DOEAM 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.229 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
22
mai/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#179149#1#182785>
(*) EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE 
N.º 002/2023 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024.
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., por 
seu representante legal, o Sr. ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 
16,43454% (dezesseis inteiros e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta 
e quatro centésimos de milésimos) no valor mensal e 4,062983% (quatro 
inteiros e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e três milionésimos) no 
valor global do Contrato nº 002/2023-Casa Civil, cujo objeto é a prestação 
dos serviços de informática de enlaces de transmissão de dados a 20 mbps 
através de Fibra Óptica ou Rádio (internet), e manutenção de software 
compreendendo os serviços de gerenciamento e manutenção de sistema 
de Backup (STORAGE), para atender as necessidades da Sede do Governo 
do Estado do Amazonas, com a justificativa de assegurar a produtividade e 
continuidade no atendimento das demandas da Casa Civil, conforme consta 
no Projeto Básico.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 
17.503,33 (dezessete mil, quinhentos e três reais e trinta e três centavos). O 
valor mensal estimado do presente termo aditivo passa a ser de R$ 5.900,00 
(cinco mil e novecentos reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão 
à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento ocorrerão à contar da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000245, 
datada de 26 de abril de 2024, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e 
novecentos reais).
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 08 de maio de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
(*) REPUBLICADO, por incorreção no texto publicado na Edição nº 35.218, 
do dia 07/05/2024.
<#E.G.B#179149#1#182785/>
Protocolo 179149
<#E.G.B#179244#1#182880>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do 
Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - Manaus-AM/
Brasília-DF/Manaus-AM - 21 e 22 de maio de 2024.
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador em agenda 
governamental na cidade de Brasília-DF, sobre assuntos de interesse do 
Estado do Amazonas.
Referência Processo nº 01.01.011101.005798/2024-00-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 22 de maio de 2024.
THAYLA GALATE GOMES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#179244#1#182880/>
Protocolo 179244
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#179211#1#182847>
RESENHA DA PORTARIA Nº 029-DAF/CM-2024
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/São Paulo/Manaus do servidor: André dos Santos 
Evangelista - MAJ QOPM, período: 02 a 29/06/2024. Objetivo: frequentar o 
curso de Polícia Judiciária Militar em São Paulo - SP. 2. Manaus/Tabatinga/
Manaus dos servidores: Renato dos Santos Bentes - CAP QOPM, Reinaldo 
de Castro Monteiro - 1º TEN QOAPM, Donato Pinheiro de Araújo Júnior 
- ST QPPM, Fabiano Guimarães Pereira - 2º SGT QPPM, Marcela Maria 
Silva dos Santos - 3º SGT QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira - 3º SGT 
QPPM, Ronyele Lima da Silva - 2º SGT QPPM e Rafael Lima do Rego - CB 
QPPM, período: 12 a 16/05/2024; Nazareno de Freitas Gonçalves Júnior 
- CAP QOPM e Francisco Diego Lima da Silva - 2º SGT QPPM, período: 
13 a 15/05/2024. Objetivo: segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Vice-Governador em visita oficial ao município. 3. Manaus/Itacoatiara/
Manaus dos servidores: Renato dos Santos Bentes - CAP QOPM, Daniel 
Henrique Soares Herreira - 1º SGT QPPME, Fabiano Guimarães Pereira 
- 2º SGT QPPM e Francisney Augusto da Silva - CB QPPM, período: 09 a 
10/05/2024; CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto, Adonias Palmeira 
da Silva - CAP QOPM, Emerson Almeida de Oliveira - ST QPPM e Hadsson 
Bastos Chagas - Gerente, período: 10/05/2024. Objetivo: segurança e 
acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em visita oficial ao município. 
Manaus/AM, 22 de maio 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#179211#1#182847/>
Protocolo 179211
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#179136#1#182772>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A Secretária 
de Estado de Comunicação Social considera autorizados os seguintes 
deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Paloma Mendonça Epifanio - Assessor I AD-1, Marcio 
Azevedo Picanço - Assessor I AD-1, Erickson da Silva Costa - Assessor III 
AD-3, Raimundo Nonato de Almeida Duarte - Motorista, Erika Lima Pinheiro 
- Assessor II AD-2, Antônio Soares Lima - Assessor II AD-2 e Gabriel Morais 
da Costa - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Itacoatiara / Manaus 09.05. a 11.05.2024.
Objetivo: Realizar cobertura das ações do governo na agenda do 
Governador Wilson Lima nas entregas e benefícios para o município.
2. Nomes e Cargos: Nayara Azevedo Leão - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Itacoatiara / Manaus 09.05.2024 a 11.05.2024.
Objetivo: Realizar visita técnica e realizar cobertura das ações do 
governo na agenda do Governador Wilson Lima nas entregas e benefícios 
para o município.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO