DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052700062
62
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 875 - Exonerar, a pedido, JOSANNY DE JESUS CASTRO do cargo de Chefe da Divisão de
Apoio da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, a partir de 20 de maio de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 879 - Dispensar DANIELA FONSECA DE SANTANA da função de Coordenador-Geral de
Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a partir de 20 de maio de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 888 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUZA CARVALHO do
encargo de substituto eventual da função de Diretor de Ensino da Academia Nacional de
Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.15.
Nº 889 - Designar o Delegado de Polícia Federal NELSON LEVY KNEIP DE FREITAS MAC E D O
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Ensino da Academia
Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 891, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor LEANDRO ARBOGAST DA
CUNHA, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da
Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, com o objetivo de participar do Seminário "Participación Ciudadana en Seguridad:
Retos y Buenas Prácticas", no âmbito da LI Reunião de Ministros do Interior e Segurança
do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 6 de junho
de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004397/2024-68).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 252, DE 24 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar BRUNO FONTENELE CABRAL para exercer o encargo de substituo
eventual do Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 29, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão
Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro
de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.003768/2022-22 (18794483) e nº
08020.003197/2020-64 (27197858), resolve:
Art. 1º Alterar as PORTARIAS CONPORTOS Nº 28, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, e, Nº 19, DE 07 DE JUNHO DE
2022, Publicada no DOU nº 108, de 08.06.2022, Seção 2, pg. 43, que tratam da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pelo Ministério da Defesa /
Capitania dos Portos de Rondônia, da seguinte forma:
I. Em atenção ao Ofício nº 496/CPSC-MB (63048.001583/2022-83_22.1/995 -
Florianópolis/SC):
1. Designar Eduardo Rodrigues Lima como membro 4º Suplente.
II. Em atenção ao Ofício nº 52/CPSC-MB (63048.000260/2024-34_22.1/995 -
Florianópolis/SC):
1. Dispensar:
a. Caio Vinícius Cesar Feitosa da função de membro Titular;
b. Eduardo Rodrigues de Paula da função de membro 1º Suplente;
c. Robson Mendes Alves da função de membro 2º Suplente;
d. Enéas Costa Cruz da função de membro 3º Suplente; e
e. Eduardo Rodrigues Lima da função de membro 4º Suplente.
2. Designar:
a. Rodrigo de Araujo Cid Santa Rita - Titular;
b. Roberto da Silva Adriano - 1º Suplente;
c. Eduardo Rodrigues Lima - 2º Suplente; e
d. Francisco José Siqueira Ferreira - 3º Suplente;
III. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/SC, da seguinte
forma:
a. Rodrigo de Araujo Cid Santa Rita - Titular;
b. Roberto da Silva Adriano - 1º Suplente;
c. Eduardo Rodrigues Lima - 2º Suplente; e
b. Francisco José Siqueira Ferreira - º Suplente;
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 30, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64
(27323122), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 73, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023,
Publicada no DOU nº 229, de 04/12/2023, Seção 2, pg. 37, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:
I. Dispensar Bruno Eduardo Neves Januzzi da função de membro Suplente;
II. Designar Lucas Sampaio Ataliba - membro Suplente; e
III. Consolidar os membros pela Antaq na Cesportos/SC, da seguinte forma:
a. Thiago Eduardo de Menezes Pinheiro - Titular; e
b. Lucas Sampaio Ataliba - Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 31, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.000879/2022-87
(27209923), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023,
Publicada no DOU nº 178, de 18/09/2023, Seção 2, pg. 39, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pelo Ministério da Defesa/Capitania
dos Portos de Pernambuco, da seguinte forma:
I. Dispensar Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque da função de
membro Titular.
II. Designar Carlos Frederico Tojal do Vale - membro Titular.
III. Consolidar a representação da Marinha do Brasil na Cesportos-PE, da
seguinte forma:
a. Designar Carlos Frederico Tojal do Vale - Titular;
b. Marcelo José Menezes dos Santos - 1º Suplente;
c. Marcio Luiz Borges da Silva - 2º Suplente;
d. Carlos Adilson Ferreira - 3º Suplente; e
e. Paulo Henrique Rocha da Silva - 4º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (35344676), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Derivaldo Gomes Júnior da função de membro Titular; e,
b. Wescley Ferreira de Sousa da função de membro Suplente.
II. Designar:
a. Wescley Ferreira de Sousa - membro Titular; e,
b. Derivaldo Gomes Júnior - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 33, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001084/2021-13
(27971949), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 61, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023,
Publicada no DOU nº 188, de 02/10/2023, Seção 2, pg. 65, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos
Portos da Bahia, da seguinte forma:
I. Designar Bruno Pinto Quirino de Souza para a função de membro
suplente.
II. Consolidar a representação da Marinha do Brasil na Cesportos-BA, da
seguinte forma:
a. Wellington Lemos Gagno - Titular;
b. Iohana Sanches - 1º Suplente;
c. Rainier Santos Cunha - 2º Suplente;
d. Bruno Pinto Quirino de Souza - 3º Suplente;
e. Rodrigo Santos da Silva - 4º Suplente; e