DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, iniciando no dia 13 de maio de 2024 e findando em 11 de agosto de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 13/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Filho e Celso Gomes da Silva Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2024
NUP: 24001.047477/2023-10
A DIRETORA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ, respondendo por Portaria CC 0803/2023-SESA no uso de suas atribuições, 
conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 3.775,02 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e dois centavos) junto à 
empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.531.239/0001-01, referente à prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato 
SESA 947/2022 referente ao período de JANEIRO a 10 de MAIO de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de maio de 2024.
Rafaela Cristina da Silva Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2024
PROCESSO Nº24001.047490/2023-61
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), junto a empresa AGF MEDICAL LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.511.423/0001-40, refere-se a aquisição de material de órteses e próteses procedimentos ortopédico na paciente: Glauson da 
Silva Almeida, prontuário: 956655, cirurgia realizada dia 10 de novembro de 2023. Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024
Ivelise Regina Canito Brasil
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº025/2024
PROCESSO Nº24001.031383/2023-11
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO art. 37 c/c alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do 
TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 951,34 (novecentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), junto à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob nº 05.485.352/0001-06, vinculada ao contrato nº 928/2022, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEI-
RIZADA - repactuação - no período de 01 de janeiro a 12 de maio de 2023. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº53/2024
PROCESSO Nº08814145/2021
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.900,00 (Treze mil e novecentos reais), junto a empresa PROMEDON DO BRASIL 
PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.028.682/0001-40, refere-se a aquisição de material hospitalar “balão 
de dilatação endoscópico”, referente a nota de empenho nº 37553/2021, regularizado em 25/08/2022 por meio da nota fiscal nº 172496. Fortaleza-CE, 23 
de janeiro de 2024
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº54/2024
PROCESSO Nº08918625/2021
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), junto a empresa PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS 
MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.028.682/0001-40, refere-se a aquisição de material hospitalar “kit, para tratamento da 
hidrocefalia”, referente a nota de empenho nº 39032/2021, regularizado em 25/08/2022 por meio da nota fiscal nº 172497. Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº55/2024
PROCESSO Nº01267124/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais), junto a empresa PROMEDON DO BRASIL 
PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.028.682/0001-40, refere-se a aquisição de material hospitalar “prótese 
biliar metálica”, referente a nota de empenho nº 00439/2022, regularizado em 17/03/2023 por meio da nota fiscal nº 232568. Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°68/2024
NUP 24001.030744/2024-92
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,