DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 10/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.013996/2019-76
PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES; Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; e a Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - Fundep.
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto de dilatar o prazo do termo de cooperação em
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Essa dilatação do prazo, prevista no item
2.1.1, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. O prazo adicional
estipulado no item 2.1.1 será considerado a partir da data seguinte à de encerramento do
termo de cooperação ora aditado. Promover as modificações no escopo original do Plano
de Trabalho, com a postergação de atividades previstas pendentes.
VIGÊNCIA: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, firmado pelos
P A R T Í C I P ES .
ASSINATURAS: MARCEL VASCONCELOS MELO, Gerente Engenharia de Superfície do Centro
de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello - CENPES; MARCIO ANDRE
OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e JAIME ARTURO RAMIREZ, Representante Legal -
Fundep. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2023
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços - MDIC, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com
sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote
985, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília, 1.º andar, e com unidades técnico-
administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque
de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, representado neste
instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Senhor GILDASIO NASCIMENTO
ROCHA, delegada competência por meio da Portaria Inmetro nº 395, de 31 de agosto de
2023, nomeado pela Portaria nº 186 da Casa Civil, de 15 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios foi
entregue ao destinatário, porém não foi assinada pela destinatária (SEI 1627567), vem por
meio do presente Edital, notificar a empresa DC MELO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.615.172/0001-35, para interposição de Recurso, em
processo de aplicação de sanção, conforme previsão do art. 109, alínea f do inciso I, da Lei
nº 8666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, nos
termos do art. 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto.
Por oportuno, informo que a interessada poderá obter maiores informações
neste Instituto, no endereço localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Prédio
20 - 3. ° Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF:
RJ. Os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.º 0052600.005577/2022-66
encontram-se à disposição para vista do interessado, no mesmo endereço, o que não
modifica ou altera o prazo para interposição de recurso.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Diretor
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - BNDES
(Nº 90006/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de emissão e gerenciamento de cartão eletrônico a ser utilizado no
abastecimento de combustível da frota de veículos a serviço do BNDES, situada nos
municípios do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Brasília/DF, na modalidade Pregão
Eletrônico, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
O BNDES comunica às Licitantes que o certame em referência, com Aviso de
Licitação publicado no DOU no dia 02/05/2024, seção 03, pág. 45, foi homologado pela
Superintendente da Área de Suporte ao Negócio, em conjunto com o(a) Chefe de
Departamento da mesma Área, em 23/05/2024, tendo sido adjudicado o objeto à Licitante
GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA., pelo valor global de até R$ 79.806,00 (setenta
e nove mil, oitocentos e seis reais.), pelo prazo de vigência de 12 (trinta) meses, a contar
de 12/06/2024, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.
MORENO CASTILHO PEREIRA.
Gerente substituto da Gerência de Licitações e Contratos 2
do AJ1/JULIC.
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 11/24
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de
Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda
estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido
entre 01 e 15 de maio de 2024:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/05/2024
0,100964
09/05/2024
0,099343
02/05/2024
0,100964
10/05/2024
0,10069
03/05/2024
0,099922
11/05/2024
0,10069
04/05/2024
0,099922
12/05/2024
0,10069
05/05/2024
0,099922
13/05/2024
0,100469
06/05/2024
0,098915
14/05/2024
0,100367
07/05/2024
0,09903
15/05/2024
0,100258
08/05/2024
0,098802
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central
de
Atendimento
do
BNDES,
pelo
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto
"PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com
Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria
especializada, conforme a seguir:
PROCESSO SEI Nº 00135.208824/2024-86.
OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada de pessoa física, na
modalidade produto, com o objetivo de elaboração de banco de dados, e estudos com a
produção de materiais sobre a prevenção à violência e ao preconceito contra pessoas com
deficiência, sobretudo àquelas em condições de maior vulnerabilidade social.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília, Distrito Federal.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para editais.sndpd@mdh.gov.br, no período de 27/05/2024
a 03/06/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital nº 01/2024"
para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-
por-temas/cooperacao-internacional/editais-2024, e no site do PNUD - Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
ANDREI SUAREZ DILLON SOARES
Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2024
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto
"PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com
Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria
especializada, conforme a seguir:
PROCESSO SEI Nº 00135.208823/2024-31.
OBJETO: A consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, visa
elaborar estudos de construção do conceito de deficiência psicossocial, e suas convergências
com saúde mental, considerando a neurodivergência e diversidade, com vistas a subsidiar
ações voltadas para a promoção de saúde e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para editais.sndpd@mdh.gov.br, no período de 27/05/2024
a 03/06/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital nº 02/2024"
para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-
por-temas/cooperacao-internacional/editais-2024, e no site do PNUD - Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
ANDREI SUAREZ DILLON SOARES
Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008
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