DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente em exercicio do BNDES, em
22/05/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, diretor, para representar o BNDES em
agendas bilaterais com potencial de captação de funding, recursos internacionais por meio
de investimentos e co-investimentos, além de estreitar relações institucionais com parceiros
potencialmente estratégicos no Catar, Arábia Saudita e China, em Doha/Catar, Riad/Arábia
Saudita e Pequim/China, no período de 28/05/2024 a 09/06/2024, inclusive trânsito, com
ônus (processo de viagem ao exterior nº 103240).
ALOIZO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 22/05/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de
2020:
LUCIANA APARECIDA DA COSTA, diretora, para representar o BNDES nos eventos
"Brazil Climate Summit Europe" e "A Green Bridge Facility Rockefeller Foundation Bellagio
Center", em Paris/França e Milão/Itália, no período de 25/05/2024 a 01/06/2024, inclusive
trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº103311).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente em exercicio do BNDES, em
23/05/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO, diretor, para participar como palestrante no
painel "Governança Orçamental" no XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no
período de 24/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao
exterior nº 102205).
ALOIZO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar CECILIA NUNES FROEMMING do encargo de substituta da função de
Chefe de Divisão de Gestão Documental do Gabinete da Secretária Nacional dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.07.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 197, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCOS ALFONSO RUCISKI SPIESS para exercer o encargo de
substituto da função de Chefe de Divisão de Gestão Documental do Gabinete da Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 487, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido, THACIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CERQUEIRA, CPF nº
***.644.574-**, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Governança de TI, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, a contar de 13 de maio de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 488, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto no
art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004, resolve:
Art. 1º Designar CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA, como representante do corpo
discente das instituições de ensino superior, para compor a Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior - Conaes, em razão da vacância da representação, a
pedido, de Ana Beatriz Barros de Siqueira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 489, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o
disposto no § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de
2001, e no art. 20 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.015635/2024-92, resolve:
Art. 1º Conceder a redução da jornada de trabalho, de 40 (quarenta) horas
semanais para 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, à servidora
NILMA DE CARVALHO BASTOS, Matrícula Siape nº 1511643, ocupante do cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 490, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: AMILCAR MACHULEK JUNIOR
Matrícula Siape: 2545708
Código da vaga: 340967
Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.008811/2024-30
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LUIZ HENRIQUE DA SILVA GASPAROTTO
Matrícula Siape: 1958858
Código da vaga: 269146
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo nº 23000.008811/2024-30
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 491, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR PEDRO JADER ANTONY LINHARES, CPF nº ***.774.072-**, para exercer
o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 492, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ZARIAS, Matrícula Siape nº 1565306, do
cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de
Estudos e Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, da Fundação
Joaquim Nabuco - Fundaj, a contar de 6 de maio de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 493, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR WELBER ANTONIO LUCHINE, CPF nº ***.102.247-**, para exercer a
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Tecnológica e Segurança Cibernética, da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 494, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.190, de 14 de novembro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001205/2017-78.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 495, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 573, de 13 de março de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001809/2019-86.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 496, DE 23 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 572, de 13 de março de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001788/2019-07.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA