DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1674/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço a Cidade de Natal-RN, com a finalidade de participarem do I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único 
de Segurança Pública, conforme NUP 10001.006147/2024-32, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do 
artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1674/2024-GS DE 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO VANDERLAN 
CARVALHO VIEIRA FILHO
Coordenador
300.022-0-2
II
20 à 24/05/2024
Natal-RN
4 (quatro) 
e meia
354,84
35%
2.155,65
ALEXANDRE AUGUSTO 
FERNANDES MOREIRA
Coordenador
300.547-1-7
II
20 à 24/05/2024
Natal-RN
4 (quatro) 
e meia
354,84
35%
2.155,65
JOSÉ CHANDERLIE 
BARBOSA
Subtenente PM
113.101-1-7
II
20 à 24/05/2024
Natal-RN
4 (quatro) 
e meia
354,84
35%
2.155,65
TOTAL
6.466,95
*** *** ***
PORTARIA Nº1687/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, matrícula nº 167.937-1-X, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 13 a 20/05/2024, com a finalidade 
de compor escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.006155/2024-89, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo 
com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1715/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar ROBERIO JESUS DE ANDRADE, Soldado PM, 
matricula nº 308.857-2-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 15/04/2024. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1716/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VINICIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE, ocupante da graduação 
de 3º Sargento PM, matrícula nº 303.337-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 11 à 18/03/2024, com a finalidade de 
compor escala de serviço, conforme NUP 10001.003420/2024-77, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1717/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço as Cidades de Recife-PE, Vitória-ES, São José dos Campos e Praia Grande-SP, Florianópolis-SC e Canoas-RS, com a finalidade de participarem 
da Operação Taquari 2 no Rio Grande do Sul, conforme NUP 10001.006169/2024-01, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; 
inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1717/2024-GS DE 21 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSE RIBAMAR 
PEREIRA FEITOSA
Tenente 
Coronel PM
111.571-1-4
II
07/05/2024
Recife-PE
1 (uma)
354,84
35%
479,03
08/05/2024
Vitória-ES
1 (uma)
354,84
35%
479,03
09/05/2024
São José dos 
Campos-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
10/05/2024
Praia 
Grande-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
11 à 13/05/2024 Florianópolis-SC
3 (três)
354,84
35%
1.437,10
14 à 21/05/2024
Canoas-RS
7 (sete) 
e meia
354,84
-
2.661,3
RENAN LUNA BELARMINO
Major PM
151.861-1-9
II
07/05/2024
Recife-PE
1 (uma)
354,84
35%
479,03
08/05/2024
Vitória-ES
1 (uma)
354,84
35%
479,03
09/05/2024
São José dos 
Campos-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
10/05/2024
Praia 
Grande-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
11 à 13/05/2024 Florianópolis-SC
3 (três)
354,84
35%
1.437,10
14 à 21/05/2024
Canoas-RS
7 (sete) 
e meia
354,84
-
2.661,3
CARLOS EDUARDO 
MOREIRA
Subtenente PM
135.079-1-0
II
07/05/2024
Recife-PE
1 (uma)
354,84
35%
479,03
08/05/2024
Vitória-ES
1 (uma)
354,84
35%
479,03