DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica s/nº. Partícipes: Município de Conselheiro Lafaiete
e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais. Objeto: constitui
objeto deste Termo o intercâmbio de informação, mútua cooperação técnica e fixação de
critérios e normas de ação conjuntas entre os partícipes, no sentido de intensificar o
relacionamento institucional e ampliar o intercâmbio entre CAU/MG e MUNICÍPIO visando
o aprimoramento do exercício da Arquitetura e Urbanismo no território municipal e
cumprimento da legislação profissional vigente, bem como estabelecer mecanismos para a
sua realização. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993
e 12.378/2010.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 002/2020. Processo Administrativo: 006/2020.
Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Locação de Sala Comercial para o Escritório Regional
de Passo Fundo (Loja 03) e Box nº 13, ambos localizados na Rua Quinze de novembro, 961,
esquina com a Rua Moron, 1979, Passo Fundo/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: VIVA
MML PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.341.378/0001-42. Prazo de Vigência: 30/06/2024 a
30/06/2025; Empenho: 1239/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 -
Locação de Bens Imóveis. Data de Assinatura: 21/05/2024. Signatários: pelo CAU/RS,
Andréa L. Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Marco Antônio
Benvegnu Lima, Sócio Administrador.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo. Processo Administrativo SEI nº: 00179.001025/2024-74;
Contrato: nº 018/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo;
CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: Desintec Controle Ambiental Ltda; CNPJ/MF nº:
35.414.241/0001-61; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal: Artigo 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 3.022,66; Nota de Empenho: 262/2024; Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro
de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência:
23/05/2024 a 22/05/2025;
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo/CRA-AL Nº
476917.000652/2024-47. Contratada:
18.930.582
DEMERSON MAXIMO DE CARVALHO - ME. CNPJ: 18.930.582.0001-70. Valor da contratação:
R$3.000,00 (três mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de
Internet e Data Center: Dispensa. Fundamentação legal: Inciso II, do artigo 75 da Lei n.º
14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo/CRA-AL Nº
476917.000034/2024-05. Contratada:
IMPLANTA
INFORMATICA LTDA. CNPJ: 37.994.043/0001-40. Valor da contratação: R$144.066,24 (cento
e quarenta e quatro mil e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção de Sistema de informática:
Inexigibilidade. Fundamentação legal: Inciso III, do art. 74 da Lei nº. 14.133/2021. Vigência:
12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RENOVAÇÃO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação, com base no Artigo 24, Lei Federal 8.666/93.
Processo SEI: 476909.000571/2021-01 Contratante: Conselho Regional de Administração
de Mato Grosso Contratado: Consult Center do Brasil CNPJ: 05.795.928/0001-23 Objeto:
Contrato de prestação de serviços de consulta ao banco de dados da SERASA EXPERIAN
Valor
mensal:
R$
700,00
(Setecentos
reais)
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.066 - Serviços Prestados Pessoa Jurídica Vigência: 13 de Maio de
2024 à 12 de Maio de 2025 - Adm. César Alberto Miranda Lima - Presidente
RENOVAÇÃO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação, com base no Artigo 24, Lei Federal 8.666/93.
Processo SEI: 476909.000252/2021-98 Contratante: Conselho Regional de Administração
de Mato Grosso Contratado: Isael Ferreira da Cruz CNPJ: 11.751.608/0001-74 Objeto:
Contrato de prestação de serviços de busca e entrega de documentos Valor mensal: R$
420,00 (Quatrocentos e vinte reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.062
(Serviços de entrega de documentos). Vigência: 02 de Maio de 2024 à 01 de Maio de
2025 - Adm. César Alberto Miranda Lima - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 476920.002216/2023-72
Objeto: Serviços de coffee-breaks e lanches grandes em Curitiba, lote 2, destinados a
atender aos eventos do CRA-PR. Contratada: PRATO NOBRE REFEICOES COLETIVAS LTDA.
CNPJ 23.712.322/0001-69. Valor anual R$ 22.782,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 - SEI 476920.000942/2024-31
Objeto: Seguro de vida em grupo. Contratada: BRASILSEG Companhia de Seguros. CNPJ
28.196.889/0001-43. Valor: R$ 934,08 mensal. 476920.001531/2023-82/Disp.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE 21 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO CRA-PE Nº 1/2022
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS Nº 8
O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), vem CONVOCAR
o candidato por ordem de classificação abaixo indicado à comparecer em até 5 dias úteis, no
horário das 08:00 às 14:00hm, na Rua José de Vasconcelos, 93 - Tamarineira, Recife/PE. CEP.
52.110-040, para fins de contratação. Candidato convocado (Nome, Cargo, Número de
inscrição, Classificação, Modalidade e CPF): LUCAS LUIZ FRANCA DE ARAUJO SANTOS, AUXILIAR
DE SECRETARIA, 616.02396601/8, 6º Colocado, ampla concorrência, XXX.128.174-XX. Na
ocasião, o convocado(a) deverá estar munido(a) de todos os documentos pessoais, bem como
dos demais documentos comprobatórios exigidos no Anexo II do Edital do Concurso Público
CRA-PE Nº 01/2022. Em decorrência do não comparecimento do(a) candidato(a) aprovado(a) e
convocado(a), no prazo fixado, implicará, automaticamente, na desistência da vaga.
