DOEAM 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de maio de 2024
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CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 3.º 
Sargento PM, por intermédio do Decreto de 09 de abril de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, à graduação de 2.º 
Sargento PM, por meio do Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, e à graduação de Subtenente PM, 
através do Decreto de 16 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.006157/2024-45, resolve
I - RETIFICAR, para 25 de agosto de 2015, a data da promoção 
grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o Cabo PM 
MÁRIO CESAR SOARES TIMOTEO (11939), Matrícula n.º 133.341-0 C, 
à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
II - RETIFICAR, para 25 de agosto de 2016, a data da promoção grafada 
no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, na parte em que promoveu o 3.º Sargento PM 
MÁRIO CESAR SOARES TIMOTEO (11939), Matrícula n.º 133.341-0 C, 
à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
III - TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 16 de fevereiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em 
que promoveu o 2.º Sargento PM MÁRIO CESAR SOARES TIMOTEO 
(11939), Matrícula n.º 133.341-0 C, à graduação de 1.º Sargento PM do 
Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
IV - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2017, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, 
inciso IV, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM 
MÁRIO CESAR SOARES TIMOTEO (11939), Matrícula n.º 133.341-0 C, 
à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
V - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2018, pelo 
Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso V, 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM MÁRIO CESAR 
SOARES TIMOTEO (11939), Matrícula n.º 133.341-0 C, à graduação de 
Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#179694#12#183330/>
Protocolo 179694
<#E.G.B#179701#12#183337>
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 00373/2024-GDP/
FMT-HVD, subscrito pelo Diretor Presidente da Fundação de Medicina 
Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.02.017304.002130/2024-39, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de maio de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 10, que nomeou 
MARIA PAULA GOMES MOURAO, para exercer o cargo de confiança de 
Diretor de Ensino e Pesquisa da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL 
“DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, constante do Anexo Único, Parte 
43, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#179701#12#183337/>
Protocolo 179701
<#E.G.B#179695#12#183331>
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão à fl. 40, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.007356/2024-93, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de março de 2024, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor COSME 
SABINO DE OLIVEIRA, Matrícula n.º 219.332-9A, do cargo de Professor 
PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#179695#12#183331/>
Protocolo 179695
<#E.G.B#179696#12#183332>
PROCESSO N.°
: 01.05.016509.000044/2024-39
INTERESSADA
: COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
ASSUNTO
: Homologação da Tabela Tarifária n.° 011/2024 
DESPACHO
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão 
para exploração dos serviços públicos de gás natural, que entre si celebraram 
o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 022/2024-DECT/DTEC/ARSEPAM e o 
Parecer Jurídico n.º 072/2024 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM, que em 
análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS entenderam possível a 
homologação da Tabela Tarifária n.º 011/2024, na forma solicitada;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal 
no Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017 e no 
Ato COTEPE/PMPF n.º 14, de 24 de maio de 2023, da Secretaria de 
Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, e o que mais consta do Processo n.º 
01.05.016509.000044/2024-39, resolvo
HOMOLOGAR, na forma da Lei, a Tabela Tarifária n.º 011/2024, 
referente à exploração dos serviços públicos de gás natural pela Companhia 
de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados, no período 
de 16/04/2024 até 31/10/2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#179696#12#183332/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO