DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052700107
107
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942586.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS,
CNPJ nº 08923997000163. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -78.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -111,22, Vigência: 06/12/2023 a
05/12/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ALLAN SEIXAS DE SOUSA, CPF nº ***.740.214-
**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 20/2021: - UASG 193009. Processo: 59404.000375/2021-11. Pregão.
Nº 3/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 03.174.004/0001-
84 - PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual , com fundamento no art. 57, § 1º, incisos ii e vi, da lei 8.666/93, o prazo de
vigência fica prorrogado de Vigência: 31/03/2024 a 31/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROCESSO Nº: 59800.001532/2023-96. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE -
SUDECO, O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD E A
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -
ABC/MRE. OBJETO: Fortalecimento da SUDECO para exercer o seu papel de promotora de
desenvolvimento sustentável na Região Centro-Oeste do Brasil. VIGÊNCIA: 4 anos. DOS
CUSTOS E DESPESAS: O valor total do Projeto é de US$ 4,006,800.00 (Quatro milhões, seis
mil e oitocentos dólares). DATA DA ASSINATURA: 10.05.2024. PARTÍCIPES: Superintendente
da SUDECO e Cláudio Providas - Representante do PNUD no Brasil e Embaixador Ruy Carlos
Pereira - ABC/MRE. LUCIANA DE SOUSA BARROS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001655/2021-40.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.092.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
Construtora S&V Ltda. DO OBJETO E TERMO ADITIVO: O presente Instrumento visa aditar
o Contrato nº 0.0092.00/2022, que tem por objeto execução de obras e serviços de
reabilitação dos canais CL I e CL II, do Perímetro de Irrigação Boacica, e canais adutor leste,
P12, S1P12 e S2P12, do Perímetro de Irrigação Itiúba, nos municípios de Igreja Nova e de
Porto Real do Colégio, respectivamente, no Estado de Alagoas. DA ALTERAÇÃO DOS
ÍNDICES: Fica alterado
os índices descontinuados referentes a
Clausula Sétima -
reajustamento, conforme segue:
a) alterar cód. AO160116: coluna 5 da FGV- Obras Hidroelétricas - Concreto Armado para
cód. AO 159665: índice de Obras Portuárias - Estruturas e Obras em Concreto Armado;
b) alterar cód. AO 1006821: IPA-Origem-OG-DI - Produtos Industriais - Artigos de Borracha
e Material Plástico para cód. AO 1420741: IPA-OG-DI - Artigos de borracha e de material
plástico;
c) alterar cód. AO 1006823: IPA-Origem-OG-DI - Produtos Industriais - Indústria de
Transformação - Metalúrgica Básica para cód. 1420787: IPAOG-DI Metalúrgica básica;
d) alterar cód. AO 159886: Coluna 13 da FGV - Mão-de-obra Especializada para cód.
1004914: INCC por estágios - DI - Mão de obra Especializado;
e) alterar cód. AO 1006825: IPA - Origem-OG-DI - Produtos Industriais - Indústria de
Transformação - Máquinas e Equipamentos para cód. 1420877: IPA-OG-DI Máquinas e
Equipamentos. REAJUSTE: Ficam reajustados os preços do contrato, referente ao período
de março/2023 a março/2024, no valor de R$ 134.169,67 (cento e trinta e quatro mil,
cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Com o reajuste o valor
atualizado do Contrato passará de R$ 17.427.438,79 (dezessete milhões, quatrocentos e
vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) para R$
17.561.608,46 (dezessete milhões, quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e oito reais
e quarenta e seis centavos. DOS RECURSOS: As despesas referentes ao aditamento do
Contrato serão suportadas pelo programa de trabalho 20.607.2217.20EY.0020 - Operação e
Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação - Região Nordeste, categoria econômica 4,
Fonte: 1000. Nota de empenho nº 2024NE450005. Execução física do contrato: 39%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. LUÍS NAPOLEÃO CASADO
ARNAUD NETO - Diretor da Área de Irrigação e Operações - Codevasf. SEBASTIÃO
CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Construtora S&V Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 195006
LICITAÇÃO CODEVASF - PROCESSO nº 59550.000508/2024-18-e. OBJETO: Contratação de
empresa para Execução das obras de pavimentação e drenagem, da Rodovia da AL-485,
que liga o município de São Sebastião/AL ao de Feira Grande/AL.
Publicação do Edital nº 90008/2024: 27/05/2024, das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/licitacoes-lei-
13-303-2016/editais-publica 
dos-em-2024/edital-no-90008-2024/. 
RECEBIMENTO 
DAS
PROPOSTAS:
27/05/2024. 
