DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA DECT Nº 3, DE 23 DE MAIO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DE TIC - DECT, DA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV, no uso de
suas atribuições, resolve:
Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para atuarem como
pregoeiro e apoio em suas respectivas unidades:
.
FILIAL RIO DE JANEIRO
.
UG
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
.
238014
Candida Begami Sanches da Silva
289.566
Apoio
.
238014
Danilo Folly Freitas Rodrigues
359.971
Pregoeiro e Apoio
.
238014
Eduardo Freitas de Oliveira
346.705
Pregoeiro e Apoio
.
238014
Elton Batista Dantas Muniz
360.830
Pregoeiro e Apoio
.
238014
Juliana Borba Evangelista
363.235
Apoio
.
238014
Leonel Vieira Araujo
352.772
Apoio
.
238014
Wallace Gomes de Souza
286.672
Pregoeiro e Apoio
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de junho de 2024, terá
validade de 12 (doze) meses a contar desta data e seus efeitos revogam as PORT DEC T
1/2024 e PORT DECT 2/2024.
LUCIO ANTONIOLO NETTO
D ES P AC H O
O Presidente substituto da Empresa
de Tecnologia e Informações da
Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI
n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023 autoriza:
O afastamento do País do
empregado RODRIGO FRANCO DE SOUZA,
Superintendente, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar do evento "Cisco Live 2024", que será realizado na cidade de Las
Vegas/Nevada,
Estados 
Unidos
da
América.
(Processo 
Administrativo
n.º
44129.004821/2024-20).
ÁLVARO BOTELHO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 179, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na
Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.004308/2019-34, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RAQUEL RIBEIRO MARTINS para exercer o encargo
de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades
para Inovação, código CCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 144, de 02 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 03 de maio de 2024, seção 2, página 45.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 177, DE 24 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear POLLYANNA MARIA LIMA DE AZEVEDO para exercer o cargo de
Coordenadora Geral da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica do Gabinete da
Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE.1.13, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.005425/2024-33, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA
FILHO, matrícula Siape nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos do
Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança
Hídrica, no dia 28 de maio de 2024, com ônus limitado para este Ministério, com o
objetivo de participar da II Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Paraguaia para o
Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, que
inclui no dia 28 de maio de 2024, visita técnica a pontos críticos da margem paraguaia do
rio Apa, na cidade de Bella Vista/Paraguai.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 1.712, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005689/2024-97,
resolve:
DISPENSAR KATLEN ANDRADE EUTAQUIO do encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Processos
da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 27, DE 23 DE MAIO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto
n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de
2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo
Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de
2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 19, de 27 de março de 2024, publicada no DOU n.º
61, de 28 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ANAISSI CASTRO
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 28, DE 23 DE MAIO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto
n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de
2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo
Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de PAD
MIDR nº 15/2023, instaurada pela Portaria n.º 48, de 28 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 30 de novembro de 2023, e tendo como último ato, a
recondução efetivada pela Portaria n.º 18, de 27 de março de 2024, publicada no DOU n.º
61, de 28 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59009.000665/2023-81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ANAISSI CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 70, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta dos Processos
nº 59412.000926/2024-81 e 43222.005572/1990-00, resolve:
Homologar o pedido de renúncia de pensão civil formulado pela beneficiária
Naiane Manuela Cavalcante Braga, matrícula SIAPE 00654230, na qualidade de filha do ex-
servidor Manoel Ferreira Cavalcante, que ocupava o cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE 00744606, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido em 21 de agosto de 1990, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2024, data
do requerimento.
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 863 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 690, de 25 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União Nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 59, referente ao
afastamento do País do servidor JONATAS LUIS PABIS, Coordenador-Geral de Imigração
Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer
constar que a viagem ocorrerá no período de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito,
mantidas as demais condições (Processo nº 08018.024885/2024-31).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 864 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal T H I AG O
NUNES VEIGA CARDOSO, lotado na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes
Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Roraima, com o objetivo de participar da ação de capacitação "I Curso
Nacional y Internacional de Análisis Financiero con Enfoque Investigativo", em Quito,
Equador, no período de 1 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08200.010358/2024-81).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve: