DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM - ABCD, com sede na Quadra EQSW 301/302, lote 01, sala T06, Térreo, Edifício Montes, Setor Sudoeste, Brasília-DF, CEP: 70373-
150, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 48-B da Lei n.º 9.615, de 24/03/1998 e o Decreto nº 11.450 de 21 de março de 2023 que alterou do Decreto nº 11.343 de 01 de janeiro de 2023,
tornar público o presente edital de chamamento para pessoas físicas que apresentarem a habilitação necessária para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem e/ou Oficiais de Coleta de
Sangue.
DO OBJETO
Este chamamento visa certificar Oficiais de Controle de Dopagem e Oficiais de Coleta de Sangue, conforme requisitos estabelecidos neste Edital, onde serão submetidos ao Programa de
Certificação da ABCD para prestarem serviços de controle de dopagem pela mesma.
DA JUSTIFICATIVA
Como Organização Nacional Antidopagem, a ABCD deve treinar, certificar e credenciar pessoal de coleta de amostras com competências e qualificações específicas. Conforme o Padrão
Internacional para Testes e Investigações, somente o pessoal de coleta de amostras certificado e credenciado pela ABCD são autorizados para conduzir missões de controle de dopagem emitidos por
esta organização antidopagem.
Nas missões de controle de dopagem, faz-se necessário a coleta de sangue e a coleta da urina de atletas. Nessas missões, a ABCD utiliza os serviços de flebotomistas para coletar o sangue
em humanos e o serviço dos Oficiais de Controle de Dopagem para coordenar a missão, preparar o local da coleta, realizar a coleta de amostras de urina dos atletas, entre outros, os quais devem
ser especificamente preparados e treinados para atuarem no controle de dopagem em território nacional, sendo necessário o treinamento de novos Oficiais de Controle de Dopagem e de Coleta de
Sangue.
DA ABRANGÊNCIA
O presente edital abrange a participação de pessoas físicas residentes no Brasil.
DOS REQUISITOS
Os profissionais interessados em se certificarem como Oficial de Controle de Dopagem - OCD e/ou como Oficial de Coleta de Sangue - OCS deverão se submeter as etapas previstas no item
5 e 6 deste Edital, no que couber.
Os profissionais interessados em se certificarem como Oficial de Controle de Dopagem - OCD e/ou como Oficial de Coleta de Sangue - OCS deverão apresentar, quando solicitados, os
documentos previstos no item 7 no prazo estipulado neste Edital.
DAS INSCRIÇÕES E LOCAL
O Processo de Certificação será realizado conforme cronograma a seguir:
A intenção de participação no 39º Curso de Certificação de Agentes de Controle de Dopagem será efetivada por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição de Candidatos que estará
disponível no site da ABCD (www.abcd.gov.br) a partir das 8 horas do dia 15 de julho até a meia noite do dia 31 de julho de 2024, horário de Brasília/DF, podendo ser prorrogada a critério da
administração.
Para fins de aceitação serão consideradas somente as Fichas de Inscrição de Candidatos enviadas até a meia-noite, horário de Brasília/DF, do último dia da data de inscrição.
Quadro 1 - Período de Inscrição:
. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
DIAS DO CURSO
HORÁRIOS
LO C A L
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
. 39º curso de certificação de Agentes de Controle de
Dopagem (ocd , ocs e ocd/ocs)
14 e 15 de agosto de 2024
08h30 às 18h
Auditório do Edifício Montes, Quadra EQSW 301/302, Lote 01, Setor Sudoeste,
Brasília-DF, CEP: 70673-150.
15 /07 a 31/07/2024, horário de Brasília/DF
Os interessados deverão comparecer ao local do Curso de Certificação, no horário indicado, sendo admitida tolerância de 15 minutos de atraso.
O não comparecimento no 39º Curso de Certificação de Agentes de Controle de Dopagem no local, na data e horário indicados será interpretado como desistência e acarretará a
impossibilidade de participação nas demais etapas do processo de certificação.
A ABCD não se responsabilizará, caso não seja recebida a inscrição como disposto em Edital, seja por falhas de internet ou qualquer outra falha tecnológica.
DAS ETAPAS DO CURSO DE CERTIFICAÇÃO DA ABCD - PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DA ABCD - ANEXO SEI Nº 15383116
Etapa 1 - Curso de Certificação (OCD e OCS):
Para participar do Curso de Certificação, a primeira Etapa para a obtenção da Certificação ABCD, o candidato deverá inscrever-se conforme disposto em Ed i t a l .
Para a aprovação do candidato nesta primeira etapa, serão avaliadas a frequência, participação em aula teórica e aula prática na forma presencial que serão realizadas nos dias
14/08/2024 (turnos manhã e tarde) e 15/08/2024 (turno da manhã), isto é, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, no Auditório do Edifício Montes, Quadra EQSW 301/302, Lote 01, Setor Sudoeste,
Brasília-DF, CEP: 70673-150.
O candidato inscrito para participar do Curso de Certificação da ABCD, receberá um e-mail de confirmação, comprometendo-se a comparecer as aulas presenciais em Brasília-DF no
endereço indicado no item 6.1.2.
Será considerado aprovado no Curso de Certificação o candidato que obtiver assiduidade igual a 100% e estará apto a participar da Etapa 2 - Prova Escrita, no dia 15/08/2024 (turno da
tarde) no mesmo endereço indicado no item 6.1.2.
