DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.032455/2024/28
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por indenização no valor de R$ 30.316,00 (trinta mil, trezentos e dezesseis reais), junto à LUMIAR HEALTH 
BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.652.247/0001-06, cujo objeto é locação, por demanda, de até 
200 concentradores de oxigênio, referente ao período de MARÇO de 2024. Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
 DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.033197/2024-05
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 106.003,26 (cento e seis mil, três reais e vinte e seis centavos), junto 
à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - 
COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, cujo objeto é serviço especializado de Nutricionistas, referente ao período de 21/03 
a 20/04/2024 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
 DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 04630120/2021 (ANEXO: 04466479/2021 E 04633553/2021)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
28.051,17 (vinte e oito mil, cinquenta e um reais e dezessete centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente ao período de 27 de feve-
reiro à 12 de Abril de 2021, prestados na COADS / Itapipoca. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 04630244/2021 (ANEXO: 04470921/2021 E 04633600/2021)
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
28.051,17 (vinte e oito mil, cinquenta e um reais e dezessete centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente ao período de 27 de feve-
reiro à 12 de Abril de 2021, prestados na SRCEN (Quixadá). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 04631402/2021 (ANEXO: 04471499/2021 E 04667113/2021)
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
28.051,17 (vinte e oito mil, cinquenta e um reais e dezessete centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente ao período de 27 de 
fevereiro à 12 de Abril de 2021, prestados na COADS / Tauá. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RETIFICAÇÃO N°10/2024
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº53/2024
NUP Nº24001.050436/2023-01
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 232 do Processo NUP nº 24001.050436/2023-01, para a correção das dotações orçamentárias a serem 
utilizadas na Dispensa de Licitação nº 53/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de maio de 2024, tendo como objeto a aquisição e 20 (VINTE) 
UNIDADES DE SOLUÇÃO, COLOIDAL PARA PRESERVAÇÃO DE PULMÃO, A BASE DE DEXTRANO 40, BOLSA 1000ML, EMBALAGEM 
1.0, MARCA: PERFADEX® PLUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HCAS), somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº53/2024 para as 
dotações orçamentárias: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01, 
permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº01305913/2022
No Diário Oficial nº 084, FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 166/2024 PROCESSO 
Nº 01305913/2022. Onde se lê: VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir de sua participação; Leia-se: VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir 
de sua publicação. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2024.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO