação 
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas 
neste termo, edital e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, com data de início a partir da assinatura do contrato; 
VALOR GLOBAL: R$ 16.843.390,08 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200334 10 . 302 . 171 20576 3 339037 1.500.9100000.0.3.01; 24200334 10 . 302 . 171 20576 3 339034 1.500.9100000.0.3.01.; 24200344 10 
. 302 . 171 20576 3 339034 1.500.9100000.0.3.01; 24200344 10 . 302 . 171 20576 3 339037 1.500.9100000.0.3.01; 24200354 10 . 302 . 171 20576 3 339034 
1.500.9100000.0.3.01.; 24200684 10 . 302 . 171 20572 3 339034 1.500.9100000.0.3.01.; 24200244 10 . 305 . 172 20625 3 339034 1.600.9200000.1.3.01.; 
24200244 10 . 305 . 172 20631 3 339037 1.600.9200000.1.3.01.; 24200194 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01; 24200214 10 . 302 . 
171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01.; 24200894 10 . 122 . 421 20171 3 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 24200894 10 . 122 . 421 20171 3 339034 
1.500.9100000.0.2.01.; 24200894 10 . 122 . 421 20171 7 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 24200894 10 . 122 . 421 20171 6 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 
24200844 10 . 122 . 421 20171 11 339034 1.500.9100000.0.2.01; 24200844 10 . 122 . 421 20171 11 339037 1.500.9100000.0.2.01; 24200844 10 . 122 . 
421 20171 5 339037 1.500.9100000.0.2.01.; 24200844 10 . 122 . 421 20171 8 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 24200844 10 . 122 . 421 20171 5 339034 
1.500.9100000.0.2.01.; 24200864 10 . 122 . 421 20171 9 339034 1.500.9100000.0.2.01; 24200864 10 . 122 . 421 20171 10 339034 1.500.9100000.0.2.0;1. 
24200864 10 . 122 . 421 20171 13 339034 1.500.9100000.0.2.01;. 24200854 10 . 122 . 421 20171 2 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 24200854 10 . 122 . 
421 20171 2 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 24200854 10 . 305 . 172 20625 1 339034 1.500.9100000.0.3.01; 24200854 10 . 305 . 172 20625 1 339034 
1.500.9100000.0.3.01; 24200854 10 . 305 . 172 20625 1 339037 1.500.9100000.0.3.01; 24200874 10 . 122 . 421 20171 14 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 
24200874 10 . 122 . 421 20171 4 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 24200874 10 . 122 . 421 20171 14 339034 1.500.9100000.0.2.01;. 24200174 10 . 122 . 
421 20171 15 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 24200174 10 . 122 . 421 20171 15 339037 1.500.9100000.0.2.01.; 24200374 10 . 302 . 171 20572 3 339034 
1.500.9100000.0.3.01.; 24200324 10 . 302 . 171 20572 3 339034 1.500.9100000.0.3.01; 24200324 10 . 302 . 171 20572 3 339037 1.500.9100000.0.3.01; 
24200384 10 . 302 . 171 20572 3 339037 1.500.9100000.0.3.01; 24200384 10 . 302 . 171 20572 3 339034 1.500.9100000.0.3.01; 24200424 10 . 302 . 
171 20589 3 339034 1.500.9100000.0.3.01;. 24200424 10 . 302 . 171 20589 1 339037 1.500.9100000.0.3.01.; 24200424 10 . 302 . 171 20589 2 339037 
1.500.9100000.0.3.01.; 24200424 10 . 302 . 171 20589 9 339037 1.500.9100000.0.3.01; 24200424 10 . 302 . 171 20589 11 339034 1.500.9100000.0.3.01; 
24200424 10 . 302 . 171 20589 11 339037 1.500.9100000.0.3.01; 24200204 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01.; 24200714 10 . 302 . 