Quadro 2 - Curso de Certificação
. ETAPA
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
DIAS
AG E N T E
AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS
DURAÇÃO - 12H
ÍNDICE 
DE
A P R OV E I T A M E N T O
. 1
Curso de Certificação
14 e 15/08 2024
OCD, OCS e OCD/OCS
a) Visão global da Luta Contra a Dopagem no Esporte, da Agência Mundial Antidopagem e
do Programa Mundial Antidopagem;
b) A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD, sua estrutura organizacional,
jurisdição, competências e legislação;
c) Código Mundial Antidopagem e Padrões Internacionais;
14/08 (8h30 às 12h30 e das
14h às 18h) e 15/08 (8h30 às
12h30)
100% de assiduidade
.
d) Treinamento teórico e prático sobre os procedimentos de Controle de Dopagem - com
coleta de amostras de Urina;
e) Observação de uma simulação de Coleta de Amostra de urina;
f) Organização de uma sessão de Coleta de Amostra;
g) Documentos necessários à Coleta de Amostra e ao envio de Amostras;
h) Treinamento teórico sobre os procedimentos de Controle de Dopagem com coleta de
.
Amostras de Sangue;
i) Responsabilidades do OCD e OCS na missão de Controle de Dopagem;
k) Apresentação dos materiais utilizados no controle de dopagem;
.
l) Sistema de Gestão de Qualidade; m) Formas de pagamento ao Agente de Controle de
Dopagem.
Etapa 2 - Prova Escrita - Agentes de Controle de Dopagem (OCD, OCS e OCD/OCS):
O candidato realizará a prova escrita, obrigatoriamente, após o Curso de Certificação - Etapa 1, item 6.1, com o índice satisfatório de 100% de assiduidade, no dia 15/08/2024, das 14h às
18h, no endereço indicado no item 6.1.2.
A Prova Escrita terá como finalidade a verificação de conhecimento teórico e prático de acordo com os temas relacionados no item 6.1.5 deste Edital.
A prova iniciará com a explicação das instruções, portanto é importante que os candidatos, cheguem com 30(trinta) minutos de antecedência ao local da prova.
A Prova será sem consulta e durante a sua realização, o candidato poderá portar somente caneta azul ou preta em corpo transparente. É proibido o uso de corretivo, lápis, régua,
calculadora e outros acessórios.
A comunicação do resultado da Etapa 2 poderá ser feito por meio eletrônico, ou seja, via e-mail informado na Ficha de Inscrição e publicação dos nomes dos candidatos aprovados, no
site da ABCD até o dia 16 de setembro de 2024.
O candidato com menção aprovado estará apto para realizar a Etapa 3 - Prova Prática.
O candidato com menção reprovado deverá reiniciar o processo de certificação.
Quadro 3 - Prova Escrita
. ETAPA
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
DIA
AG E N T E
AV A L I AÇ ÃO
D U R AÇ ÃO
ÍNDICE DE APROVEITAMENTO
. 2
Prova escrita
15/08/2024
OCD, OCS e OCD/OCS
1 Prova escrita com questões objetivas e subjetivas
Das 14h às 18h
Igual ou superior a 70%
Etapa 3 - Prova Prática (OCD, OCS e OCD/OCS):
A prova prática, terceira Etapa do Processo de Certificação de Agente de Controle de Dopagem da ABCD, consiste na obtenção de uma Declaração de Participação em missão de controle
de dopagem com conceito aprovado.
A ABCD realizará as designações dos candidatos para a Prova Prática em conformidade com o Plano de Distribuição de Testes da ABCD, assim a ABCD exime-se de abrir chamamento no
Estado de origem do candidato.
O candidato será convocado por e-mail, para realizar a prova prática.
O candidato terá 6 meses para aceitar e realizar a prova prática, a contar da data de notificação do resultado da prova escrita. E terá até 02 anos para a conclusão do processo de
certificação, a contar da data do primeiro chamamento, tendo sido aceito ou não.
Caberá ao OCD Supervisor emitir e encaminhar à ABCD a Declaração de Participação do candidato em Prova Prática, para o endereço eletrônico: dco@abcd.gov.br com menção de
conceito aprovado ou reprovado.
A ABCD comunicará ao candidato o resultado por meio eletrônico.
O candidato com menção reprovado deverá reiniciar o processo de certificação.
Os candidatos a Oficiais de Controle de Dopagem e de Coleta de Sangue que realizarem o Curso de Certificação poderão participar como escoltas voluntários, desde que previamente
autorizados, em missões da ABCD antes de realizar a prova prática.
Quadro 4 - Prova Prática
. ETAPA
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
AG E N T ES
AV A L I AÇ ÃO
PRAZO
ÍNDICE DE APROVEITAMENTO
. 3
Prova Prática
OCD e OCS
Prova prática durante um controle de
dopagem
O candidato terá 6 meses para aceitar e realizar a prova prática, a contar da data
de notificação do resultado da prova escrita - Etapa 2
01 Declaração de Participação em Prova Prática com
conceito aprovado emitida pelo OCD supervisor
A certificação do candidato a OCD e/ou OCS terá efeito ao final do processo das 3 etapas do Processo de Certificação com o índice de "aprovado", observado os demais critérios
estabelecidos neste Edital e a publicação do nome do candidato no Diário Oficial da União.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os candidatos aprovados em todas as fases do Curso de Certificação deverão apresentar os seguintes documentos à ABCD, via e-mail, no formato pdf, quando solicitados para o endereço
eletrônico: educacacao@abcd.gov.br;
Documento de identidade válido em território nacional;
Documento que conste o número do CPF;
Documento que conste o número do PIS/PASEP;
Comprovante de residência do ano de 2024;
Certidão de nada consta criminal da Justiça Federal;
Certidão de nada consta criminal da Justiça Estadual;
Cópia da inscrição de contribuinte como profissional autônomo ou inscrição do Regime Geral da Previdência Social (INSS);
Curriculum vitae; e