SESSÃO
PÚBLICA: 
19/06/2024
às
10h00 
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/
Em 24 de maio de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 195006 - SRP - MAIOR DESCONTO
PROCESSO nº 59550.000306/2024-68-e. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação
asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de municípios
diversos inseridos na área de atuação da CODEVASF, no Estado de Alagoas, observadas as
condições e especificações constantes no Termo de Referência. Publicação do Edital nº
90009/2024: 27/05/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Codevasf,
na sala 201 do Edifício Manoel Novaes - Sede da Codevasf, localizado no SGAN, Quadra
601, Conjunto I, Brasília - DF, telefone (0xx61) 2028-4619 ou licitacao@codevasf.gov.br.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/05/2024. SESSÃO PÚBLICA: 12/06/2024 às 10h00 no
site 
https://www.gov.br/compras/pt-br. 
Informações 
Gerais:
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-
publicados-em- 2024/edital-90009-2024/
Em 24 de amio de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003428/2022-11. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1741.03/2022, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ n
86.496.478/0001-70. OBJETO:
prorrogação dos
prazos contratuais
e aprovar novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Genovais Soares Figueiredo, CPF nº ***.687.066-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001436/2024-94-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0365.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
MAMONAS/MG, CNPJ nº 25.212.242/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALO R :
R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDECI CUSTÓDIO JORGE , CPF nº
***.648.576-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001383/2024-10-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0367.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LEME DO
PRADO/MG, CNPJ nº 01.587.109/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. V A LO R :
R$ 306.971,00. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSEANY CORDEIRO SANTOS, CPF nº
***.991.966-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001492/2024-29-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0419.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA.
VALOR: R$ 558.404,00. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBERTO JAIRO TORRES, CPF nº
***.315.906-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001406/2024-88-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0364.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LAGOA DOS
PATOS/MG, CNPJ nº 16.901.381/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO MOTONIVELADORA. VALOR: R$
558.404,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 22/05/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Substituto Regional da 1ª AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA,
CPF nº***.151.216-**.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1118.00/2021, que tem por objeto a
execução dos serviços de pavimentação em CBUQ nos municípios de Córrego Danta/MG,
Dores do Indaiá/MG, Araújos/MG e Leandro Ferreira/MG, firmado entre a CODEVASF e a
FFX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.213.016/0001-00 por 03 meses, nos
termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 65 do processo administrativo
59510.000288/2022-29-e. Data da Interrupção: 07/05/2024.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
A Codevasf comunica que foi autorizado, com base no julgamento descrito na
Determinação nº 008, de 03 de janeiro de 2024, do Superintende Regional da 2ª/SR, peça
22, convalidada pela Decisão nº 452, de 10 de abril de 2024, do Diretor-Presidente da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça
51, após reconhecido o recurso, peça 34 e negado o provimento, conforme Resolução nº
489 da Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - Codevasf, peça 60, constantes do processo nº 59520.001320/2023-55-e,
manter a aplicação de sanção de multa no valor de R$ 182,65 (cento e oitenta e dois reais
e sessenta e cinco centavos) que corresponde a 5% do valor total dos itens não entregues
da Ordem de Fornecimento nº 2.0304/2022, que é de R$ 3.653,15 (três mil, seiscentos e
cinquenta e três reais e quinze centavos) e de suspensão temporária de participar de
licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 6 (seis) meses, à
empresa
SUPERPRO
ATACADO,
CNPJ 
nº
08.858.579/0004-82,
motivadas
pelo
inadimplemento contratual referente à Ordem de Fornecimento nº 2.0304/2022.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000083/2021-13. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.054.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
Master Serviços Preparação de Documentos LTDA-ME., CNPJ nº 17.523.081/0001-07.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 4.054.00/2021, por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, passando seu vencimento de 15/06/2024 para
15/06/2025. RECURSOS: Programa de Trabalho - PTRES : 232773 - 20.608.2317.2819.0028
- Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - no Estado de Sergipe.
DATA 
DA
ASSINATURA: 
30/04/2024.
ASSINAM: 
Thomas
Jefferson 
França
da
Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Josenaldo da Silva
Cavalcante/Contratada.
EXTRATO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: 
Processo: 
59540.000445/2020-87. 
OBJETO: 
Suspensão 
do 
contrato 
nº
4.113.00/2020, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29/04/2024, firmado entre a
CODEVASF e a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA., CNPJ
10.563.802/0001-63, que tem por objeto a execução de 143.609,02m2 (cento e quarenta
e três mil, seiscentos e nove virgula zero dois metros quadrados) de pavimentação
granítica em paralelepípedo, no município de Nossa Senhora do Socorro/SE.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 17/05/2024.
Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVAS F.
EXTRATO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.002000/2021-12. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.240.00/2021,
por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01/04/2024, firmado entre a CODEVASF e a empresa
NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 00.338.885/0001-33, que tem
por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ) na extensão de 38.205,08m², em vias urbanas e rurais de municípios
diversos inseridos na área de atuação da CODEVASF, no estado de Sergipe. Fundamentação
Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 13/05/2024. Assina: Thomas
Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF.

                            

Fechar