172 20638 3 339034 1.600.9200000.1.3.01.; 24200234 10 . 302 . 171 20578 3 339034 1.500.9100000.0.3.01.; 24200364 10 . 302 . 171 20572 3 339034 
1.500.9100000.0.3.01.; 24200314 10 . 305 . 172 20634 3 339034 1.500.9100000.0.3.01.; 24200314 10 . 305 . 172 20634 3 339037 1.500.9100000.0.3.01.; 
24200314 10 . 305 . 172 20634 13 339037 1.500.9100000.0.3.0; 24200704 10 . 305 . 172 20622 3 339037 1.500.9100000.0.3.01;. 24200704 10 . 305 . 
172 20622 3 339034 1.500.9100000.0.3.01.; 24200844 10 . 122 . 421 20171 11 339034 1.500.9100000.0.2.01; 24200844 10 . 305 . 172 20625 11 339034 
1.500.9100000.0.3.01.; 24200244 10 . 304 . 172 20624 3 339037 1.600.9200000.1.3.01.; 24200854 10 . 122 . 421 20171 2 339034 1.500.9100000.0.2.01.; 
24200854 10 . 122 . 421 20171 1 339034 1.500.9100000.0.2.01.; DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA 
ROCHA FILHO e MARIALDA LOPES CAMELO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 532/2024
NUP 24001.023263/2024-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: DIAGMASTER CIENTIFICA LTDA; OBJETO: Aquisição de FRASCOS DE 
HEMOCULTURA COM OS EQUIPAMENTOS EM COMODATO, através de Dispensa de Licitação em caráter emergencial para suprir o Laboratório 
de Controle de Qualidade pelo período de 06 (seis) meses, com entrega parcelada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, 
nos termos dos incisos VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 80/2024 e seus anexos, fundamen-
tado no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 569.533,50 (quinhentos e sessenta e nove 
mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24054 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.92000
00.1.3.01 e 20219 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.0; DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA 
MARIA DE BARROS CARLOS e BRUNO TEIXEIRA NOGUEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 82/2024
PROCESSO Nº: 24001.024331/2024-79 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação de serviços especializados em horas/ano de TÉCNICO DE ENFER-
MAGEM, para atender as necessidades do Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo 
de referência (p. 073-094), por um período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação tem como justificativa garantir o atendimento 
integral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede estadual de saúde, garantindo a cobertura de serviços de assistência, fortalecendo a atenção 
terciária de saúde do Estado do Ceará, trazendo mais qualidade aos serviços prestados e ampliando a capacidade de resposta às necessidades de saúde da 
população cearense. Justifica-se a realização de dispensa de licitação para contratação de horas de serviço cooperativado de Técnico de Enfermagem no CEO 
Centro em virtude de duas situações: a utilização do último aditivo, em excepcionalidade ao Contrato Nº. 421/2018 e a existência de Pregão Eletrônico aberto 
para esta finalidade, em andamento, cujo prazo de finalização não corresponderá ao encerramento da vigência do Aditivo, materializando um lapso temporal 
sem oferta dos serviços, destacando-se que na Unidade CEO Centro dispomos de três Técnicos de Enfermagem do Estado que revezam escalas diurnas e 
noturnas, porém insuficientes para atender ao mesmo tempo na Central de Materiais e no Centro Cirúrgico, dois ambientes nos quais a ausência do Técnico 
em Enfermagem inviabiliza o atendimento ao usuário, seja da Capital ou do Interior do Estado VALOR GLOBAL: R$ 137.088,00 ( cento e trinta e sete mil 
e oitenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27095 – 24200334.10.302.171.20576.03.339034.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO 
MÉDICO E HOSPITALAR LTDA- COAPH DISPENSA: 16/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/05/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 87/2024
PROCESSO Nº: 24001.020196/2024-92 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento MEPOLIZUMABE, 40MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 
SERINGA PREENCHIDA 0,4ML - NUCALA®) (item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) 
meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e 
que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa 
do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário 
estadual. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos supracitados, especificada no anexo I, e que a falta destes itens pode impedir 
o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação 
dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status 
inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo 
necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Portanto, 
considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente