DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.1.1 A Fundação Biblioteca Nacional não se responsabiliza pela falha na
inscrição, por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na
transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou
qualquer outra razão, cabendo ao proponente a devida prudência na realização dos
atos necessários em tempo hábil.
9.2. O presente regulamento será publicado no endereço eletrônico da
Fundação Biblioteca Nacional e seu extrato no Diário Oficial da União.
9.3. Caberá ao Centro de Cooperação e Difusão a coordenação geral deste
Prêmio Literário.
9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Colegiada da Fundação
Biblioteca Nacional.
9.5. O cronograma do prêmio, anexo a este edital, poderá sofrer ajustes se
necessário e será divulgado oportunamente no endereço eletrônico da Fundação
Biblioteca Nacional.
9.6. Em caso de dúvidas, as mesmas deverão ser encaminhadas ao endereço
de e-mail: premioliterario2024@bn.gov.br.
9.7. É de responsabilidade dos concorrentes acompanhar os resultados da
seleção através dos meios de divulgação informados pela Fundação Biblioteca Nacional
neste Edital.
9.8. O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e
dos documentos encaminhados, isentando a Fundação Biblioteca Nacional de qualquer
responsabilidade civil ou penal.
9.9. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
para dirimir eventuais questões relativas a este Edital.
MARCO AMERICO LUCCHESI
ANEXOS AO EDITAL
PRÊMIO LITERÁRIO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - EDIÇÃO 2024
ANEXO I
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Conto, Ensaio Literário, Ensaio Social, Histórias de tradição oral, Histórias em
quadrinhos, Ilustração, Literatura Infantil, Literatura Juvenil, Poesia, Projeto Gráfico,
Romance e Tradução
Autorizo 
a
inscrição 
da
obra
_____________________________________________, de minha autoria (ou coautoria),
no 
Prêmio
Literário 
Biblioteca
Nacional 
-
Edição 
2024
por
_______________________________________________________ 
, 
que
neste 
ato
poderá me representar.
Declaro, 
por 
oportuno,
que 
estou 
ciente 
e 
de
acordo 
com 
o
regulamento.
Assinatura do (a) autor (a)
PRÊMIO LITERÁRIO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - EDIÇÃO 2024
ANEXO II
DEPÓSITO LEGAL - DECLARAÇÃO
Conto, Ensaio Literário, Ensaio Social, Histórias de tradição oral, Histórias em
quadrinhos, Ilustração, Literatura Infantil, Literatura Juvenil, Poesia, Projeto Gráfico e
Romance
Declaro que 1 (um) exemplar da obra , de autoria de , foi:
( ) enviado por correio à Biblioteca Nacional no dia
( ) entregue por transportadora à Recepção/Setor de Protocolo da Biblioteca
Nacional no dia ( ) entregue pessoalmente à Recepção/Setor de Protocolo da Biblioteca
Nacional no dia
para
cumprimento 
da
Lei 
do
Depósito
Legal 
(Lei
10.994/2004),
responsabilizando-me, sob as penas da Lei, pela veracidade dessas informações.
Nome LEGÍVEL
Assinatura: Data:
PRÊMIO LITERÁRIO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - EDIÇÃO 2024
ANEXO II
DEPÓSITO LEGAL - DECLARAÇÃO
Categoria: Tradução
Declaro que 1 (um) exemplar da obra, de autoria de traduzido por foi:
( ) enviado por correio à Biblioteca Nacional no dia
( ) entregue por transportadora à Recepção/Setor de Protocolo da Biblioteca
Nacional no dia ( ) entregue pessoalmente à Recepção/Setor de Protocolo da Biblioteca
Nacional no dia
para
cumprimento 
da
Lei 
do
Depósito
Legal 
(Lei
10.994/2004),
responsabilizando-me, sob as penas da Lei, pela veracidade dessas informações.
Nome legível:
Assinatura:
Data:
PRÊMIO LITERÁRIO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - EDIÇÃO 2024
ANEXO III - TERMO DE DOAÇÃO
Eu, , portador da carteira de identidade nº , expedida pelo órgão , e inscrito
no CPF sob o nº. , residente e domiciliado no endereço ; nº./complemento , cidade:
, UF: , código postal:
resolvo doar à Fundação Biblioteca Nacional quatro exemplares da obra
denominada: encaminhados para avaliação, conforme o subitem 2.9.5.1 do Edital.
Local e data:
Assinatura original do profissional proponente
PRÊMIO LITERÁRIO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - EDIÇÃO 2024
ANEXO IV
C A L E N DÁ R I O
. Divulgação do edital - Site FBN e DOU
Até 27/05/2024
. Publicação da Comissão de Habilitação
Até 07/06/2024
. Período de inscrições
27/05/2024 
a
11/07/2024
. Publicação da Comissão Julgadora
Até 11/07/2024
. Fase de habilitação das obras inscritas
12/07/2025 
a
12/08/2024
. Divulgação da lista de obras habilitadas
Até 19/08/2024
. Prazo para recurso
19/08/2024 
a
23/08/2024
. Divulgação da lista de obras habilitadas após recursos
Até 06/09/2024
. Fase de avaliação das comissões julgadoras
09/09/2024 
a
28/10/2024
. Divulgação do resultado
Até 07/11/2024
. Prazo para pedido de reconsideração
08/11/2024 
a
14/11/2024
. Divulgação da análise dos pedidos de reconsideração e do
resultado final
Até 18/11/2024
. Publicação do resultado final no DOU
Até 22/11/2024
. Pagamento aos vencedores
Até 27/12/2024
Este calendário poderá sofrer alterações necessárias se houverem motivos.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 344041
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 01420.100274/2019-38.
Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 04.365.758/0001-84 - PRIME
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar e reajustar o Contrato em 6,96% o
valor dos salários vigentes em dezembro de 2023, de acordo com a CCT 2024/2024, e
majoração do valor do Vale Alimentação para R$ 25,00; e, reajustar os insumos em 5,19%,
com base no IPCA/IBGE. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.398,51. Data de
Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 950382. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
ASSOCIACAO DOS MORADORES DE CEILANDIA CENTRO DF, CNPJ nº 01720994000183. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
28/12/2023 a 20/03/2025. Data de Assinatura: 24/05/2024. Assina: Pelo FUNDAC AO
CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 950523. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
INSTITUTO OFICINA DO ESPORTE, CNPJ nº 13064727000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 13/12/2023 a 21/12/2024.
Data de Assinatura: 24/05/2024. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / J OAO
JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2023, ao Instrumento código 930492. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
GUARDIA DO SER, CNPJ nº 05235778000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 03/11/2022 a 20/01/2026. Data de
Assinatura: 24/05/2024. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / MARCO ANTONIO
EVANGELISTA DA SILVA - Coordenador
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 950435. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
INSTITUICAO DE TRADICOES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SAO JUDAS TADEU, CNPJ nº
08434432000112.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/12/2023 a 04/02/2025. Data de Assinatura: 24/05/2024.
Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES -
Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Instrumento código 934264. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
ONG VIVA MUNDAU, CNPJ nº 20173475000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
160.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/07/2026. Data de
Assinatura: 24/05/2024. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE
SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 950370. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.164.443,00, Valor de Contrapartida: 33.600,00, Vigência: 13/12/2023 a
23/04/2025.
Data
de
Assinatura: 24/05/2024.
Assina:
Pelo
FUNDACAO
CULTURAL
PALMARES / JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 950534. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
ASSOCIACAO
CARNAVALESCA BLOCO
AFRO
OBARA,
CNPJ nº
16622744000188.
P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 433.417,62, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
13/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 24/05/2024. Assina: Pelo FUNDAC AO
CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000481/2023-18.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA. Contratado: 52.769.195/0001-32 - P2P TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o
fornecimento de câmeras de vídeo de monitoramento e dispositivos de segurança, com
instalação, para atender às necessidades do Centro de Coordenação-Geral do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência:
24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total: R$ 32.350,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120637
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 67291.008808/2022-00.
Pregão. Nº 45/2022. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado: 12.039.966/0001-
11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Serviço de de gestão de
frotas para atender a base aérea de boa vista. Vigência: 22/04/2024 a 24/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 251.173,49. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).