EMERSON MENEZES DE MENDONÇA
Diretor Administrativo e Financeiro
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO
EDITAL Nª 9, DE 22 DE MAIO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE POSSE
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, através de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas previstas no
Edital do Concurso Público nº 001/2021, para Provimento de Cargos pertencente ao
quadro de colaboradores do CRBM-4, torna pública a convocação de comparecimento no
dia 27 de maio de 2024, para posse ao cargo de Agente Administrativo Alisson Barbalho
Marangôni Correia.
MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não
sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de
30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos
pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei
12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de
multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a
presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Divida Ativa para posterior execução
fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários
advocatícios.
MT-016070/O PÂMELA JÉSSICA SOUZA DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2020 A 2023
R$ 2.916,30; SP-185533/O ANDREIA WANUSKA GRAMARI - ANUIDADES 2017 A 2023 E
MULTA DE ELEIÇÃO 2019 R$ 2.025,11; MT-016871/O THIAGO HENRIQUE LOPES -
ANUIDADES 2019 A 2023 E MULTA DE INFRAÇÃO 2021 R$ 4.268,30; MT-012694/O GLEISON
SILVA BROCUA - ANUIDADES 2017 A 2023 R$ 2.851,54; MT-007807/O GERALDO PEREIRA
MARTINS - ANUIDADES 2019 A 2023 R$ 1.200,80; MT-011817/O ELIAS AVELINO DOS
SANTOS - ANUIDADES 2018 A 2023 R$ 4.573,32; MT-017255/O - ZENIO NUNES DA SILVA -
ANUIDADES 2019 A 2021 R$ 1.144,43; MT-004145/O GERALDA LAET - ANUIDADES 2020 A
2023 R$ 3.348,12; PF-003171/K RODRIGO MIRANDA ZUCHINI - MULTA DE INFRAÇÃO 2023
R$ 2.580,79; PF-025205/K VERA HELENA DE MEDEIROS MORAIS - MULTA DE INFRAÇÃO
2023 R$ 2.561,28; PF-025300/K EMERSON GABRIEL FERREIRA - MULTA DE INFRAÇÃO 2023
R$ 1.280,64; PF-025334/K JULIO CEZAR MOREIRA LAZAROTTI - MULTA DE INFRAÇÃO 2023
R$ 2.276,68; PF-099902/K - MARCOS VINICIUS GUIMARAES BUENO - MULTA DE INFRAÇ ÃO
2023 R$ 1.280,64; PF-099975/K KELTON CHOMA PAIVA - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$
1.920,96; PF-099903/K LAURO MARCOS GOMES TSUTSUI - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$
1.920,96; PF-025718/K DIOGO SCHONEBORN NOGUEIRA - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$
3.201,60; PF-025583/K JANDER JESUS DE QUEIROZ - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 2.522,65;
PF-025485/K JOAO CARLOS PEREIRA DE JESUS - MULTA DE INFRAÇÃO 2023 R$ 2.561,28; PJ-
009479/K NOELI MARIA WINTER ME - MULTA DE INFRAÇÃO 2019 R$ 6.874,92.
Cuiabá-MT, 22 de maio de 2024.
ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024 - UASG 927577
Processo: 04/2024. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos de
ar condicionado e demais serviços, como desinstalação, instalação e manutenção para os
Setores do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso em Cuiabá/MT e
Rondonópolis/MT. Data da Sessão: 05/06/2024 às 10h00 Horário de Brasília. Sistema
Eletrônico utilizado: https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital está à disposição dos
interessados no Portal de Transparência do CRCMT no endereço https://www.crcmt.org.br/
ou na sede do Conselho em horário de funcionamento, onde poderão ser consultados e
obtidos gratuitamente e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre
a licitação.
Cuiabá-MT, 20 de maio de 2024.
ALOISIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 33/2024
Objeto: Materiais de informática. Tipo: Menor valor global. Entrega das propostas: até
11/06/2024, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 11/06/2024, às 09h00,
por meio do Sistema Compras.Gov. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos
sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154).
VICTORIA ROSSINI ANDREIU
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE DFI Nº 4/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas
atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades: Técnico em Contabilidade
ANDRE RICARDO SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, registro PE-012597/O, pena disciplinar de
SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 1 (um) ano e 10 (dez) meses a contar de 31
de maio de 2024 a 31 de março de 2026, com a pena disciplinar de multa e a pena ética
de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei
9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação
CFC nº 0524/2023 de 06/12/2023,
Recife, 15 de maio de 2024.
ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 5/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, intima os citados a seguir, cuja localização é incerta e
desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481,
Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento AUTO DE INFRAÇÃO 2023/000274
no Processo Administrativos de Fiscalização: CLUBE ATLÉTICO PERNAMBUCO , CNPJ
07.876.862/0001-21, processo nº 2023/000274 no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Fica ciente a parte notificada que a falta de manifestação importará na
continuidade do processo da forma como se encontra.
Recife, 15 de maio de 2024.
ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho
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