DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 497, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica Reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004147/2019-04.
Art. 2º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Matrícula Siape
nº 1306551,
pelo servidor
REGIS FABIANO SANTOS
DOS SANTOS,
Assistente em
Administração, Matrícula Siape nº 1617086.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 498, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002917/2021-91.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 499, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: MAISA MAIA BARBOSA DOS SANTOS
Matrícula Siape: 1906241
Código da vaga: 221481
Da: Universidade Federal de Viçosa
Para: Universidade Federal de Itajubá
Processo nº 23000.012868/2024-33
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: RANIELLA ORQUIZA DA SILVA
Matrícula Siape: 3208241
Código da vaga: 305908
Da: Universidade Federal de Itajubá
Para: Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.012868/2024-33
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 500, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: RONALDO JOSE TORRES
Matrícula Siape: 2072308
Código da vaga: 920306
Da: Universidade Federal de São Paulo
Para: Universidade Federal do Sul da Bahia
Processo nº 23000.006736/2024-72
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: SILVIO TAROU SASAKI
Matrícula Siape: 3029055
Código da vaga: 1001079
Da: Universidade Federal do Sul da Bahia
Para: Universidade Federal de São Paulo
Processo nº 23000.006736/2024-72
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 501, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ELIAS SANTIAGO DE ASSIS
Matrícula Siape: 1465551
Código da vaga: 814314
Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Para: Universidade Federal da Bahia
Processo nº 23000.007353/2024-11
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: JOSEPH NEE ANYAH YARTEY
Matrícula Siape: 1521617
Código da vaga: 219118
Da: Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Processo nº 23000.007353/2024-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 503, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Secretário-Executivo
Nome/Nome Social: LAIANA FARIAS PAIXÃO
Matrícula Siape: 2219222
Código da vaga: 1002861
Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Para: Universidade Federal do Pará
Processo nº 23000.008839/2024-77
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: GILVANDRO NORONHA MACHADO
Matrícula Siape: 2674695
Código da vaga: 865936
Da: Universidade Federal do Pará
Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Processo nº 23000.008839/2024-77
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 504, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23
de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.834, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005151/2022-87.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 6ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte nos
autos do Mandado de Segurança nº 1070938-40.2023.4.06.3800, resolve efetivar o
seguinte exercício provisório:
Servidor(a): KIRA SANTANA ALVES
Mat. SIAPE: 2410293
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Cartório da 217ª Zona Eleitoral de Piranga (TRE-MG)
Processo: 23000.020756/2024-56
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 182, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos aposentados no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria,
na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14022.035401/2024-12
EDILSON PERIOTO
RO
. 02
14022.035477/2024-48
SILVIA DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA DE LIMA
RO
. 03
14021.100039/2022-14
MIRYAM ATHIAS DE SOUZA
RO
. 04
14022.180312/2022-68
MARIA DE FATIMA AMARAL DE OLIVEIRA
RO
PORTARIA Nº 183, DE 23 DE MAIO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
EDUCAÇÃO, 
consoante
delegação 
de
competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que
estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora relacionada no
anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território do
Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.015036/2024-84
CRISTIANE ALVES BARBOSA
AP