DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16251/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Divany
Reinaldo Ramos Cavalcante. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município
De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência
E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16084/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Divany Reinaldo Ramos Cavalcante.
Data Da Assinatura: 23/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16252/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Gabriela
Ramos Rodrigues De Andrade. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município
De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência
E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16089/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.36. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Gabriela Ramos Rodrigues De
Andrade. Data Da Assinatura: 23/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16253/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Cabral
Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De
Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias,
Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E
Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$
450.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação
Nº. 16091/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E Wyliam Vieira Cabral. Data Da Assinatura: 23/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16301/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Sos
Comércio De Materiais Médicos Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição De Aptamil Aptanutri
Premium Iii, Aptamil Premium Ii, Trophic Basic 800g, Total Nutrition Soy Ou Similar,
Nutridrink Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De
180 Dias. Demanda Judicial De: Jose Severino Da Silva, Ana Sophia Gomes De Lima
(Representado Por Sua Genittora Maria Do Carmo Gomes), Esmeralda Da Conceicao Araujo,
Mateus Campos Nery E Gabriella Costa Lima. Processo N°: 0004020-53.2024.4.05.8201,
0810957-98.2021.8.15.0001, 0821866- 34.2023.8.15.000, 0827425-11.2019.8.15.0001 E
0839987- 13.2023.8.15.0001. Valor Global: R$ 18.062,40. Prazo Contratual: 180 Dias.
Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16080/2024/Fms/Sms - Lei Nº
14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32.
Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Alexandre Lyra
Moreira Da Silva. Data Da Assinatura: 23/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16302/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Enteral
Médica Comercio De Produtos Nutricionais E Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição De
Aptamil Aptanutri Premium Iii, Aptamil Premium Ii, Trophic Basic 800g, Total Nutrition Soy
Ou Similar, Nutridrink Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No
Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Jose Severino Da Silva, Ana Sophia Gomes De
Lima (Representado Por Sua Genittora Maria Do Carmo Gomes), Esmeralda Da Conceicao
Araujo, Mateus Campos Nery E Gabriella
Costa Lima. Processo N°: 0004020-
53.2024.4.05.8201, 0810957-98.2021.8.15.0001, 0821866- 34.2023.8.15.000, 0827425-
11.2019.8.15.0001 E 0839987- 13.2023.8.15.0001. Valor Global: R$ 3.552,00. Prazo
Contratual:
180
Dias.
Fundamentação
Legal:
Dispensa
De
Licitação
Nº.
16080/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Jamaína Bichara De Azevedo. Data Da Assinatura: 23/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16437/2023/Sms/Pmcg Oriundo Do
Pregão Eletrônico Nº 030/2023. Partes: Sms/Pmcg E Porto 71 Importação E Exportação Ltda.
Objeto Contratual: Aquisição De Instrumentais Cirurgicos, Para Atender A Rede De Hospitais
Da Atenção Especializada, Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb.
Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 30/05/2025) E Igual Valor
(R$ 17.250,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Fundamentação: Artigo
57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10 301 1015 1033 / 10 302 1015 1034.
Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 16010000 / 15001002. Signatários:
Carlos Marques Dunga Júnior E Ana Maria Guilherme. Data Da Assinatura: 24/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16453/2023/Sms/Pmcg Oriundo Do
Pregão Eletrônico Nº 029/2023. Partes: Sms/Pmcg E Sun Land Locadora De Veículos Ltda.
Objeto Contratual: Contratação De Empresa Para Locação De Veículos Diversos, A Fim De
Atender As Demandas Dos Setores Pertencentes À Secretaria De Saúde De Campina Grande
- Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 01/06/2025) E Igual
Valor (R$ 52.500,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Fundamentação:
Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117 / 10 301 1015
2116 / 10 122 2001 2124. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000
/ 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Virginia Maria De Castro Moita.
Data Da Assinatura: 23/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16477/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16185/2023. Partes: Sms/Pmcg E F C A Ferreira Consultório
Médico Eireli. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De
Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma
Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos,
Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para
Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande.
Objeto Do Aditivo: Acrescimo De Valor No Importe De R$ 112.000,00. Fundamentação: Artigo
65 Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa:
3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Francisco
Claudio Amorim Ferreira. Data Da Assinatura: 23/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16632/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16243/2023. Partes: Sms/Pmcg E Christiane Cartaxo
Serviços Médicos Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com
Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De
Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres
Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas
Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De
Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Acrescimo De Valor No Importe De R$ 112.000,00.
