DOEAM 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de maio de 2024
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DOT. ORÇ.: Un. Orç.: 17701; Prog. Trab.: 10.303.3305.2089.0001; Nat. 
Desp.: 339030.36; Fonte: 1.500.1210.0000.0000, em 14/5/2024, a NE Nº 
615/2024, no valor de R$ 53.904,00 (Cinquenta e três mil, novecentos e 
quatro reais), ficando o restante a empenhar no exercício vigente; INEX Nº 
9/2023-HEMOAM, c/ base no Art. 74, Inc. I, Lei nº 14.133/2021 c/c Art. 153, 
Decreto Estadual nº 47.133/2023, conf. Portaria nº 252/2023-GHEMOAM, 
publicada no DOE de 9/11/2023, Poder Executivo - Seção II, pág. 24. PROC. 
ADM.: 414/2024-00 - SIGED. 
Manaus, 15/5/2024
MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MARTINS
Assessor Jurídico
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#179154#26#182790/>
Protocolo 179154
<#E.G.B#179157#26#182793>
PORTARIA Nº 126/2024-GABINETE/HEMOAM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM, no uso de suas 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, 
via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 010/2024-HEMOAM, com fulcro no 
artigo 75, caput, II, da Lei nº 14.133/21 e no arts. 157, II, 170 ambos do 
Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, visando à Aquisição 
de Reagentes (Álcool Metílico, Soro Bovino fetal e outros) para atender 
as necessidades do Laboratório de Citogenética da Fundação HEMOAM. 
CONSIDERANDO a justificativa da aquisição de material de consumo às fls. 
251 a 269 do Processo Administrativo-PA; CONSIDERANDO a justificativa 
da escolha da contratada constante na Ata da Sessão Pública da Dispensa 
de Licitação Eletrônica às fls. 371 a 373; CONSIDERANDO, finalmente 
o que consta do Processo SIGED nº 01.02.017302.000520/2024-94. 
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do artigo 75, II, da Lei nº 14.133/21 e no arts. 157, II, 170 ambos do 
Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 visando à Aquisição 
de Reagentes (Álcool Metílico, Soro Bovino fetal e outros) para atender as 
necessidades do Laboratório de Citogenética da Fundação HEMOAM, em 
favor das empresas: TECLAB DA AMAZÔNIA COM. DE EQUIPAMENTOS 
E MAT. DE LABORATÓRIOS LTDA para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 
07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 35.585,77 (trinta e cinco 
mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos). II - 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor 
final de R$ 35.585,77 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco 
reais e setenta e sete centavos). À consideração da Diretora-Presidente 
para ratificação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Manaus 21/5/2024. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#179157#26#182793/>
Protocolo 179157
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#179134#26#182770>
RETIFICAÇÃO EM EXTRATO
EXTRATO Nº 018/2024/FVS-RCP, de 03 de abril de 2024, publicado no 
DOE em 05 de abril de 2024, Poder Executivo, Seção II, páginas 15 -16, 
na parte referente a Espécie, onde se lê: Termo de Contrato nº 12/2021/
FVS-RCP, leia-se: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021/FVS-RCP.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#179134#26#182770/>
Protocolo 179134
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#179221#26#182857>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 046/2024. 
Processo: 01.02.016301.000651/2024-19-FAPEAM. Data de Assinatura: 
22/05/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Josias 
Martins dos Anjos Cruz, de CPF n. º ***.***.***-00. Objeto: A prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 046/2024, no período de 
28/05/2024 a 28/07/2024. 
Manaus, 22 de maio de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#179221#26#182857/>
Protocolo 179221
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#179112#26#182748>
PORTARIA Nº. 510/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2023.4.08708EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, IRAIDE RAYMUNDA DAS 
GRAÇAS ARAUJO BARROS, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H’’, Matrícula nº. 018.112-9B do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 3.299,41 (três mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e um 
centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 75,32 (setenta e cinco reais e 
trinta e dois centavos) de Gratificação Adicional Por Tempo de Serviço, na 
proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos 
a 3 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, conforme artigo 13 da Lei nº 3.951/13; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 3.374,73 (três mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e setenta e três centavos), mensais.
 Manaus, 15 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#179112#26#182748/>
Protocolo 179112
<#E.G.B#179113#26#182749>
ESPÉCIE: 2º Aditivo Termo Contrato nº005/2023. DATA DA ASSINATURA: 
10.05.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e E L ALVES 
JUNIOR COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. 
OBJETO: prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, com vigência 
a contar de 11 de maio de 2024, com base na cláusula sétima e décima 
oitava, II, 4, do instrumento primitivo, e o disposto no artigo 57, II da Lei 
nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.550.305,44 (um milhão, quinhentos 
e cinquenta mil, trezentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). 
DESPESA: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 
09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, 
Natureza de Despesa - 33903701, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
- 2024NE0000663, em 08/05/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus 10 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#179113#26#182749/>
Protocolo 179113
<#E.G.B#179114#26#182750>
PORTARIA Nº. 423/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril 
de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2023.4.09180EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO