DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052700106
106
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.119998/2023-13
INSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: o Município de Ituberá - CNPJ: **.*95.333/0001-**.
OBJETO: imóvel registrado no Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de
Ituberá/BA, denominado núcleo urbano informal consolidado Prainha II, compreendido por três
áreas específicas: ÁREA 1, cadastrada pelo RIP 3647010002589, de 61.758,06 m2 e conceituada
como Acrescido de Marinha; ÁREA 2, cadastrada pelo RIP 3647010002660, de 7.224,06 m2,
conceituada como Acrescido de Marinha; e, ÁREA 8, cadastrada pelo RIP 3647010002740, de
122.635,55 m2, conceituada como Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 191.617,67 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.261.614,70
FINALIDADE: implementação de ações conjuntas para regularização fundiária de Interesse social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 999
FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do instrumento contratual
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de maio de 2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.008370/2024-74.
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
C EA R Á
OBJETO: imóvel da União localizado na Avenida Antônio Sales, 1418, Joaquim Távora, em
Fortaleza, Estado do Ceará, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP Utilização 1389
01429.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.480,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 709,01M².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.746.845,68 (Cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos.
FINALIDADE: Implantação da BASE GISE em Fortaleza/CE.
FUNDAMENTO
LEGAL:
art.
79
do
Decreto-Lei 9.760/1946
e
art.
11
do
Decreto
3.725/2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/04/2024, às folhas 20/21, do Livro CT nº 024, de
Contratos e Termos da SPU/CE.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina torna público que foi aplicada,
à empresa OI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n.° 76.535.764/0001-43, a penalidade de
MULTA, a partir de 23/05/2024, no valor correspondente a 1,6% ao dia sobre o valor
mensal do Contrato n.° 08/2022, com fundamento no artigo 87, II, da Lei n.° 8.666/93, e
item 20.2, ii, (4), do Termo de Referência, em razão de descumprimento parcial das
obrigações assumidas contratualmente, conforme previsão nos itens 11.1 e 11.24 do
Termo de Referência e Processo Administrativo nº 10983.000153/2024-70.
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Adminsitração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597100419202319. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para o exercício de 2024, visando atender às necessidades dos seguintes órgãos: SRA/MS,
SRT/MS, CGU/MS, PFN/MS, PSFN-DOU/MS, ABIN/MS e SPU/MS.. Total de Itens Licitados:
257. Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta
Bueno,
Nº 
139,
Bairro 
Amambaí,
-
Campo 
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/05/2024) 170106-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.100383/2023-00.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de serviços contínuos de apoio técnico-administrativo e atividades auxiliares, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
30/06/2025. Valor Total: R$ 6.279.000,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A SRA/RS torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, em
sessão realizada na data de 25/04/2024. Sagraram-se vencedoras as licitantes: item 01 - E.
A. LIMA PAES E DOCES LTDA, cnpj 05.586.809/0001-60; item 2 - P&P COMERCIO DE
BEBIDAS E PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, CNPJ 47.797.461/0001-09; ITEM 3
- DEL DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 02.886.295/0001-70; ITENS
4,5 E 9 - REVENDEDORACORREIA LTDA, CNPJ 39.751.442/0001-05; ITEM 6, 7 E 8 - POA
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ
05.804.684/0001-06. TOTAL DA COMPRA R$ 80.903,30.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Pregoeiro Oficial - SRA/RS
(SIDEC - 24/05/2024) 170175-00001-2024NE000029
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10180.100223/2022-72.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.397,16. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90930/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa SHIELD
SEGURANCA DA INFORMACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pelo valor total de R$
294.750,00 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 114702
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 04600.001814/2021-96.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 15.403.894/0001-38
- IDENTIDADE
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 16/2021, por 30
(trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2024 a 24/11/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 25/05/2024 a 24/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 867.815,42. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920971.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
Unidade 
Gestora: 
53000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE TANGUA, CNPJ nº 01612089000100. Readequação do Plano de
Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da
contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -369.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ -3.804,12, Vigência: 18/01/2022 a 18/01/2025. Data
de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente:
RODRIGO DA COSTA MEDEIROS,
CPF nº
***.791.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 04600.002298/2021-17.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 27/05/2024 a 26/05/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de
1993; e
alterar a cláusula segunda - vigência do contrato, que passa a ter a seguinte redação: " o
contrato vigorará por 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a 48 meses, desde que haja preços
e condições mais vantajosas para a administração, nos termos do inciso iv, art. 57, da lei
nº 8.666, de 1993.". Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 78.519,00. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.005206/2024-54.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços comuns de locação eventual de veículos (transporte de servidores em serviço),
com fornecimento de motorista devidamente habilitado, combustível e seguro total, para
atender as necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nos
serviços de suporte às atividades de sua sede em Brasília/DF, no âmbito da Região Sul, de
forma continuada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/05/2024 a
24/05/2026. Valor Total: R$ 2.955.991,68. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

                            

Fechar