DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130028
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21054.000556/2020-01.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 15.787.759/0001-33
- LABORAR
RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação dos serviços de recepção e copeiragem. Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.698,68. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE DOACÃO
Processo nº 21014.001821/2023-89. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens. DOADOR (A):
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará, CNPJ nº 00.396.895/0018-
73.
DONATÁRIO
(A): 
Prefeitura
Municipal
de
Quiterianopólis
- 
CE,
CNPJ
nº
07.551.179/0001-14. OBJETO: Doação de veículo automotor, marca Ford, modelo Ranger,
ano/modelo 2009/2010, patrimônio 16004063, placa NQW3800, Renavam 180186116,
classificado como antieconômico pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento
de Bens da SFA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 11 do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão, de 29 de novembro de
2018, Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2008, Decreto nº 99.658/90, Lei nº
14.133/21, Decreto Nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria do Ministério da Ec o n o m i a
nº 232, de 2 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Augusto de Souza Junior,
Superintendente da SFA-CE; e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo, Prefeita do
Município de Quiterianopólis. DATA DE ASSINATURA 23/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
SEI nº 21026.000207/2024-41 protocolado em 30/12/2023 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Maná
Ltda, CNPJ nº 17.211.072/0001-80, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/01/2024 a 10/12/2026.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso do Sul
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo: 21044.001236/2024-11 Espécie: Protocolo de Intenções s/nº - MUNICÍPIO DE
AGRA DOS REIS-RJ/2024. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ:
00.396.895/0001-25 e o Município de Angra dos Reis - RJ CNPJ nº 29.172.467/0001-09.
Objeto: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência e
adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade
Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
Assinatura: 23/05/2024 Vigência: 12 meses. Assinam: AGNALDO PINTO DA SILVA -
Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e FERNANDO
ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Prefeita Do Município de Angra dos Reis-RJ. Agnaldo Pinto
da Silva
Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 80/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARMO, inscrito(a) no CNPJ nº 29.128.741/0001-34, localizado na Praça Princesa Isabel,
nº 91 - Centro, Carmo - RJ, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado
pela seu prefeito em exercício, o Sr. SAMUEL SOARES DE LIMA, portador da Carteira de
Identidade nº 37053, expedida pela OABRJ, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº 21044.003192/2023-74 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG
nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de
novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 080/2024 dos
seguintes bens patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS, COM 04 PORTAS, P L AC A :
KMO 5536, CHASSI: 9BG5C19Z01C173092, RENAVAN: 751290920, MARCA: GM - MODELO :
CORSA SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO:2000 - ANO MODELO: 2001, COMBUSTÍVEL:
GASOLINA, COR:BRANCA, registrado nesta SFA-RJ sob o RP31002299; 02- AUTOMÓVEL DE
PASSAGEIRO, COM 04 PORTAS,PLACA: KUR 2199, CHASSI: 9BWCA05X55T065342, MARCA:
VOLSWAGEN - MODELO GOL , ANO DE FABRICAÇÃO:2004 - ANO MODELO: 2005,
COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR: BRANCO, registrado nesta SFA-RJ sob o nº RP 31007001
Agnaldo Silva Pinto - Superintendente Federal de Agricultura
Samuel Soares de Lima - Prefeito do Município de Carmo
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21181.001543/2023-38.
Dispensa. 
Nº
59/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 05.080.967/0001-44 - COTTAR MANUTENCOES LTDA .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico Financeiro
do Contrato em decorrência do pagamento do adicional de periculosidade aos
colaboradores, de acordo com a Cláusula Sexta, bem como a prorrogação da vigência,
com base na Cláusula Segunda e supressão de uniforme, correspondente a 1,16% (um
vírgula dezesseis por cento), conforme Cláusula Décima Terceira do Contrato.. Vigência:
04/07/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 667.741,53. Data de
Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 21053.001149/2019-89.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação dos
preços praticados no contrato nº 37/2020, com base na homologação da convenção
coletiva de trabalho 2024/2025, nº de registro no mte sp001869/2024, firmada com sindpd
- sindicato dos trabalhadores em processamento de dados e tecnologia do estado de são
paulo.. Vigência: 14/09/2020 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.727.043,72. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21043.000106/2022-09.
