DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 429, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CLARA MATOS LEMOS para exercer, interinamente, o cargo de Chefe de Gabinete, CCE
1.13, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
24 de maio de 2024, Edição 100, Seção 2, Página 3, referente ao Afastamento do País do
servidor ALBERTO KLEIMAN, onde se lê: "(...) no período de 1º a 8 de junho de 2024 (...)",
leia-se: "(...) no período de 1º a 9 de junho de 2024 (...)", mantidas as demais
condições. Processo nº 00046.000614/2024-41.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 423, publicada no Diário Oficial da União de
24 de maio de 2024, Seção 2, página 1, referente à designação de servidora, onde se lê:
"... ASSESSOR TÉCNICO...", leia-se: "... ASSISTENTE...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.054, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 912047, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a
contar de 13 de maio de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 23, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de maio de 2024, Edição 98, Seção 2, página 2, onde se lê: "... de 24 de maio de
2017...", leia-se: "... de 2 de outubro de 2023...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 82, DE 24 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
RAFAELLA FELICIANO DA COSTA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no
Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 83, DE 24 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
SÉRGIO GODOY para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.14, na
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº
12.011, de 2 de maio de 2024, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 216, DE 24 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de
Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de
maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3,
págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 199, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, a decisão judicial
proferida na Ação Ordinária nº 0810951-58.2023.4.05.8400, em trâmite na 1ª Vara Federal do
Estado do Rio Grande do Norte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.019039/2024-11, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, em
caráter sub judice, a candidata MARIANA KERENSKY FELIPE DA COSTA, na seguinte posição:
. Seq
Inscrição
Nome
Nota
Final
Classificação
Concorrência Situação
. 14
10021552 Mariana Kerensky
Felipe da Costa
437,12
34
Ampla
Sub
judice
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I da Portaria AGU nº 203, de 22 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção 2, págs.
3 e 4, serão reclassificados para a posição seguinte, a partir da vaga ocupada pela nomeada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 631, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.004999/2024-40, resolve:
DISPENSAR
JOSÉ WANDERCLAN GONÇALVES CHAVES, matrícula Siape nº 2108921, Analista de Tecnologia
da Informação, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (355002), da
Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Apoio Administrativo, da
Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 22
de maio de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de
Assembleia do Parlamento Amazônico e reuniões sobre o Fórum de Cidades Amazônicas, a
realizar-se na cidade de Lima, Peru, no período de 02 a 06 de junho de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001518/2024-99.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor FRANCISCO DENES PEREIRA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar da II
Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação
(COSBAN), a realizar-se em Pequim, China, no período de 1º de junho a 8 de junho de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001537/2024-15.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor FABIO MANZINI CAMARGO, Diretor, em exercício no Escritório Regional de
Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para
participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação
e Cooperação (COSBAN), a realizar-se na cidade de Pequim, China, no período de 1º a 8
de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001536/2024-
71.
ALEXANDRE PADILHA