DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.10.0351.12; Data de Assinatura: 24/05/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA;CNPJ nº 05.572.870/0001-59;Objeto:Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 24/11/2024;Prazo de Prestação de Contas: 23/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0073.02; Data de Assinatura: 24/05/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 19/06/2025; Prazo de Prestação de Contas: 18/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0110.01; Data de Assinatura: 24/05/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FAC U L DA D ES
CATÓLICAS; CNPJ nº 33.555.921/0001-70; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 22/09/2025; Prazo de Prestação de Contas: 21/11/2025.
EDITAL Nº 11 - FINEP, DE 23 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 5029125-16.2024.4.02.5101/RJ, em trâmite 22ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, torna pública a inclusão do candidato
sub judice Fernando Bicharra Pinto, inscrição nº 10010121, no resultado final nas provas
objetivas e no resultado provisório na prova discursiva, mediante a inclusão do subitem
1.1.1.3 do Edital nº 6 - FINEP, de 5 de março de 2024, bem como os procedimentos para
a interposição de recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, somente para
o referido candidato, conforme a seguir especificado.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NAS PROVAS
OBJETIVAS E NO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA, DIVULGADO POR MEIO
DO EDITAL Nº 6 - FINEP, DE 5 DE MARÇO DE 2024
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESULTADO PROVISÓRIO
NA PROVA DISCURSIVA
1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova
discursiva, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição, nome do candidato em
ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na
prova de conhecimentos específicos (P2) e nota provisória na prova discursiva (P3).
1.1.1 ÁREA 1: ANALISTA - ANÁLISE ESTRATÉGICA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ ÃO
[...]
1.1.1.3 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova
discursiva dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos gerais (P1), nota final na
prova de conhecimentos específicos (P2) e nota provisória na prova discursiva (P3).
10010121, Fernando Bicharra Pinto, 21.00, 21.00, 3.44
[...]
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA
2.1 O candidato sub judice poderá ter acesso à imagem da prova discursiva e
aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova
discursiva, das 10 horas do dia 31 de maio de 2024 às 18 horas do dia 1º de junho de 2024
(horário
oficial
de
Brasília/DF),
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/finep_23, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem
de disponibilização da imagem da prova discursiva.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização da imagem da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como
a interposição de recursos.
2.3 O candidato sub judice deverá ser claro, consistente e objetivo em seu
pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - FINEP, de 3 de
novembro de 2023, e alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na prova discursiva e de convocação do candidato
para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas
reservadas às pessoas com deficiência será publicado no Diário Oficial da União e divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/finep_23, na
data provável de 17 de junho de 2024.
CELSO PANSERA
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Termo de Apostilamento. Processo FP-ADM-2022/02744; Espécie: Termo de
apostilamento nº 20.22.0144.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ
nº. 33.749.086/0001-09 e CERTVS Soluções Integradas Ltda, CNPJ nº: 07.859.723/0001-90.
Objeto: registrar a repactuação do valor do contrato, com base na CCT 2024/2026. Valor:
O valor total da repactuação é de R$ 56.599,87 (cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa
e nove reais e oitenta e sete centavos) e o novo valor global do contrato será de até R$
2.897.805,41 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinco reais e
quarenta e um centavos). Assinatura em 23/05/2023
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE
APOSTILAMENTO. Processo FP-ADM-2022/00912. Espécie:
Contrato nº 20.22.0022.02; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ
33.749.086/0001-09
e
AMBIENTALIS
ANÁLISES
DE
AMBIENTES
LTDA,
CNPJ
06.164.913/0001-20. Objeto: registrar o reajuste do valor do contrato, pela aplicação do
índice IPCA/IBGE acumulado de 4,506640% de fev/2023 a jan/2024. 1.2 O valor do
reajuste é de R$ 814,41 (oitocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos),
passando o novo valor global do contrato para até R$ 36.628,66 (trinta e seis mil,
seiscentos
e vinte
e
oito
reais e
sessenta
e
seis centavos).
Assinatura
em
22/05/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Fernando Parois Japiassú, CPF nº ***.997.054-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa
ou recolher
aos cofres do
CNPq, através
de GRU, disponível
no endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 444.392,90
(quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e noventa
centavos), atualizados até Maio/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito
ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla
defesa. O débito refere-se ao processo nº 249620/2013-8, pela existência de pendências
junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel,
para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
Em 24 de Maio de 2024
JOSENALDO FERREIRA BATISTA
Coordenador de Prestação de Contas
AV I S O
CONCEDENTE:
O Presidente
do
Conselho
Nacional de
Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna publico
o resultado do Edital de 20 de dezembro de 2023 do XIII Prêmio de Fotografia - Ciência &
Arte: no endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/premios/premio-de-
fotografia-do-cnpq-divulga-vencedores-da-edição-2024.
Brasília, 24 de maio de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inovação ATS - Chamada ATS 24/2021 - Estudo das propostas de avaliação
para tecnologias digitais e opções de implementação dessa avaliação no SUS (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4852666486235317
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inovação ATS - Chamada ATS 24/2021 - Elaboração de guias de boas
práticas em avaliação de OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais) (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8828532472009969
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inovação ATS - Chamada ATS 24/2021 - Inovações metodológicas,
ferramentas instrumentais e processos de validação de métodos e instrumentos em ATS
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/7259581535983493
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública RAM CT-Saúde/2022 - Chamada CNPq/MCTI/CT-Saúde Nº 52/2022 -
Ações em Ciência, Tecnologia e Inovação
para o enfrentamento da Resistência
Antimicrobiana (RAM) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6862760598406588
Em 24 de maio de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE
ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Eurico Felix Pieretti, processo: 443931/2023-2
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: Instituição de Execução da UNIVERSITY OF NOTTINGHAM -
NOTTINGHAM PARA A: University of Warwick - WARWICK, DATA DA FIRMATURA:
22/04/2024 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Roberta Wilbert Emmel Coordenadora de Apoio ao
Fomento - COAFO - PO MCTI nº 224, de 26 de março de 2024, Pelo beneficiário o
próprio.
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr. Cainã
Costa Trevisan, CPF ***.110.299-**, processo 225594/2013-7, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do embarque de retorno, relatório técnico e
comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq,
para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante
a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 24 de maio de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq 1299 de 08/02/2024, retifica-se a Chamada
CNPq nº 009/2024 - Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação - MAI/DAI,
publicação do Diário Oficial da União - DOU de 11/04/2024, seção 3, página nº 7, Aviso
de Chamada Pública e na Página do CNPq endereço: https://www.gov.br/cnpq, como se
segue: Onde se lê: Cronograma: Data limite para submissão das propostas: 28/05/2024;
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