DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16 - REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1003422-
19.2019.4.01.3400, da 8ª Vara Federal Cível SJDF-DF, ainda sem transito em julgado, que
determinou a reforma da Autora com a remuneração calculada no Grau Hierárquico que
ocupava na ativa, a contar do seu licenciamento, com base no inciso II do art. 106 e inciso
VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, resolve:
REFORMAR a
3º Sargento
JAQUELINE TAVARES
DE AZEREDO,
Prec/CP
37/0079871, Idt 010.963.267-9 EB, com os proventos de 3º Sargento, a contar de março
2018 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer
de Força Executória nº 01042/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 NOV 2023 e DIEx
nº 1931-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 5 FEV 2024, de acordo com a Portaria
nº 12-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 29 FEV 2024.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 14-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018,
em cumprimento de Decisão Judicial relativa
ao Processo nº
0028477.20.2007.4.02.5101, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, com trânsito em
julgado em 24 NOV 2022, que determinou a reforma do Autor, a contar do licenciamento
da parte autora, com a remuneração da graduação que ocupava na ativa, resolve:
REFORMAR o Sd Eng NORIEL MODESTO DA SILVA, Prec/CP 34/5039128, Idt
011.135.607-7-EB, com os proventos de Soldado Engajado, a contar de 7 MAR 2007 (data
indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força
Executória
nº
00517/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU
e
o
Ofício
nº
49289/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 2 NOV 2023, Adicional Militar de 13% (treze
por cento), com fulcro no Art. 108, III, c/c Art. 109, da Lei 6.880/80.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 75-SAP/1.1/SVP 4, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, resolve:
MANTER
ao
Soldado
Reformado Idt
(042132073-0)
MARCÍLIO
JOSÉ
DE
OLIVEIRA, o benefício do Auxílio-Invalidez concedido por meio da Portaria nº 102 -
SAP/1.1/SSIP, de 31 de maio de 2019, publicada no DOU nº 112, de 12 de junho de 2019,
em face de continuar inválido e necessitando de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem (AL I E N AÇ ÃO
MENTAL), conforme parecer contido na Sessão nº 186/2023, Ata nº 520/2023, de 22 de
dezembro de 2023, do MPGu II/Juiz de Fora (H Ge Juiz de Fora), homologada pelo Parecer
Técnico nº 54/2024, de 2 de abril de 2024, da SSR/4ª RM (Não necessita ser submetido a
nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez). Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 17 - E1 CMP, DE 24 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030666434-3) EDOMAR
WIEDTHEUPER, Prec CP 96 1841956, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do
Supervisor do Projeto do Novo HMAB, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de junho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049791993-6) EDELZITO HEITOR DE
CASTRO, Prec CP 96 2000974, no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA-
MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da
Seção de Auditoria de Contas Médicas da UG FUSEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2024; e
o 2º
Sargento da Reserva
Remunerada (Idt
112673934-9) ANTONIO
EDUARDO BARBOSA, Prec CP 96 1936822, na Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de
Manutenção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de
2024.
