DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 101
Brasília - DF, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 98
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 129
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 132
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 142
Ministério dos Transportes................................................................................................... 144
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 148
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 148
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 149
Ministério Público da União................................................................................................. 149
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 151
Poder Legislativo ................................................................................................................... 152
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 152
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 158
Ineditoriais ............................................................................................................................. 173
.................................. Esta edição é composta de 296 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 0008800220202404. Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros
alimentícios sob demanda. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 27/05/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit,
Brasilia - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90015-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 27/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/05/2024) 110001-00001-2024NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2024
RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS HABILITADAS
PROCESSO Nº 00034.000843/2023-13
A UNIÃO, por intermédio da Imprensa Nacional, torna público, por meio da
Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 99, de 18 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 20 de
dezembro de 2023, A RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS HABILITADAS, para
fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pela Imprensa
Nacional, situado no Setor de Industrias Graficas, Quadra 06, lote 800 -, Brasília - DF,
CEP: 70610-460, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 12
de janeiro 2022e Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e demais legislações
correlatas
.
CO O P E R AT I V A / A S S O C I AÇ ÃO
SIGLA
CNPJ
. 01
Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e de
Educação Ambiental
NOVA SUPERAÇÃO
29.625.745/0001-28
. 02
Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental
PLASFERRO
10.746.644/0001-87
. 03
Cooperativa de Trabalho de Catadores Flor do Cerrado
FLOR DO CERRADO
19.779.233/0001-62
. 04
Associação dos Catadores Ambientalistas da Estrututal
AMBIENTE
04.096.838/0001-81
. 05
Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Residuos Recicláveis do DF
VENCENDO
O B S T ÁC U LO S
39.579.874/0001-80
. 06
Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental da Cidade Estrutural
CO O R AC E
10.726.502/0001-58
. 07
Cooperativa de Trabalho ReciclaMais
R EC I C L A M A I S
39.326.773/0001-06
. 08
Cooperativa de Trabalho e Materias Recicláveis Nova Esperança
CO O P E R N O ES
09.551.980/0001-95
PEDRO FERREIRA DO PRADO FILHO
Presidente da Comissão para Coleta Seletiva Cidadã
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2024/000003
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EM PIRASSUNUNGA/SP,
CNPJ: 00.394.429/0002-91, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens classificado
como inservíveis, conforme Termo de Transferência nº 2024/000003, que integra o
Processo nº 00574.002158/2024-03 - PSU/MARÍLIA. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA
SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula
funcional nº 1577202, e DONATÁRIO:ODILOR DA SILVA LOPES - matrícula funcional 339.891,
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA
EXTERNA: 02/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - UASG 110097
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00588.000670/2021-13.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 20.596.423/0003-95 - DGX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Aplicar
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a administração pelo prazo de 2 (dois) anos. Fund. Legal: Lei nº 8666/93,
art. 87, inc. III. Motivo: Inexecução total ou parcial do contrato. Vigência: 24/05/2024 a
24/05/2026. Data da Aplicação: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001130202491. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, higiene e conservação do
ambiente laboral, com fornecimento de material sob demanda, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra e limpeza de fachada envidraçada, com
exposição de risco, com acionamento, sob demanda, das unidades da Advocacia-Geral da
União (AGU) nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.. Total de Itens Licitados:
21. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Mostardeiro,
483 -
Moinhos de
Vento,
Independência -
Porto Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2024) 110097-00001-2024NE000096
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e
no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de
2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após
diversas tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa JC MÉDICA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME., CNPJ nº 17.499.185/0001-
23, pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado a Decisão n° 81, de 24 de
março de 2023, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida
empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 686.417,12 (seiscentos e oitenta
e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e doze centavos) por incorrência nos artigos
2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação
Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de
16 de abril de 2018, tendo em vista a oferta de medicamentos por preço superior ao
Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Este valor atual corresponde a R$
772.425,19 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e
dezenove centavos).
Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da
referida multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela
empresa
por meio
do
endereço
eletrônico: cmed@anvisa.gov.br,
juntando
o
comprovante de pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art.
28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida
Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da
CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de
16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os
códigos 6810 ou 6811,
disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-
peticionamento.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
.
01
JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-
ME.
17.499.185/0001-23
25351.914614/2022-35
Em 24 de maio de 2024.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA

                            

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