DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA DA UNIDADE DESCENTRALIZADA (INCISO V DO ART. 11 DO DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020)
EU, (nome da Autoridade da Unidade Descentralizada), CPF nº (número do CPF), ocupante do cargo de (nomenclatura do cargo da autoridade signatária da declaração) DECLARO, para fins
de comprovação junto ao (nome da Unidade Descentralizadora), nos termos do inciso V do art. 11 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, sob as penalidades da lei, que o(a) (nome da Unidade
Descentralizada), possui capacidade técnica e competência institucional para executar o objeto proposto no Plano de Trabalho para o Termo de Execução Descentralizada - TED nº ____/20____.
A forma de execução dos créditos orçamentários, conforme Plano de Trabalho apresentado, foi considerada para a apresentação da presente declaração, nos termos do § 5º do artigo 16
do Decreto nº 10.426, de 2020.
Nome e Cargo da Autoridade da Unidade Descentralizada, com competência para assinar o TED
(Assinatura da Autoridade da Unidade Descentralizada, com competência para assinar o TED)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 1º de janeiro de 2023, e
em atenção ao contido na NOTA TÉCNICA Nº 33/2024/DDA/CDA/CGGA/DGA/SENAD/MJ
(27777910), Processo 00187.004139/2008-57, resolve:
REVOGAR a doação do veículo PASSAGEIRO / Marca: GM / Modelo: ASTRA
HATCH CD / Placa: MLF3277 / UF: SC / Município: Joinville / Ano fabricação: 2007 / Ano
modelo: 2007 / Cor: CINZA / Chassi: 9BGTT48B07B256229 / Motor: 450001157 /
RENAVAM: 00503197742, objeto do Termo de Doação nº 05/2011 - FUNAD (27675363),
publicado no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2011, Seção 3.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002804/2024-01.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens
aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de
passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da secretaria
nacional de segurança pública - senasp, nas condições estabelecidas no termo de
referência (27484411)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a
23/05/2025. Valor Total: R$ 37.205.613,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
armamento tipo carabina, calibre 5,56 x 45 mm, e seus acessórios para atender as
demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Total
de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 27/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede Zona Cívico Administrativa
- BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/06/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCIO RIOS BEZERRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/05/2024) 200331-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
892623. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MACEIO, CNPJ nº 12200135000180.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 110.126,38, Valor de Contrapartida: R$
1.101,26, Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOAO
HENRIQUE HOLANDA CALDAS, CPF nº ***.176.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
893186. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00394718000100. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
14.624.482,47, Valor de Contrapartida: R$ 17.196,94, Vigência: 31/05/2024 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: SANDRO TORRES AVELAR, CPF nº ***.172.551-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
921455. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora:
200330. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
GUAPIMIRIM,
CNPJ 
nº
39547500000183. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.005.440,00, Valor de
Contrapartida: R$ 39.996,68, Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ, CPF nº ***.781.517-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
932533. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ nº 18715532000170. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 15.213.543,62, Valor
de
Contrapartida: R$
306.122,45,
Vigência: 31/05/2024
a
31/10/2024. Data
de
Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº ***.232.586-
**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700002603202446 . Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio
administrativo, recepção e secretariado com execução realizada mediante alocação pela
contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo,
Recepcionista, Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I, Secretário Executivo II e Técnico
em Secretariado - mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Total de Itens Licitados:
00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de remanescente de serviço, em conseqüência de rescisão contratual. Declaração
de Dispensa em 22/05/2024. BRUNA CARDOSO DOS SANTOS. Ordenadora de Despesas por
Delegação. Ratificação em 23/05/2024. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO. Presidente. Valor
Global: R$ 799.032,19. CNPJ CONTRATADA : 07.442.731/0001-36 JMT SERVICOS DE LOCACAO
DE MAO DE OBRA LTDA.
(SIDEC - 24/05/2024) 303001-30211-2024NE800000