Fundamentação: Artigo 65 Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Christiane Cartaxo Eloy. Data Da Assinatura: 22/05/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSERENGUE
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
OBJETO: Aquisições parceladas de medicamentos básicos diversos e psicotrópicos
(REMUME), que tem como objetivo atender ao programa farmácia básica e as unidades de
saúde do município de Casserengue para o exercício de 2024. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 00009/2024. DOTAÇÃO: orçamento de 2024 - recursos próprios do
município de Casserengue/federais (500 - recursos não vinculados de impostos/ 600 -
transferência fundo a fundo de recursos do SUS proveniente do governo federal) - 30.010
- fundo municipal de saúde - 10.301.0005.2047/10.301.0005.2051 - elemento de despesa:
339032 - material de distribuição gratuita; 339030 - material de consumo; 30.020 -
secretaria de saúde - 10.301.0005.2054 - elemento de despesa: 339032 - material de
distribuição gratuita; 339030 - material de consumo. Vigência: até o final do exercício
financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Casserengue e:
CT Nº 00065/2024 - 06.05.24 - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - R$ 15.715,00; CT Nº
00066/2024 - 06.05.24 - NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
MEDICAMENTOS LTDA - R$ 7.033,00; CT Nº 00067/2024 - 06.05.24 - DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS BACKES LTDA - R$ 10.864,00; CT Nº 00068/2024 - 06.05.24 - EXPRESS
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - R$ 57.739,50; CT Nº 00069/2024 -
06.05.24 - SILVANO CORDEIRO DOS SANTOS - R$ 36.452,50; CT Nº 00070/2024 - 06.05.24
- ALLMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT - R$ 4.410,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação- Pregoeiro e
Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, por
meio
do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br,
licitação
modalidade
Pregão
Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, para: Contratação de empresa, com profissional
habilitado para realização de exames laboratoriais de forma contínua conforme
necessidade dos usuários do SUS, de forma complementar à Rede de Assistência à Saúde
do Município de Catolé do Rocha-PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 12 de
junho de 2024 (quarta-feira). Início da fase de lances: 08:15 horas do dia 12 de junho de
2024 (quarta-feira). Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06;
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos
dias
úteis,
no
endereço
supracitado.
Telefone:
(083)
34411383.
E-mail:
licitacao@catoledorocha.pb.gov.br.
Edital:
www.catoledorocha.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Catolé do Rocha - PB, 23 de maio de 2024
JAILMA FRANCISCA DA SILVA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 00007/2023/ Proc. Licitatório nº
00072/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III.
Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e a empresa MACARIO PRE
MOLDADOS E METALURGICA LTDA, CNPJ nº 17.598.162/0001-76. Objeto: Constitui o objeto
do presente Termo Aditivo alterar a Cláusula Primeira do I Termo aditivo do contrato em
epígrafe, objetivando prorrogar por mais 05 meses, até 23/10/2024. Dotação
Orçamentária: Recursos Próprios do Município de Catolé do Rocha: Contrato de Repasse nº
1073985-23/2020/MDR/FPM e Outros; 15.451.0034.1274 - Pavimentação a paralelepípedo
de Ruas em Comunidades Rurais; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Sec. Infraestrutura;
15.451.0034.1070 - Pavimentação Asfalt. e a paralelepípedo de Ruas e Avenidas; 449051.99
- Outras Obras e Instalações; 449051.00 - Obras e Instalações
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 3/2024
Objeto: Construção de Praça na Comunidade Pedra D'agua do Município de
Caturité-PB Licitantes Habilitados: A.B. CONSTRUÇÕES LTDA; dos atos decorrentes do
procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 165, da Lei Federal nº.
14.133/21 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão
Permanente de Licitação, Rua João Queiroga, 44 - Centro - Caturité - PB, no horário das 08:00
as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 33451073. E-mail: licitacaturite@gmail.com.
Caturité - PB, 24 de maio de 2024
HELDER FRANCISCO NUNES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua Manoel Batista Sobrinho, 20 - Centro - Curral Velho - PB, licitação
modalidade Concorrência Presencial, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa
para prestar serviço de engenharia na pavimentação asfáltica em diversas ruas do
Município de Curral Velho/PB, conforme o convênio de Nº 945396, Ministério das Cidades
e Caixa Econômica Federal, conforme planilhas. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do
dia 11 de junho de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão
pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as
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