Inexigibilidade.
Nº
2/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 57.029.431/0001-06 - ATLAS COPCO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 31/05/2024 a 30/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 599.984,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Protocolo de Intenções; SAIC nº 34905.24/0104-7; Partes: EMBRAPA e FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE; Objeto: envidar esforços necessários
entre o IBGE e a EMBRAPA, entre suas diferentes unidades, para: a) Gerar e disponibilizar
informações estratégicas a partir do uso da inteligência e da ciência de dados; b) Buscar
alternativas de integração de dados e informações sobre a agropecuária brasileira; Vigência:
08/05/2024 a 07/05/2029; Data Assinatura: 08/05/2024; Signatário: Silvia Maria Fonseca Silveira
Massruhá e Ana Margarida Castro Euler, pela EMBRAPA; Marcio Pochmann, pelo IBGE.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.24/0015-8. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Institut National de Recherche pour
L'Agriculture, L'Alimentation et L'Environnement - INRAE. Objetivo: Estabelecer cooperação
em ciência e tecnologia, por meio da realização de projetos conjuntos, nas áreas de
agricultura, pecuária, floresta, meio ambiente e recursos naturais de mutuo interesse. Data
de assinatura: 15/05/2024. Vigência: 10 (dez) anos.
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Vanessa Exteckoetter, SAIC nº 22200.024/0127-
5, vigência: 31/11/2024 Data de assinatura 21/05/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo
Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e a bolsista Vanessa Exteckoetter.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Maria de Sousa Brito Neta, SAIC nº
22200.024/0133-3, vigência: 31/01/2026 Data de assinatura 15/05/2024. Assinam, pela
Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista Maria de Sousa Brito Neta.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Viviana Ramírez Ríos, SAIC nº 22200.024/0115-
0, vigência: 08/03/2026 Data de assinatura 30/04/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo
Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e a bolsista Viviana Ramírez Ríos.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Gabriel Demóstenes Moura Sobreira, SAIC nº
22200.024/0134-1, vigência: 30/11/2024 Data de assinatura 21/05/2024. Assinam, pela
Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento e o bolsista Gabriel Demóstenes Moura.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e o bolsista Antônio José Rocha, SAIC nº 22200.024/0128-
3, vigência: 30/11/2024 Data de assinatura 13/05/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo
Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e o bolsista Antônio José Rocha.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Anna Caroline da Silva Nogueira, SAIC nº
22200.024/0131-7, vigência: 28/02/2025 Data de assinatura 15/05/2024. Assinam, pela
Embrapa: Marcelo Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista Anna Caroline da Silva Nogueira.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Natália Diesel Mello, SAIC nº 22200.024/0132-
5, vigência: 30/04/2025 Data de assinatura 13/05/2024. Assinam, pela Embrapa: Marcelo
Lopes da Silva - Chefe Geral, Priscila Grynberg - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento e a bolsista Natália Diesel Mello.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04, Contrato nº 009/2020, SAIC 20100.20/0028-4, Número do
Processo 21156.000894/2024-10. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(CNPJ 00.348.003/0044-50).
Contratado: DFE
Segurança Especializada
Eireli (CNPJ
08.617.414/0001-76). Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna
e noturna. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025.
Valor Global: R$164.418,84. Valor Mensal: R$13.701,57. Data de assinatura: 24/05/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Objeto: Recebimento de Bens Patrimoniais em DOAÇÃO. DOADORA: Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED (CNPJ 00.849.774/0001-91). DONATÁRIA: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, por intermédio de sua Unidade Embrapa Algodão
(CNPJ 00.348.003/0044-50). Bens entregues: 1 (uma) unidade de NÍVEL ÓPTICO
AUTOMÁTICO - TOPOGRAFIA, MARCA CST/BERGER, valor R$1.287,16. Termo de Doação
assinado em: 23/05/2024. Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe-Geral, e Adriano da
Silva Cabral, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Algodão; Robert Eugene
Schaffert, Diretor Executivo, pela FAPED.

                            

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