DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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122
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
11686781
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
42,76
25,76
197,34
.
11686782
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
42,16
25,76
196,74
.
12917346
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
41,47
25,76
196,05
.
12917347
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
40,26
25,76
194,84
.
12917348
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
38,5
25,76
193,08
.
12917349
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
35,81
25,76
190,39
.
13798429
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
32,57
25,76
187,15
.
13798430
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
28,6
25,76
183,18
.
13798431
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
2,4
25,76
178,98
.
Data dos Cálculos: 25/05/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.003182/2022-60; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF
nº **.748.815-**, e de outro lado AMANDA MAIA CARNEIRO LTDA, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, CPF sob o nº ***.786.925-**, representada pelo seu bastante
procurador Maurício Dantas Góes e Góes; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
241.331,04 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e quatro
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 18 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19358785/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS:
23 de maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193104
Nº 
Processo: 
02007003061202399. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na execução da Manutenção Corretiva das Fachadas (Norte, Sul, Leste e
Oeste) e Arquivo Central da Edificação Sede do Ibama em Fortaleza-CE.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 27/05/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Cel. 
João 
Carneiro,
31 
- 
Fátima, 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 24/05/2024) 193104-19211-2024NE800005
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO
DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02007.001351/2021-36; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº ***.107.333-
**, e de outro lado C H HECHER MADEIRAS, CNPJ: 12.936.273/0001-21, neste ato
representado por sua procurador(a) EDSON LUIS HECHER, CPF nº ***.514.100-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-05-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 547.158,72. Leia-se: Valor Total: R$ 590.273,04.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 02014.001385/2023-01.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
MATO GROSSO SUL/MS. Contratado:
11.020.016/0001-82 - M & C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Por este termo e
com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do
ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula setima do
contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa m & c
prestadora de serviço de limpeza ltda - epp, declara que para o período de 01/02/2024 a
01/02/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 24.505,29 (vinte e quatro
mil quinhentos e cinco reais e vinte e nove centavos) para r$ 25.768,68 (vinte e cinco mil
setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), o superintendente do
ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos
consignados no presente exercício.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 309.224,16. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02014.001602/2023-55. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado
FRANCISCO CINTRA FRANCO, CPF nº 025.XXX.XXX-15, denominado COMPROMISSÁRI O.
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do
Rio de Janeiro. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 05 meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 19265343/2024-Supes-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 21 de Maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024 - SUPES-RR
O Superintendente Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando o
mesmo intimado a efetuar o pagamento/parcelamento dos débitos, ou ainda apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital,
conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa,
com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. INTERESSADO: A C DE SOUSA LUBRIFICANTES LTDA
PROCESSO: 02025.000516/2024-87
. CNPJ: 00.992.097/0004-09
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1% Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 11759295
1/2020
31/03/2020
1.159,35
0
0
397,66
231,87
1.788,88
. 11759296
2/2020
30/06/2020
1.159,35
0
0
390,12
231,87
1.781,34
. 14286873
3/2023
30/09/2023
1.159,35
0
0
73,04
231,87
1.464,26
. 14286872
2/2023
30/06/2023
1.159,35
0
0
109,09
231,87
1.500,31
. 11759297
3/2020
30/09/2020
1.159,35
0
0
384,79
231,87
1.776,01
. 11759298
4/2020
31/12/2020
1.159,35
0
0
379,46
231,87
1.770,68
. 12437178
1/2021
31/03/2021
1.159,35
0
0
373,19
231,87
1.764,41
. 12437179
2/2021
30/06/2021
1.159,35
0
0
362,3
231,87
1.753,52
. 12437180
3/2021
30/09/2021
1.159,35
0
0
346,53
231,87
1.737,75
. 12437181
4/2021
31/12/2021
1.159,35
0
0
322,3
231,87
1.713,52
. 9408751
4/2018
28/12/2018
1.159,35
0
0
476,26
231,87
1.867,48
. 10723098
1/2019
29/03/2019
1.159,35
0
0
459,22
231,87
1.850,44
. 10723099
2/2019
28/06/2019
1.159,35
0
0
442,18
231,87
1.833,40
. 10723100
3/2019
30/09/2019
1.159,35
0
0
425,13
231,87
1.816,35
. 10723101
4/2019
31/12/2019
1.159,35
0
0
409,48
231,87
1.800,70
. 13281258
1/2022
31/03/2022
1.159,35
0
0
293,08
231,87
1.684,30
. 13281259
2/2022
30/06/2022
1.159,35
0
0
257,38
231,87
1.648,60
. 13281260
3/2022
30/09/2022
1.159,35
0
0
219,58
231,87
1.610,80
. 13281261
4/2022
31/12/2022
1.159,35
0
0
181,79
231,87
1.573,01
. 14286871
1/2023
31/03/2023
1.159,35
0
0
146,89
231,87
1.538,11
. Data dos Cálculos: 21/05/2024
. INTERESSADO: AMAZZON MINERACAO LTDA
PROCESSO: 02025.002354/2023-31
. CNPJ: 35.543.452/0001-02
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 14115249
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
128,69
115,93
824,29
. 14115248
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
146,54
115,93
842,14
Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 6.637,20 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), de acordo com os
termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº
19213128); DATA DAS ASSINATURAS: 08 de maio de 2024 e 24 de maio de 2024,
respectivamente.