PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 22 de maio de 2024 16 EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2020-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 006/2020, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 15/06/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02 5101.001777/2024-12-SEINFRA. Manaus, 22 de maio de 2024. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#179214#16#182850/> Protocolo 179214 Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC <#E.G.B#179155#16#182791> EXTRATO Nº050/2024- GSEJUSC Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº038/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 3P BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; I- Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente à prestação dos serviços de gestão de unidades de atendimento ao cidadão - PAC, referente ao Termo de Contrato nº017/2022 - SEJUSC, no mês de SETEMBRO/2023, notas fiscais nº36 e 37, no valor de R$ 542.441,69 (quinhentos e quarenta de dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Valor: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS corresponde a R$ 542.441,69 (quinhentos e quarenta de dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), com os recursos alocados na Unidade Orçamentária: 21101, no Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1560.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909209, do orçamento vigente e Nota de Empenho n°2024NE0000474, emitida na data de 16/05/2024. II - Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 22 de maio de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#179155#16#182791/> Protocolo 179155 <#E.G.B#179215#16#182851> EXTRATO Nº 044/2024-SEJUSC Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 044/2024 - SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e MANAUS AMBIENTAL SA; Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente a fatura do mês de janeiro/2024 cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, das unidades vinculadas a esta Secretaria, por meio do Termo de Contrato no 003/2022, no valor total de R$ 562.343,83 (quinhentos e sessenta e dois mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos); Data da Assinatura: 21/05/2024; Processo Administrativo: 003053/2024-52-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000495; ND: 33909224; Valor: R$220.527,00 e Nota de Empenho: 024NE0000496; ND: 33909293; Valor: R$341.816,83; Fundamento do ato: Art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso. Manaus-AM, 22 de maio de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#179215#16#182851/> Protocolo 179215 <#E.G.B#179220#16#182856> EXTRATO DO TAC Nº 037/2024-SEJUSC Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 037/2024-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente à prestação dos serviços de gestão de unidades de atendimento ao cidadão - PAC, referente ao Termo de Contrato nº 023/2022 - SEJUSC, no mês de NOVEMBRO/2023, notas fiscais nº 49, 50 e 51, no valor de R$ 516.270,47 (quinhentos e dezesseis mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos); Valor: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas corresponde a R$ 516.270,47 (quinhentos e dezesseis mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) com os recursos alocados na unidade orçamentária: 21101; o programa de trabalho: 14.422.3247.2262.0001; natureza da despesa: 33909209; fonte de recursos: 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2024NE0000477; Data da Assinatura: 21/05/2024; Processo Administrativo: 017814/2023-72-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso. Manaus, 22 de maio de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#179220#16#182856/> Protocolo 179220 <#E.G.B#179238#16#182874> EXTRATO DO TAC Nº 35/2024-SEJUSC Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 35/2024-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento de dívida do Contrato nº 023/2022-SEJUSC com 3P Brasil-Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público Privadas e Participações S.A., que versa sobre prestação de serviços de gestão, adaptação e infraestrutura móvel, implantação, operação e manutenção de unidade de atendimento móvel Rio Solimões, no mês de SETEMBRO DE 2023; Valor: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas corresponde a R$ 520.572,29 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), com os recursos alocados na unidade orçamentária: 21101; o programa de trabalho: 14.422.3247.2262.0001; natureza da despesa: 33909209; fonte de recursos: 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2024NE0000475; Data da Assinatura: 20/05/2024; Processo Administrativo: 017816/2023-61-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso. Manaus, 22 de maio de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#179238#16#182874/> Protocolo 179238 <#E.G.B#179242#16#182878> EXTRATO DO TAC Nº 60/2024-SEJUSC Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 60/2024-SEJUSC que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente à prestação dos serviços de gestão de unidades de atendimento ao cidadão - PAC, referente ao Termo de Contrato nº 023/2022 - SEJUSC, no mês de janeiro/2023, nota fiscal nº 24, no valor de R$ R$ 2.550.243,60 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33909209; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0000473; Data da Assinatura: 21/05/2024; Processo Administrativo: 002982/2023-63-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso. Manaus, 22 de maio de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#179242#16#182878/> Protocolo 179242 <#E.G.B#179218#16#182854> PORTARIA Nº 051/2024- GSEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais e, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar