DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº097  | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
09/05/2024
São José dos 
Campos-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
10/05/2024
Praia 
Grande-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
11 à 13/05/2024 Florianópolis-SC
3 (três)
354,84
35%
1.437,10
14 à 21/05/2024
Canoas-RS
7 (sete) 
e meia
354,84
-
2.661,3
FRANCISCO CARLOS 
BASTOS DE SOUSA
Subtenente PM
125.290-1-5
II
07/05/2024
Recife-PE
1 (uma)
354,84
35%
479,03
08/05/2024
Vitória-ES
1 (uma)
354,84
35%
479,03
09/05/2024
São José dos 
Campos-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
10/05/2024
Praia 
Grande-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
11 à 13/05/2024 Florianópolis-SC
3 (três)
354,84
35%
1.437,10
14 à 21/05/2024
Canoas-RS
7 (sete) 
e meia
354,84
-
2.661,3
ELANIO MARLON 
BONFIM DE SOUSA
3º Sargento BM
202.599-1-4
II
07/05/2024
Recife-PE
1 (uma)
354,84
35%
479,03
08/05/2024
Vitória-ES
1 (uma)
354,84
35%
479,03
09/05/2024
São José dos 
Campos-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
10/05/2024
Praia 
Grande-SP
1 (uma)
354,84
-
354,84
11 à 13/05/2024 Florianópolis-SC
3 (três)
354,84
35%
1.437,10
14 à 21/05/2024
Canoas-RS
7 (sete) 
e meia
354,84
-
2.661,3
TOTAL
28.830,70
*** *** ***
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO E PROJETOS E A ATIVIDADES DE INTERESSE COMUM.
PARTICÍPES: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Empresa Pública, construída nos termos do Decreto-Lei n.º 509, de 
20 de março de 1969, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.028.316/0001-03, doravante designada Correios, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco 
“A” - Edifício-Sede dos Correios, neste ato representada pelo Fabiano Silva dos Santos, e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.869.566/0001-17, sediada na Avenida Aguanambi, 2280 – Alto da Balança, Fortaleza – CE, 
CEP , doravante denominada SSPDS/CE, representada por seu Secretário de Estado, Senhor Samuel Elânio de Oliveira Júnior, tendo como intervenientes 
a Polícia Militar do Ceará, na pessoa do Coronel Comandante Geral Klênio Savyo Nascimento de Sousa, bem como a Polícia Civil do Estado do Ceará, na 
pessoa do Delegado Geral Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha, firmam entre si o presente Acordo de Cooperação Técnica que será regido pelas cláusulas e 
condições seguintes: DO OBJETO – O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, doravante denominado ACORDO, tem por objeto a cooperação 
institucional entre os participes para o desenvolvimento de ações com vistas à coordenação e/ou execução de ações integradas, destinadas à prevenção e à 
repressão de ilícitos penais, bem como ao planejamento de ações e ao desenvolvimento de projetos institucionais e de interesse comum, voltados para a área 
de recursos humanos, inteligência, tecnologia da informação, entre outras, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA – O 
prazo de vigência deste Acordo será de 60 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União. As partes poderão, a qualquer momento, segundo seu 
interesse, resilir o presente acordo. DA CONCILIAÇÃO E DO FORO - As controvérsias decorrentes da execução do presente Acordo, que não puderem 
ser solucionadas diretamente por mútuo acordo entre os participes, deverão ser encaminhadas ao órgão de consultoria e assessoramento jurídico do órgão ou 
entidade pública federal, sob a coordenação e supervisão da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, órgão da Advocacia 
Geral da União, para prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de dúvidas de natureza eminentemente jurídica relacionadas à execução da 
parceria. Não logrando êxito a tentativa de conciliação e solução administrativa, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Acordo o foro 
da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília, nos termos do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 
2024. SIGNATÁRIOS: Iranilda Rufino da Costa – Superintendente Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Samuel Elânio de Oliveira 
Júnior - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social; Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará; 
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha – Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº338/2024 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo administrativo nº 10051.008261/024-10- NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARIA AURINEIDE SANTIAGO BARRETO, 
Perito criminalista, matrícula nº 010.136-1-0, ocorrido em 24 de março de 2024, conforme certidão de óbito expedida pelo cartório Norões Milfont – Registro 
Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 26 de março de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei 
n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº509/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGO FÉLIX RODRIGUES, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 300.350-1-1, que viajou para Sobral e Ubajara, do dia 22/05/2024 ao dia 24/05/2024, 
com a finalidade de fazer entrega de material de bens patrimoniais; conforme processo nº 10051.011191/2024-79, concedendo-lhe duas diárias e meia 
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº525/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar para Crato, em objeto 
de serviço, com a finalidade de participar de operação de cumprimento de mandados judiciais; conforme processo nº 10051.011368/2024-37, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.