DOEAM 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de maio de 2024 21
294/2024/AJUR/ADM/DP/DETRAN/AM.Art. 2º. A jornada de trabalho dos 
servidores efetivos, comissionados e terceirizados é de 40 (quarenta) horas 
semanais, ressalvados os casos disciplinados em legislação específica, 
a ser cumprida de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 17h, com 
intervalo de 1 (uma) hora para refeição/repouso. Parágrafo Único. Fica 
facultado aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados utilizarem o 
cômputo do horário de refeição/repouso dentro da jornada de trabalho com a 
possibilidade do término do expediente às 16h. Art. 3º. A jornada de trabalho 
dos servidores celetistas é de 30 (trinta) horas semanais, ressalvados os 
casos disciplinados em legislação específica, a ser cumprida de segunda 
a sexta-feira, no período das 8h às 14h, com intervalo de 15 (quinze) 
minutos. Art. 4º. É vedado aos servidores e colaboradores se ausentarem 
do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia imediata, 
sujeitando-se às normas disciplinares. Art. 5º. A presente Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação, ficam revogadas as disposições em 
contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 22 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#179235#21#182871/>
Protocolo 179235
<#E.G.B#179237#21#182873>
RESENHA DA PORTARIA Nº 633/2024/DP/DETRAN/AMB
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso das atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.03.011210.010261/2024-98 
que dispõe sobre a autorização do requerimento do servidor para a lotação 
no Polo de Parintins; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento no 
polo do município de Parintins e a solicitação de transferência do servidor 
por meio de requerimento; RESOLVE: I- LOTAR no município de Parintins 
o servidor ALESSANDRO CASTRO PEREIRA matrícula nº 269.614-2A, 
Cargo TÉCNICO DE INFORMÁTICA; II- A lotação do servidor irá atender 
as demandas das áreas do município, conforme indicado no Edital 
do Concurso; III-A presente Portaria entrará em vigor na data do dia 
20 de maio de 2024. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#179237#21#182873/>
Protocolo 179237
<#E.G.B#179227#21#182863>
TERMO DE CONTRATO Nº 019/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro, e 
a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. 
OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar 
ao CONTRATANTE os serviços de contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de análise, desenvolvimento, manutenção e 
homologação de sistemas do DETRAN/AM, para atender as necessidades 
do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 
21/05/2024 até 21/05/2025, permitida a prorrogação mediante Termo 
Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o prazo 
máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos dos 
arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços ora 
CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado em 
R$1.049.998,83 (um milhão, quarenta e nove mil, novecentos e noventa e 
oito reais e oitenta e três centavos), sendo o valor global estimado em R$ 
12.599.986,05 (doze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos 
e oitenta e seis reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da 
seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza 
da Despesa: 33904007, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota 
de Empenho nº 2024NE0000891, datada de 16/05/2024 no valor de R$ 
2.099.997,60 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos 
e noventa e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.006696/2024-38 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 
de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#179227#21#182863/>
Protocolo 179227
<#E.G.B#179229#21#182865>
TERMO DE CONTRATO Nº 018/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, e 
a empresa PERFIL BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação 
de serviços de assinatura de ferramenta online de plataforma de biblioteca 
digital com disponibilização de livros customizados, com fito de contribuir 
com as atividades de trânsito desenvolvidas pela Gerência de Educação do 
Departamento de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, de acordo com o 
Termo de Referência e a proposta constantes no PROCESSO, e passam 
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) 
meses, a contar de 21/05/2024 até 21/05/2025, permitida a prorrogação 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, 
respeitado o prazo máximo decenal de duração contratual e observados 
os requisitos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.VALOR: 
Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor 
global estimado de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O valor 
acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao 
CONTRATADO dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente 
prestados, conforme cronograma de desembolso estipulado na cláusula 
décima do Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte 
dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da 
Despesa: 33903014, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Notas 
de Empenho nº 2024NE0000933 datada de 16/05/2024, no valor de R$ 
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e nº 2024NE0000892 datada 
de 21/05/2024 no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões de reais).
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.000691/2024-00 
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
22 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#179229#21#182865/>
Protocolo 179229
<#E.G.B#179231#21#182867>
TERMO DE CONTRATO Nº 012/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, e 
a empresa CASINO CONFECÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato 
tem como objeto a prestação de serviços especializados em malharia para 
aquisição de camisas, coletes, bonés e bermudas em algodão, tactel, poliéster, 
proteção UV e BRIM, destinados a atender as ações e eventos promovidos 
ou apoiados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, , de 
acordo com os quantitativos e as especificações técnicas detalhadas no 
Termo de Referência que é parte integrante deste instrumento, como se nele 
estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora 
contratados é de 12 (doze meses), a contar de 22/05/2024 até 22/05/2025, 
podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos 
conforme art. 57, II da lei 8.666/93.VALOR: Pelos serviços ora contratados, 
a CONTRATADA receberá o valor mensal estimado de R$ 54.754,16 
(cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis 
centavos), sendo o valor global estimado de R$ 657.050,00 (seiscentos 
e cinquenta e sete mil e cinquenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
33903023, Fonte: 1.501.201, Nota de Empenho n.º 2024NE000816, 
emitida em 06/05/2024, no valor de R$657.050,00 (seiscentos e 
cinquenta e sete mil e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.00663/2024-46 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#179231#21#182867/>
Protocolo 179231
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#179228#21#182864>
AVISO DO JULGAMENTO PÓS RECURSO DO CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 04/2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
HABITAÇÃO, 
informam 
o 
julgamento pós recurso do Credenciamento do Chamamento Público nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO