DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052700016
16
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 184, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14022.036979/2024-96
ERCILA BORGES
RO
PORTARIA Nº 185, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, resolve:
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso das
competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023 ,
combinado com a Portaria MEC nº 1.441, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 141, Seção 2, de 26 de julho de 2023, considerando o disposto no art.
143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria nº 4, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº
184, Seção 2, de 26 de setembro de 2023, pág. 14, que teve como último ato a Portaria nº
5, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, Seção 2, de 28
de março de 2024, pág. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes no Processo nº 23123.0000531/2022-25, ante as razões apresentadas no Ofício
Nº 103/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 22 de maio de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAISE MORAES TORRES
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 655, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U.
de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.007590/2023-67 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº.
1.264 de 24/11/2023, publicada no DOU de 28/11/2023, retificada em 29/11/2023, resolve:
  Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo
de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:    
. UNED / U N I DA D E
DISCIPLINA
NOME
CÓDIGO DE
V AG A
. NOVA IGUAÇU
LETRAS
JAIRO DA SILVA
302117
      Art. 2º. - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.     Art. 3º. - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
23000.036907/2023-15
ZILDA CARVALHO DA SILVA
RO
PORTARIA CEFET-RJ Nº 656, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº  23063.001922/2024-81, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ALDAYR DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade
de companheira do ex-servidor ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, aposentado no cargo de
Engenheiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16,
matrícula SIAPE 0390673, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 01/04/2024, com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217
Inciso III, 219 Inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/04/2024, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 763 - Dispensar RIDEL JORGE CAMPOS, matrícula Siape nº 3113497, da função de Chefe
do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Tijuca I, código FG-02, a partir
da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002372/2024-85)
Nº 764 - Designar MARINA RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1275455, para a função
de Chefe da Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do campus Tijuca I, código FG-
01, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002372/2024-85)
Nº 765 - Designar NATHALIA BITTENCOURT RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº
323987, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Tijuca
I, código FG-02, a partir da publicação em DOU.
(Processo nº 23040.002372/2024-85)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 767 - Dispensar SIMONE ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1673941, da função de Chefe
de Biblioteca da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-03, a
partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002418/2024-66)
Nº 768 - Designar SIMONE ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1673941, para a função de Chefe
de Biblioteca da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-02, a
partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002418/2024-66)
Nº 770 - Dispensar VANESSA SILVA DE SANTANA, matrícula Siape nº 3031068, da função de
Chefe da Seção de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e
Cultura, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002418/2024-66)
Nº 771 - Designar VANESSA SILVA DE SANTANA, matrícula Siape nº 3031068, para a função de
Chefe do Setor de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e
Cultura, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002418/2024-66)
Nº 773 - Designar SIDDHARTA DIAS ALMEIDA FERNANDES, matrícula Siape nº 1565762, para a
função de Chefe da Seção de Educação à Distância da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa,
Extensão e Cultura, código FG-01, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002418/2024-66)
Nº 775 - Designar MONICA DE MENDONÇA E SICA MARTINS AGUIAR, matrícula Siape nº
2631915, para a função de Chefe do Setor Espaço Cultural, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação,
Pesquisa, Extensão e Cultura, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002418/2024-66)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 436, DE 22 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819,
de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, LUIZ FELIPE DA PAIXÃO CARVALHO, CPF: ***.977.356-**, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Mídias Sociais e
Publicidade, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, a contar de 20 de maio de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 437, DE 22 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro,
de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto
n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, LEANDRO DOS SANTOS FERRAZ do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Mídias Sociais e Publicidade, Código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, a contar de 20 de maio de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 1.930/IFAL, DE 24 DE MAIO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p.
1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.035030/2021-99,
resolve:
Alterar a Portaria nº 4163/IFAL, de 20 de dezembro de 2021, que concedeu o
afastamento ao servidor DIEGO DA SILVA LIMA ocupante do cargo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2996369, lotada no Campus Maceió, para
participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado em Tecnologia
Ambiental e Recursos Hídricos, na Universidade de Brasília - UNB, pelo período de 07/03/2022
a 03/10/2025, para incluir o afastamento do país do servidor para realizar estágio na
modalidade Doutorado Sanduíche , junto à University of Texas at San Antonio, na cidade de San
Antonio - Texas, nos Estados Unidos da América, no período de 01/06/2024 e 30/11/2024.
CARLOS GUEDES DE LACERDA