DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 39, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF nº ***.639.451-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE
1.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAOLO GESSINI
PORTARIA Nº 1.471, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022 e considerando o disposto na Portaria nº
1422, de 19 de março de 2024, publicada no Boletim Interno Suplementar nº 23, de 19 de
março de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento total ao servidor LEANDRO RIBEIRO REIS,
matrícula Siape
nº 2326549,
CPF ***.982.048-**, ocupante
do cargo
efetivo de
Tecnologista, Classe J, Padrão II, lotado na Diretoria de Gestão de Portifólio - DGEP, desta
Agência, para a realização de Doutorado, na Universidade de Nottingham, no Reino Unido,
pelo prazo de 1 (um) ano e 2 (dois) meses, a contar de 1º de agosto de 2024 até 1º de
outubro de 2025, com fundamento no art. 96-A da Lei 8.112/90, com ônus limitado,
conforme disposto no Processo nº 01350.000772/2023-39.
§ 1º Novo afastamento para realização de programa de doutorado ou pós-
doutorado, somente será concedido ao servidor que não tenha se afastado por licença
para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento
no art. 96-A da Lei 8.112/90, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de
afastamento.
Art. 2º O servidor terá que permanecer no exercício de suas funções após seu
retorno a esta Agência, pelo período igual ao afastamento concedido.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAOLO GESSINI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 39 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA CRISTINA CERQUEIRA VEIGA, Assistente em
C&T, CPF: ***084.691-**, da função de substituta da Chefe do Serviço de Capacitação e
Competências, FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de
Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 83/2022 - (Processo
SEI n° 01300.004442/2024-99).
Nº 40 - Designar o servidor SILVIO DAVID SANTOS DE CASTRO, CPF: ***.584.931-**,
Assistente em C&T, para a função de Substituto da Chefe do Serviço de Capacitação e
Competências, FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de
Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Administrativa deste Conselho (Processo SEI n° 01300.004442/2024-99).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 13.317, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista a Portaria
MCOM nº 10.048, de 20 de julho de 2023, que institui a Subcomissão de Coordenação do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério das Comunicações
- MCOM, resolve:
Art. 1º A Portaria MCOM nº 10.243, de 21 de agosto de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .......................................................................
....................................................................................
II - ...............................................................................
....................................................................................
c) Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras:
Titular: Jaqueline de Araujo Ribeiro; e
Suplente: Camila Daniela Lima de Souza Gomes." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 154, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar EDSON SAMPAIO AMARO, CPF ***.629.371-** e CARLOS
ALBERTO ALVES PEREIRA, CPF ***.914.071-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Sistemas, Dados e Documentação de Radiodifusão, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de
Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI n.º 53115.015020/2023-59).
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 9.743, de 13 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 156, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
do Serviço de Almoxarifado e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio
Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e
Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento
e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular
e
na
vacância
do
cargo
(Processo
SEI
n.º
53115.004383/2023-69).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 12.507, de 11 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação no evento "UPU Innovation Challenge", em Berna,
Suíça, no período de 27/05 a 02/06/2024 (trânsito incluído), com ônus limitado, para a
ECT, conforme Processo nº 53115.015577/2024-71:
Rafael Pivetta Balbuena, Analista X do Departamento de Desenvolvimento de
Operações, Logística e Negócios - de 27/05 a 02/06/2024 (trânsito incluído)
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 596, publicada no DOU de 6 de maio de 2024, Seção
2, Página 6, retifica-se:
Onde se lê:"Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor
ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do evento Google I/O e visita técnica à
companhia Meta, em Mountain View e Menlo Park, Califórnia, Estados Unidos da América,
no período de 11 a 17 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Leia-se:"Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ARTUR
COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do evento Google I/O e visita técnica à companhia
Meta, em Mountain View e Menlo Park, Califórnia, Estados Unidos da América, no período
de 11 a 19 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 710, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.041209/2024-
34,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO
MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da 120ª Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force) - IETF 120, em
Vancouver, Canadá, no período de 18 a 28 de julho de 2024, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.036652/2024-
93,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar da 67ª Reunião do Comitê para o Uso Pacífico do
Espaço Exterior (COPUOS) da UNOOSA (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do
Espaço Exterior) - 2024, em Viena, Áustria, no período de 17 a 30 de junho de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 713, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-
30;
resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor RODRIGO DE CAMPOS
CONCEIÇÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Fórum WSIS+20 e da Cúpula Global AI for Good 2024, em Genebra, Suíça, no
período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
CARLOS MANUEL BAIGORRI
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