DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110816
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 53115.019144/2020-61.
Concorrência. Nº
1/2021. Contratante: SECRETARIA DE
COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 57.118.929/0002-18 - NOVA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 51/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
26/05/2024 a 25/05/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.
Alterar redação do inciso i do subitem 11.1 da cláusula décima primeira - liquidação e
pagamento de despesas do contrato original, com a finalidade de inserir o número de cnpj
da contratante após mudança de estrutura organizacional ocasionada pela lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023.
Vigência: 25/05/2024 a 24/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 562.500.000,00.
Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110816
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 53115.019144/2020-61.
Concorrência. Nº
1/2021. Contratante: SECRETARIA DE
COMUNICACAO SOCIAL/PR.
Contratado: 57.118.929/0002-18 - NOVA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 51/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
26/05/2024 a 25/05/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.
Alterar redação do inciso i do subitem 11.1 da cláusula décima primeira - liquidação e
pagamento de despesas do contrato original, com a finalidade de inserir o número de cnpj
da contratante após mudança de estrutura organizacional ocasionada pela lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023.
Vigência: 25/05/2024 a 24/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 562.500.000,00.
Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0084/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do
serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização predial,
instalados nas edificações da Unidade Regional da EBC, localizada em Tabatinga-AM.
Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso
II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2024NE00948, no valor de R$ 2.830,00 (dois mil, oitocentos e trinta reais). Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Contratada: Licitar Comércio de Produtos
Alimentícios LTDA - CNPJ: 11.755.157/0001-43.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 0518/2023. Objeto: Contratação de Companhia Seguradora, para emissão de
apólice de Seguro de Responsabilidade Civil - D&O (Directors & Offices) para
Administradores (membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva),
Conselheiros Fiscais e outros empregados da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 27/05/2024 das 09h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º
Subsolo, Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90009-2024.
Entrega das propostas: a partir de 27/05/2024 às 9h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 12/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MÔNICA TAVARES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956198, Nº Processo: 21000021422202474,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO RURAL DOS
CRIADORES DO SUL DE MINAS CNPJ nº 19706852000127, Objeto: CONTRATAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA PARA REALIZACAO DE EVENTO "CAMPEONATO BRASILEIRO DE MARCHA"
(CBM) EM CAXAMBU-MG., Valor Total: R$ 396.483,33, Valor de Contrapartida: R$
14.483,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000439, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
238434, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025,
Data de Assinatura: 23/05/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS CPF nº
***.389.226-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956057, Nº Processo: 21000019092202457,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO POTIGUAR DE
DESENVOLVIMENTO RURAL - IPDR CNPJ nº 34907556000188, Objeto: Projeto de Sistema de
Produção: Integração com tecnologias de acesso a água., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 238428, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/05/2024
a 23/05/2025, Data de Assinatura: 23/05/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO EVANDI DE
SOUZA CPF nº ***.645.544-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956147, Nº Processo: 21000019090202468,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA
DOS CRIADORES DE GIROLANDO CNPJ nº 20041620000186, Objeto: REALIZAÇÃO DA 19ª
EXPOSIÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO DO LEITE
- MEGALEITE 2024, Valor Total: R$ 764.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 764.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000189, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238434,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000190, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 238409, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2024NE000188, Valor: R$ 95.500,00, PTRES: 238448, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
23/05/2024
a 23/08/2024,
Data
de
Assinatura:
23/05/2024,
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: DOMICIO JOSE GREGORIO ARRUDA SILVA CPF nº ***.595.754-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955737, Nº Processo: 21000016987202430,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGRISUL - AS S O C I AC AO
DOS AGRICULTORES SAO TIAGO CNPJ nº 02083217000138, Objeto: Aquisição de fertilizante
para distribuição aos agricultores associados., Valor Total: R$ 287.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000073, Valor: R$
286.500,00, PTRES: 238436, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/05/2024
a 23/05/2025, Data de Assinatura: 23/05/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO BORDIGNON
CPF nº ***.554.199-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.051019/2023-99.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens permanentes a fim de
atendimento de demandas oriundas de 03 Ministérios, motivadas pela reestruturação da
organização básica do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023) e o estabelecimento
das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº
11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (Decreto nº
11.338/2023, revogado pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA
(Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do compartilhamento das atividades de
administração patrimonial, logística e contratos, quanto pela da necessidade de adequação
dos espaços físicos ocupados pelos referidos Ministérios, as quais estão à cargo deste
MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo colaborativo estabelecido através da
Portaria MGI nº 43/2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a
23/05/2025. Valor Total: R$ 13.600,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921390. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BUJARI, CNPJ nº 84306620000143. Solicitação de
prorrogação
de
vigência até
31/12/2024.
Valor
Total:
R$ 764.800,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 17/05/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO EDVALDO TELES DE LIMA, CPF nº ***.517.812-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 576
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
INDUSTRIA & COMERCIO IRMAOS & IRMAOS LTDA, CNPJ 41.540.928/0001-46,
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 270/4ºSIPOA/2024 , processo adm.
nº 21028.001900/2024-11
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL - DIVISÃO DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO P AU LO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Divisão
de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº.
561/2018, e em conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA:
O Sr. JOHN FAGNER RODRIGUES DE MOURA, RG nº 43320231, a comparecer
pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização
de Insumos e Sanidade Vegetal - Rua Treze de Maio, 1558 - 3º andar - Bairro: Bela
Vista - CEP 01327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 5 dias contados da publicação deste
Edital, ou de sua afixação nas dependências do órgão de Fiscalização, ou entrar em
contato via e-mail: agrotoxico-sp@agro.gov.br, sob pena de revelia, para tomar ciência
dos atos e documentos: a) Notificação de Julgamento em Primeira Instância, b) Termo
de Julgamento em Primeira Instância, c) Relatório de Instrução em Primeira Instância,
d) Guia de Recolhimento da União (GRU) nº 672; referentes ao Processo Administrativo
21026.002902/2022-86,
que
trata
o
Auto
de
Infração
008/939/SP/2022,
de
26.5.2022.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade
V e g e t a l / D DA / S FA - S P
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