2. EXONERAR E NOMEAR
EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023240223-0)
LEANDRO RODRIGUES CECÍLIO, Prec CP 96 1909431, do Comando da 11ª Região Militar
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 114299473-8) GLAUCIO
WELLINGTON NAZÁRIO DA SILVA, Prec CP 96 1893825, do Comando do Comando Militar
do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118274552-9) LUIZ CARLOS
DANIEL, Prec CP 96 1726512, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir
de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 010550403-9) JOSÉ
CARLOS DE SÁ RESENDE, Prec CP 96 1694629, do 1º Batalhão de Forças Especiais
(GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117981983-2) MOISÉS
PINHEIRO DIAS FILHO, Prec CP 96 1761105, do Comando da 11ª Região Militar
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 2º Sargento
da Reserva Remunerada (Idt 118178113-7)
EVANDRO GALDINO DE QUEIROZ, Prec CP 96 1830348, do 11º Depósito de Suprimento
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo; e
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118280113-2) CARLOS
JOSÉ FERNANDES EVANGELISTA, Prec CP 96 1722826, da Base Administrativa do
Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de junho de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023240223-0) LEANDRO
RODRIGUES CECÍLIO, Prec CP 96 1909431, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
Técnico da Inspetoria de Saúde/11, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de junho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 114299473-8) GLAUCIO WELLINGTON
NAZÁRIO DA SILVA, Prec CP 96 1893825, no Comando do Comando Militar do Planalto
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor no Centro de Operações, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118274552-9) LUIZ CARLOS DANIEL,
Prec CP 96 1726512, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor da Subseção da Secretaria
- Turma de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2024;
o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 010550403-9) JOSÉ CARLOS DE SÁ
RESENDE, Prec CP 96 1694629, no 1º Batalhão de Forças Especiais (GOIÂNIA-GO), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Armamento,
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117981983-2) MOISÉS PINHEIRO
DIAS FILHO, Prec CP 96 1761105, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor da turma de
protocolo da Seção de Veteranos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118178113-7) EVANDRO GALDINO
DE QUEIROZ, Prec CP 96 1830348, do 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de
Aprovisionamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024;
e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118280113-2) CARLOS JOSÉ
FERNANDES EVANGELISTA, Prec CP 96 1722826, na Base Administrativa do Comando de
Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor do Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
3.
EXONERAR a
pedido,
o 2º
Sargento
da
Reserva Remunerada
(Idt
112684774-6) ÍTALO RIBEIRO STRACQUADANIO, Prec CP 96 1920628, do Comando da
11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a contar de 13 de maio de 2024, de acordo com inciso
I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112708664-1) MARCOS
ANTONIO BATISTA NOGUEIRA, Prec CP 96 2011757, do Comando do Comando Militar do
Planalto (BRASÍLIA-DF), a contar de 3 de maio de 2024, de acordo com inciso I, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 631 - DECEX, DE 24 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR, a pedido, o 3° Sargento da Reserva Remunerada (014581593-2)
NILSON MOTTA CHAPMAN, PREC CP 96/ 1660703, da Escola de Instrução Especializada (Rio
de Janeiro-RJ), a contar de 13 de maio de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do
art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
2 - NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (049894313-3) MARCELO
VALDEVINO DA SILVA, PREC CP 96/1953488, no Departamento de Educação e Cultura do Exército
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere
o Inciso I do Art. 8° do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela
Portaria do Comandante do Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e com o parágrafo
único do Art. 8º da Portaria - DGP/C Ex nº 438, de 1º MAR 23, que aprova as Instruções
Reguladoras para a Lavratura, Apostila e Expedição de Carta Patente (EB30-IR-60.003), 3ª
Edição, 2023, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº 121 - D A PROM, de 28 de agosto de 2015, publicada
no Diário Oficial da União nº 166, de 31 de agosto de 2015, Seção 2, página 19, para
possibilitar a correção da grafia do nome do então aspirante-a-Oficial Técnico Temporário
mencionado a seguir, conforme especificado: ONDE SE LÊ: "DIEGO HILARIO DA SILVA", LEIA-
SE: "DIEGO HILÁRIO DA SILVA".
Gen Div REINALDO BEATO SALGADO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 437, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (com redação dada pela
lei nº 13.954, de 2019), resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Adm G
(033626943-6)
HUMBERTO GUTIERREZ GONÇALVES
5º BIL;
Cap QAO-Adm G
(127458553-6)
JOSE COSTA DE OLIVEIRA
H Mil A MANAUS;
Cap QAO-Adm G
(049789423-8)
VELASQUEZ TÂMARA SOUTO DE LIMA
17º B Log Sl;
Cap QAO-Mat Bel
(014618693-7)
NILTON GUEDES DA SILVA
AMAN; e
Cap QAO-Adm G
(020126724-2)
WANDER FREITAS DOS ANJOS
ES FC E x .
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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