DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002 – ESP/CE
PROCESSO Nº00915840/2022
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de transporte (motoqueiro) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues 
– ESP/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. EMPRESA SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 
30.575.816/0001-04
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA (MOTOQUEIRO),CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS 
PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA 
DE TRANSPORTES.
UNIDADE
01
R$ 64.954,32
VALOR GLOBAL
R$ 64.954,32
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas na Lei No 12.140/93 e no inciso XX, do Art. 5º, do Decreto nº 35.544, de 22 de junho 2023, ADJUDICA/HOMOLOGA, o 
objeto acima, Adjudicado pelo pregoeiro, conforme Aviso de Resultado Final de Licitação. Importa a presente ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO no 
valor global de R$ 64.954,32 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1623/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal 
de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1623/2024-GS DE 13 DE MAIO DE 2024
Nº
NOME
1
IANA TAYNA OLIVEIRA DA COSTA
2
VLAYLA VITORIA SILVA GONÇALVES
3
ANA LIVIA DELMIRO DA SILVA ALVES
4
ELDER RODRIGUES OLIVEIRA
5
JOSE GUILHERME CARDOSO GOMES
6
ANNA REBECA RODRIGUES MARTINS
*** *** ***
PORTARIA Nº1668/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.005224/2024-37, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1668/2024-GS DE 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FABIANO LEITE DE ANDRADE Tenente Coronel PM
125.197-1-0
II
22 à 29/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
RENAN LUNA BELARMINO
Major PM
151.861-1-9
II
22 à 29/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
II
23 à 29/04/2024
Crateús-CE
7 (meias)
131,43
460,01
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
II
22 à 29/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
HELANO SAMPAIO 
SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
II
22 à 29/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
VINICIUS MACAMBIRA 
PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
II
22 à 29/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
RAFAEL LIMAVERDE 
FREITAS GOIS
3º Sargento BM
202.366-1-2
II
22 à 29/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOAO FRANCISCO NETO
Cabo PM
305.589-1-X
II
22 à 29/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
KARLINDA ALEXANDRE 
CARNEIRO
Cabo PM
588.068-1-1
II
23 à 29/04/2024
Crateús-CE
7 (meias)
131,43
460,01
JOSENILTON LEITE LIMA
Inspetor de 
Polícia Civil
300.481-1-3
II
22 à 29/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
5.125,78
*** *** ***
PORTARIA Nº1669/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem transporte aeromédico, 
conforme NUP 10001.005466/2024-21, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.