DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 496, DE 24 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda,
considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29
de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 33374.065217/2022-90,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, da servidora
VANESSA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Matrícula no SIAPE nº 1743351, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ), para prestar seus
serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício na 157ª
ZE/NOVA IGUACU, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se
avizinha, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 497, DE 24 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo
art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda pela Lei
nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e; demais informações que constam no Processo SEI
nº 25000.062895/2024-82, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora KENIA CRISTINA ROSA E SILVA, Matrícula no SIAPE nº
2147561, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Coordenação de
Transferência de Recursos (COTRE/SEMS/MG/MS), para perceber a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE/Nível
Superior), na Coordenação-Geral de Normas e Processos da Diretoria de Transferências e
Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 498, DE 24 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula
SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar,
a convite do Ministério Federal da República da Áustria para Assuntos Sociais, Saúde,
Cuidados e Proteção do Consumidor, do 13º Summit Global de Parceria em Saúde Digital,
em Viena - Áustria, no período de 16 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus
para o MS (Processo SEI nº 25000.063580/2024-52).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 490, DE 23 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de
novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021,
republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de
2022, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de
Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS
02. 2º Suplente: Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
(DENEM) - Maria Vitória Pereira da Silva." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 491, DE 23 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar FLAVIO TREVELLIN FORINI, matrícula no SIAPE nº 1795224, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09,
código nº 32.0007, do Gabinete, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 414, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas
competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria
GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar DÁRCIO GUEDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1784773, e
CAROLINE ENDO OUGO TAVARES, matrícula SIAPE nº 1785028, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de
Coordenador do 160º Termo de Cooperação Técnica - "Qualificação da Gestão dos
Recursos do SUS", firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Art. 2º Delegar aos referidos servidores a ordenação de despesas do Termo de
Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria 2.053, de
30 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 422, DE 22 DE MAIO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
SAÚDE, 
no
uso 
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA FERREIRA CARNEIRO,
matrícula SIAPE nº 2244171, Coordenadora-Geral de Base Química e Biotecnológica, do
Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS,
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, com a finalidade de participar do IX Summit Brazil e III Brazilian Startup Day
no Pavilhão Brasileiro organizado pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos
Farmacêuticos (Abiquifi) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (ApexBrasil) e da Convenção Internacional da Organização de Inovação
em Biotecnologia (BIO International Convention 2024), no Centro de Convenções de
San Diego, na Califórnia - EUA, no período de 1º a 9 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.064022/2024-12).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 424, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE,
matrícula SIAPE nº 1905439, Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a finalidade de apresentar a Nova Indústria
Brasil (NIB) no IX Summit Brazil e III Brazilian Startup Day no Pavilhão Brasileiro organizado
pela Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) e Agência
Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e participar da
Convenção Internacional da Organização de Inovação em Biotecnologia (BIO International
Convention 2024), no Centro de Convenções de San Diego, na Califórnia - EUA, no período
de 1º a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº
25000.066229/2024-13).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 427, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1830000, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de
Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0373, da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde em Sergipe, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensado da referida função NILSON BARROS SANTOS.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 428, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do
Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no
art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível
Superior, código 01G.015, ao servidor MARCELO OLIVEIRA BARBOSA, Tecnologista,
matrícula SIAPE nº 1781594, ficando revogada a concessão feita a servidora R E N AT A
TORRES DE PAIVA, Fisioterapeuta, matrícula SIAPE nº 1533468.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 429, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar RENATA TORRES DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1533468, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº
16.0198, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado IGOR BARCELOS
SABACK, matrícula SIAPE nº 1693917.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 436, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula
SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) da Coordenação-Geral de
Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a
finalidade de participar de Reunião do Grupo Consultivo Técnico e Estratégico para
Resistência Antimicrobiana (STAG-AMR), promovida pela Organização Mundial da Saúde
(OMS), em Genebra - Suíça, no período de 9 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.072171/2024-47).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 467, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25021.000248/2024-39, resolve:
Art. 1º Designar JISY ANNE PEREIRA SANTOS, matrícula SIAPE 2112594, ocupante
do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva
de Chefe, da Divisão
de Transferência de
Recursos, da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.07, código n.º 16.0373, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função,
ficando dispensado do referido encargo RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 470, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.062989/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE CÍCERO SANCHES, matrícula SIAPE n.º 1744936,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para substituir no período de
01/05 a 31/05/2024 e 01/06 a 25/06/2024, a Função Comissionada Executiva de
Coordenador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de