DOEAM 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de maio de 2024
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EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22/05/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal 
de Tabatinga/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
006/2020, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15/06/2024, de 
acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02
5101.001777/2024-12-SEINFRA.
 Manaus, 22 de maio de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#179214#16#182850/>
Protocolo 179214
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#179155#16#182791>
EXTRATO Nº050/2024- GSEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº038/2024-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e 3P BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE 
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; I- Objeto: 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor 
devido pela SEJUSC, referente à prestação dos serviços de gestão de 
unidades de atendimento ao cidadão - PAC, referente ao Termo de Contrato 
nº017/2022 - SEJUSC, no mês de SETEMBRO/2023, notas fiscais nº36 e 37, 
no valor de R$ 542.441,69 (quinhentos e quarenta de dois mil, quatrocentos 
e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Valor: O valor global do 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS corresponde a R$ 542.441,69 
(quinhentos e quarenta de dois mil, quatrocentos e quarenta e um 
reais e sessenta e nove centavos), com os recursos alocados na Unidade 
Orçamentária: 21101, no Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; 
Fonte de Recurso: 1.501.1560.0000.0000; Natureza da Despesa: 
33909209, do orçamento vigente e Nota de Empenho n°2024NE0000474, 
emitida na data de 16/05/2024. II - Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 22 de maio de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#179155#16#182791/>
Protocolo 179155
<#E.G.B#179215#16#182851>
EXTRATO Nº 044/2024-SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 044/2024 - SEJUSC; que se 
faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e MANAUS 
AMBIENTAL SA; Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente a fatura 
do mês de janeiro/2024 cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento 
de água potável e esgotamento sanitário, das unidades vinculadas a esta 
Secretaria, por meio do Termo de Contrato no 003/2022, no valor total de 
R$ 562.343,83 (quinhentos e sessenta e dois mil trezentos e quarenta e três 
reais e oitenta e três centavos); Data da Assinatura: 21/05/2024; Processo 
Administrativo: 
003053/2024-52-SEJUSC; 
Dotação 
Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000495; ND: 
33909224; Valor: R$220.527,00 e Nota de Empenho: 024NE0000496; 
ND: 33909293; Valor: R$341.816,83; Fundamento do ato: Art. 422 do 
Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais 
aplicáveis ao caso. 
Manaus-AM, 22 de maio de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#179215#16#182851/>
Protocolo 179215
<#E.G.B#179220#16#182856>
EXTRATO DO TAC Nº 037/2024-SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 037/2024-SEJUSC que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P 
BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE 
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: O 
presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor 
devido pela SEJUSC, referente à prestação dos serviços de gestão de 
unidades de atendimento ao cidadão - PAC, referente ao Termo de Contrato 
nº 023/2022 - SEJUSC, no mês de NOVEMBRO/2023, notas fiscais nº 49, 
50 e 51, no valor de R$ 516.270,47 (quinhentos e dezesseis mil, duzentos e 
setenta reais e quarenta e sete centavos); Valor: O valor global do presente 
Termo de Ajuste de Contas corresponde a R$ 516.270,47 (quinhentos e 
dezesseis mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) com 
os recursos alocados na unidade orçamentária: 21101; o programa de 
trabalho: 14.422.3247.2262.0001; natureza da despesa: 33909209; fonte 
de recursos: 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de 
Empenho nº 2024NE0000477; Data da Assinatura: 21/05/2024; Processo 
Administrativo: 017814/2023-72-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 422 
do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais 
aplicáveis ao caso. 
Manaus, 22 de maio de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#179220#16#182856/>
Protocolo 179220
<#E.G.B#179238#16#182874>
EXTRATO DO TAC Nº 35/2024-SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 35/2024-SEJUSC que se faz entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P BRASIL - 
CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS 
PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: O presente 
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento de dívida 
do Contrato nº 023/2022-SEJUSC com 3P Brasil-Consultoria e Projetos de 
Estruturação de Parcerias Público Privadas e Participações S.A., que versa 
sobre prestação de serviços de gestão, adaptação e infraestrutura móvel, 
implantação, operação e manutenção de unidade de atendimento móvel Rio 
Solimões, no mês de SETEMBRO DE 2023; Valor: O valor global do presente 
Termo de Ajuste de Contas corresponde a R$ 520.572,29 (quinhentos e 
vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), com 
os recursos alocados na unidade orçamentária: 21101; o programa de 
trabalho: 14.422.3247.2262.0001; natureza da despesa: 33909209; fonte 
de recursos: 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de 
Empenho nº 2024NE0000475; Data da Assinatura: 20/05/2024; Processo 
Administrativo: 017816/2023-61-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 422 
do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais 
aplicáveis ao caso. 
Manaus, 22 de maio de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#179238#16#182874/>
Protocolo 179238
<#E.G.B#179242#16#182878>
EXTRATO DO TAC Nº 60/2024-SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 60/2024-SEJUSC que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P 
BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE 
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação 
do valor devido pela SEJUSC, referente à prestação dos serviços de 
gestão de unidades de atendimento ao cidadão - PAC, referente ao 
Termo de Contrato nº 023/2022 - SEJUSC, no mês de janeiro/2023, nota 
fiscal nº 24, no valor de R$ R$ 2.550.243,60 (dois milhões, quinhentos e 
cinquenta mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos); 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de 
Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33909209; 
Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho 
nº 2024NE0000473; Data da Assinatura: 21/05/2024; Processo 
Administrativo: 002982/2023-63-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 
422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos 
legais aplicáveis ao caso. 
Manaus, 22 de maio de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#179242#16#182878/>
Protocolo 179242
<#E.G.B#179218#16#182854>
PORTARIA Nº 051/2024- GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, 
do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais e, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO